10/06/2025 14:18

Baixa Definitiva
10/06/2025 11:29

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS101 -> BCUFP
10/06/2025 11:29

Transitado em Julgado
10/06/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
09/06/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
19/05/2025 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
12/05/2025 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
09/05/2025 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
09/05/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/05/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/05/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/05/2025 12:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/05/2025 10:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
22/04/2025 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2025 Data da sessão: 08/05/2025 09:00
16/04/2025 19:31

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/04/2025
16/04/2025 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
16/04/2025 13:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 08/05/2025 09:00 Sequencial: 230
10/04/2025 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
07/04/2025 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
04/04/2025 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
26/03/2025 22:37

Juntada de Petição
26/03/2025 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
26/03/2025 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
25/03/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 19:15

Despacho
27/01/2025 13:00

Conclusos para decisão
27/01/2025 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
13/01/2025 11:40

Juntada de Petição
20/12/2024 00:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
10/12/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2024 16:04

Despacho
22/11/2024 18:55

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
22/11/2024 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
18/11/2024 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
18/11/2024 00:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
08/11/2024 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
08/11/2024 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
08/11/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/11/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/11/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/11/2024 15:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/11/2024 13:26

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
21/10/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/10/2024 Data da sessão: 07/11/2024 09:00
21/10/2024 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Marcelo Pizolati, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 07/11/2024.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.

De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.

O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 07/11/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5012700-98.2019.8.24.0005/SC (Pauta: 266) RELATORA: Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer RECORRENTE: TERESINHA DA SILVA RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): TAIANI TOMASI MICHNOSKI MACHADO (OAB SC030797) ADVOGADO(A): DAIANE THAISE RAMOS (OAB SC026072) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM PROCURADOR(A): JOAO LUIZ MONTENEGRO DE OLIVEIRA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de outubro de 2024.

Juiz de Direito Marcelo Pizolati Presidente
18/10/2024 12:21

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/10/2024
18/10/2024 12:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
18/10/2024 12:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 07/11/2024 09:00 Sequencial: 266
09/07/2024 19:16

Retirado de pauta
28/06/2024 16:05

Despacho
24/06/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2024 Data da sessão: 11/07/2024 09:00
24/06/2024 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Marcelo Pizolati, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 11/07/2024.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.

De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.

O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 11/07/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5012700-98.2019.8.24.0005/SC (Pauta: 262) RELATOR: Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES RECORRENTE: TERESINHA DA SILVA RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): TAIANI TOMASI MICHNOSKI MACHADO (OAB SC030797) ADVOGADO(A): DAIANE THAISE RAMOS (OAB SC026072) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM PROCURADOR(A): JOAO LUIZ MONTENEGRO DE OLIVEIRA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de junho de 2024.

Juiz de Direito Marcelo Pizolati Presidente
21/06/2024 19:32

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/06/2024
21/06/2024 19:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
21/06/2024 19:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 11/07/2024 09:00 Sequencial: 262
19/03/2024 21:40

Juntada de Petição
19/03/2024 15:00

Conclusos para decisão
19/03/2024 14:05

Juntada de Certidão
19/03/2024 13:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS101
19/03/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
02/03/2024 00:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
21/02/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/02/2024 21:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 66. Justiça gratuita: Deferida Guia: 7320113 Situação: Baixado.
20/02/2024 21:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
02/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
02/02/2024 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
02/02/2024 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
23/01/2024 21:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
23/01/2024 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
23/01/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/01/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/01/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/01/2024 16:38

Julgado improcedente o pedido
14/06/2023 18:47

Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50002265720238240910/SC
14/06/2023 18:47

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50002265720238240910/SC referente ao evento 22
10/05/2023 09:29

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50002265720238240910/SC
07/03/2023 13:53

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50002265720238240910/SC
28/02/2023 11:27

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50002265720238240910
22/11/2022 18:54

Conclusos para julgamento
16/11/2022 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
11/11/2022 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
29/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
27/10/2022 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
19/10/2022 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2022 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2022 16:10

Decisão interlocutória
14/12/2021 01:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
11/12/2021 14:11

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 11:10:02). Refer. Evento 39
11/12/2021 14:11

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 11:10:02). Refer. Evento 38
11/12/2021 14:11

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 11:10:02). Refer. Evento 37
26/08/2021 16:49

Juntada de Petição
06/07/2020 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
01/07/2020 16:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 20
30/06/2020 11:43

Juntada de Petição
24/06/2020 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
20/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
20/06/2020 00:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
15/06/2020 12:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/06/2020 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
12/06/2020 18:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
10/06/2020 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MP p Parecer
10/06/2020 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/06/2020 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/06/2020 17:21

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: Procedimento Comum Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
10/06/2020 13:03

Decisão interlocutória
30/05/2020 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
29/05/2020 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
05/05/2020 15:04

Juntada de Petição
04/05/2020 08:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/04/2020 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
23/03/2020 12:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/04/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 5 DE 23 DE MARÇO DE 2020
16/03/2020 14:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 31/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 2 DE 16 DE MARÇO DE 2020
27/02/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
27/02/2020 00:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
26/02/2020 15:49

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
17/02/2020 07:41

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/02/2020 07:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/02/2020 07:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/02/2020 19:08

Despacho/Decisão - de Expediente
12/02/2020 19:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/02/2020 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/12/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
19/12/2019 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/12/2019 17:55

Despacho/Decisão - de Expediente
18/12/2019 18:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/12/2019 18:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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