TJSC - 5004871-64.2023.8.24.0025

1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Gaspar

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

JOAO VIEIRA RAMOS NETO

CPF *98.***.*85-95

WESLEN WILLIAN PEREIRA SCLATE

CPF *10.***.*34-27

Advogados

EURICO ROMAO GALM

OAB: 061725/SC

CPF *00.***.*06-92

LUIZ FELIPE DO CARMO

OAB: 035870/SC

CPF *51.***.*35-20

ENIO CESAR MULLER

OAB: 018852/SC

CPF *14.***.*13-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2025 00:40

    Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Griselda Rezende de M. Muniz Capellaro em 30/08/2025 00:30:36

  • 29/08/2025 15:50

    Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

  • 09/06/2025 10:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 09/06/2025 10:15

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5019873-49.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 13, 17, 18

  • 18/12/2024 11:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

  • 18/12/2024 11:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

  • 17/12/2024 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/12/2024 16:38

    Indeferido o pedido

  • 12/12/2024 15:32

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 03/12/2024 21:44

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2024 14:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

  • 03/12/2024 14:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 02/12/2024 10:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

  • 02/12/2024 10:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

  • 02/12/2024 09:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

  • 02/12/2024 09:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

  • 29/11/2024 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/11/2024 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/11/2024 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/11/2024 16:43

    Despacho

  • 17/10/2024 07:22

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50675248020238240000/TJSC

  • 16/10/2024 14:32

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50675248020238240000/TJSC

  • 18/09/2024 16:17

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 123

  • 16/09/2024 14:01

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído

  • 16/09/2024 13:58

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído

  • 13/09/2024 18:32

    Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(JOAO VIEIRA RAMOS NETO)<br/>BNMP: 5004871-64.2023.8.24.0025.15.0002-08<br/>Tipo de Pena: Originária

  • 13/09/2024 18:32

    Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(WESLEN WILLIAN PEREIRA SCLATE)<br/>BNMP: 5004871-64.2023.8.24.0025.15.0003-10<br/>Tipo de Pena: Originária

  • 13/09/2024 15:42

    Juntado(a)

  • 05/09/2024 11:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 123<br>Oficial: ALINE BEATRIS OLINGER

  • 04/09/2024 17:19

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 124 - Juntada de certidão - 04/09/2024 17:17:49)

  • 04/09/2024 17:16

    Expedição de Mandado - Prioridade - GPRCEMAN

  • 04/09/2024 17:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 04/09/2024 16:58

    Juntado(a)

  • 04/09/2024 16:46

    Juntado(a)

  • 04/09/2024 16:43

    Juntado(a)

  • 04/09/2024 16:35

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2024 16:31

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2024 16:28

    Juntado(a)

  • 28/08/2024 15:36

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 28/08/2024 15:22

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2024 14:59

    Juntada de Petição

  • 28/08/2024 14:10

    Expedição de Registro no Rol de Culpados

  • 28/08/2024 13:40

    Transitado em Julgado - Data: 24/08/2024

  • 26/08/2024 09:13

    Recebidos os autos - TJSC -> GPRCR Número: 50048716420238240025/TJSC

  • 25/07/2024 15:05

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50048716420238240025/TJSC

  • 01/04/2024 15:12

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - GPRCR -> TJSC

  • 07/03/2024 13:46

    Recebido o recurso de Apelação

  • 01/03/2024 10:24

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2024 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

  • 14/02/2024 16:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 103 Parte Isenta

  • 14/02/2024 16:34

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 101

  • 12/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89

  • 08/02/2024 13:48

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 97<br>Data do cumprimento: 08/02/2024

  • 05/02/2024 15:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 05/02/2024 15:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 05/02/2024 13:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97<br>Oficial: ALINE COSTELLA

  • 05/02/2024 13:14

    Expedição de Mandado - Prioridade - BNUCEMAN

  • 05/02/2024 11:57

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte WESLEN WILLIAN PEREIRA SCLATE - DENUNCIADO

