TJSC - 5004656-76.2022.8.24.0008

1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Blumenau

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

MARCIO CASET

CPF *02.***.*19-49

Advogados

FERNANDO CORREA

CPF *66.***.*02-30

BARBARA SILVA FIRMINO DE OLIVEIRA

OAB: 068010/SC

CPF *85.***.*64-35

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/11/2024 15:16

    Baixa Definitiva

  • 19/11/2024 15:14

    Juntada de peças digitalizadas

  • 19/11/2024 14:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIO CASET. Justiça gratuita: Deferida.

  • 19/11/2024 14:52

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCIO CASET - ABSOLVIDO

  • 19/11/2024 14:50

    Transitado em Julgado - Data: 14/09/2024

  • 16/09/2024 11:30

    Recebidos os autos - TJSC -> BNU01CR Número: 50046567620228240008/TJSC

  • 15/08/2024 12:31

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50046567620228240008/TJSC

  • 06/05/2024 18:37

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU01CR -> TJSC

  • 06/05/2024 11:32

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 86

  • 03/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 29/04/2024 15:21

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 82<br>Data do cumprimento: 29/04/2024

  • 24/04/2024 13:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 24/04/2024 13:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 23/04/2024 16:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82<br>Oficial: CAMILA SCARTEZINI BOVI ROEDEL

  • 23/04/2024 16:10

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 23/04/2024 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/04/2024 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/04/2024 14:41

    Recebido o recurso de Apelação

  • 23/04/2024 13:10

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 22/04/2024 18:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 76 Parte Isenta

  • 22/04/2024 18:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 22/04/2024 18:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 15/04/2024 13:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 15/04/2024 13:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 15/04/2024 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/04/2024 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/04/2024 13:16

    Julgado improcedente o pedido - Absolutória

  • 09/04/2024 15:02

    Conclusos para julgamento

  • 08/04/2024 09:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 28/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 27/03/2024 15:32

    Juntada de peças digitalizadas

  • 18/03/2024 13:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 18/03/2024 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/03/2024 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 10:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 09/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 09/03/2024 18:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 28/02/2024 17:52

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 28/02/2024 17:30. Refer. Evento 28

  • 28/02/2024 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 28/02/2024 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 28/02/2024 17:51

    Decretada a revelia

  • 28/02/2024 15:30

    Juntada de Petição

  • 28/02/2024 10:02

    Juntada de Petição

  • 06/02/2024 12:22

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2024 20:09

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40

  • 31/01/2024 13:57

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2024 13:09

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 44

  • 29/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 27/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 19/01/2024 17:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 19/01/2024 17:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 19/01/2024 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 19/01/2024 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 18/01/2024 15:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 18/01/2024 15:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 18/01/2024 15:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40<br>Oficial: KARINA PEREIRA DE OLIVEIRA MANICA

  • 18/01/2024 14:59

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 17/01/2024 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 17/01/2024 17:50

    Nomeado defensor dativo

  • 17/01/2024 16:11

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2024 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 29/08/2023 01:29

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 20/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 11/08/2023 17:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 11/08/2023 17:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 10/08/2023 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/08/2023 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/08/2023 18:24

    Determinada a intimação

  • 10/08/2023 16:46

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 28/02/2024 17:30

  • 12/07/2022 13:35

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2022 21:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 16/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 06/06/2022 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2022 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2022 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 08/05/2022 16:43

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19<br>Data do cumprimento: 07/05/2022

  • 02/05/2022 18:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: FABIANA DA SILVA

  • 02/05/2022 18:01

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 30/04/2022 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 21/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 12/04/2022 18:20

    Despacho

  • 12/04/2022 16:19

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 24/06/2022 16:30. Refer. Evento 3

  • 12/04/2022 15:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 12/04/2022 15:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 12/04/2022 13:51

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2022 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 08/04/2022 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 08/04/2022 16:58

    Juntada de peças digitalizadas

  • 08/04/2022 16:55

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2022 12:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 04/03/2022 12:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 03/03/2022 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/03/2022 15:36

    Recebida a denúncia

  • 24/02/2022 14:16

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 24/06/2022 16:30

  • 24/02/2022 12:50

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2022 18:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2022

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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