  • 05/02/2024 11:15

    Juntada de Petição

  • 05/02/2024 10:31

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2024 19:14

    Remetidos os Autos - PLANTAO -> GPRCR

  • 03/02/2024 15:06

    Expedição de alvará de soltura

  • 03/02/2024 08:41

    Remetidos os Autos - GPRCR -> PLANTAO

  • 02/02/2024 22:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/02/2024 22:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/02/2024 22:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/02/2024 22:20

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 02/02/2024 18:49

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 02/02/2024 18:34

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 02/02/2024 16:50

    Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 02/02/2024 14:00. Refer. Evento 44

  • 02/02/2024 16:05

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2024 13:58

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2024 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 25/01/2024 16:01

    Juntada de Petição

  • 22/01/2024 15:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 22/01/2024 15:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 22/01/2024 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 19/01/2024 15:53

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002929-94.2023.8.24.0025/SC - ref. ao(s) evento(s): 151

  • 19/01/2024 15:12

    Expedição de ofício

  • 18/01/2024 13:04

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte WESLEN WILLIAN PEREIRA SCLATE - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 16/01/2024 13:44

    Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50029299420238240025/SC referente ao evento 120

  • 25/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 20/12/2023 09:19

    Juntada de Petição

  • 15/12/2023 13:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 14/12/2023 15:35

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50675248020238240000/TJSC

  • 13/12/2023 18:34

    Expedição de ofício

  • 11/12/2023 13:46

    Juntada de Petição

  • 05/12/2023 13:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 05/12/2023 13:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 30/11/2023 18:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 30/11/2023 18:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 30/11/2023 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 30/11/2023 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 29/11/2023 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 23/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 22/11/2023 17:19

    Expedição de ofício

  • 22/11/2023 17:19

    Expedição de ofício

  • 22/11/2023 16:32

    Juntada de Petição

  • 16/11/2023 12:37

    Juntado(a)

  • 14/11/2023 11:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 14/11/2023 11:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 13/11/2023 15:04

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50675248020238240000/TJSC

  • 13/11/2023 14:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 13/11/2023 14:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 13/11/2023 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/11/2023 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/11/2023 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/11/2023 13:30

    Decisão interlocutória

  • 13/11/2023 13:30

    Expedido/Extraído/Lavrado - Termo

  • 10/11/2023 18:44

    Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 02/02/2024 14:00

  • 09/11/2023 20:24

    Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50675248020238240000/TJSC referente ao evento 9

  • 09/11/2023 17:29

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50675248020238240000/TJSC

  • 09/11/2023 10:33

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2023 11:31

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 38

  • 08/11/2023 11:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 07/11/2023 18:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 07/11/2023 18:46

    Juntado(a)

  • 07/11/2023 17:34

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9<br>Data do cumprimento: 06/11/2023

  • 07/11/2023 14:20

    Juntada de Petição

  • 06/11/2023 18:29

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50675248020238240000/TJSC

  • 06/11/2023 16:13

    Juntado(a)

  • 06/11/2023 15:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 03/11/2023 17:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 26/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 17/10/2023 19:03

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002929-94.2023.8.24.0025/SC - ref. ao(s) evento(s): 83

  • 16/10/2023 22:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 16/10/2023 22:11

    Juntado(a)

  • 10/10/2023 15:41

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 23

  • 10/10/2023 15:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 09/10/2023 22:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 06/10/2023 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 06/10/2023 18:29

    Juntado(a)

  • 05/10/2023 13:57

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8<br>Data do cumprimento: 02/10/2023

  • 02/10/2023 16:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 02/10/2023 16:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 02/10/2023 13:45

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 14

  • 02/10/2023 13:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 02/10/2023 13:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 02/10/2023 11:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: EDNEI DE SOUZA

  • 29/09/2023 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 29/09/2023 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 18:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: JESSICA FELIPPI

  • 29/09/2023 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 29/09/2023 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 29/09/2023 18:07

    Expedição de Mandado - Prioridade - GPRCEMAN

  • 29/09/2023 18:06

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 29/09/2023 18:01

    Juntado(a)

  • 29/09/2023 14:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 29/09/2023 14:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 29/09/2023 11:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 29/09/2023 11:21

    Recebida a denúncia

  • 17/08/2023 09:49

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2023 10:15

    Distribuído por dependência - Número: 50029299420238240025/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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