11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012216-51.2021.8.24.0090/SC AUTOR: ROSELINDA DOLSANADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes do retorno dos autos da Turma de Recursos.
06/09/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174
05/09/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173
18/08/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 172
15/08/2025 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
15/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 172
14/08/2025 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
14/08/2025 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 10:07

Despacho
13/09/2024 13:25

Conclusos para decisão com Contrarrazões
13/09/2024 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
04/09/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
13/08/2024 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
13/08/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/08/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/08/2024 15:00

Juntada de Certidão
13/08/2024 13:54

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS103 -> GPRFNS1TR
13/08/2024 13:29

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 158 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'
13/08/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
02/08/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
24/07/2024 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
12/07/2024 08:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
11/07/2024 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
11/07/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/07/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/07/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/07/2024 13:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/07/2024 11:05

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
24/06/2024 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2024 Data da sessão: 11/07/2024 09:00
24/06/2024 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Marcelo Pizolati, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 11/07/2024.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.

De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.

O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 11/07/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5012216-51.2021.8.24.0090/SC (Pauta: 873) RELATOR: Juiz de Direito Marcelo Pizolati RECORRENTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV (RÉU) PROCURADOR(A): GUSTAVO DE LIMA TENGUAN PROCURADOR(A): ULLYSSES PROCHASKA LEMOS PROCURADOR(A): ELAINE FERREIRA DOS SANTOS PROCURADOR(A): MARCELO DE OLIVEIRA GANZO PROCURADOR(A): JULIANA CARARA SOARES PROCURADOR(A): ANDRESSA TRIBECK FERREIRA TOMAZ PROCURADOR(A): BRUNO LORENZ PROCURADOR(A): CAROLINE DE QUEIROZ TELES BRANDAO PROCURADOR(A): CRISTIANE GEWEHR PROCURADOR(A): KAREN SIMOES FERREIRA STUCHI RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): KÁTIA SIMONE ANTUNES PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): IVAN S.

THIAGO DE CARVALHO PROCURADOR(A): ALINE CLEUSA DE SOUZA RECORRIDO: ROSELINDA DOLSAN (AUTOR) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de junho de 2024.

Juiz de Direito Marcelo Pizolati Presidente
21/06/2024 19:37

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/06/2024
21/06/2024 19:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
21/06/2024 19:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 11/07/2024 09:00 Sequencial: 873
02/05/2024 15:34

Conclusos para decisão
02/05/2024 14:49

Juntada de Certidão
02/05/2024 14:46

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 112 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
02/05/2024 14:45

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 110 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
02/05/2024 14:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS103
02/05/2024 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSELINDA DOLSAN. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
29/04/2024 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
04/04/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
10/03/2024 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
07/03/2024 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
07/03/2024 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
07/03/2024 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
07/03/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/03/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/03/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/03/2024 11:59

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
15/02/2024 13:56

Conclusos para julgamento
03/02/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
26/01/2024 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
26/01/2024 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
26/01/2024 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
26/01/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
07/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
27/11/2023 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
27/11/2023 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 22:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
19/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
14/11/2023 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
13/11/2023 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
13/11/2023 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
09/11/2023 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/11/2023 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/11/2023 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/11/2023 15:11

Julgado procedente em parte o pedido
23/10/2023 17:39

Conclusos para julgamento
23/10/2023 17:39

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALINE SILVEIRA - EXCLUÍDA
06/10/2023 12:43

Juntada de Petição
02/10/2023 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
23/09/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
22/09/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
11/09/2023 12:25

Juntada de Petição
09/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
31/08/2023 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
30/08/2023 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
30/08/2023 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 22:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
03/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
24/07/2023 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023 16:09

Despacho
19/07/2023 12:12

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
15/06/2023 16:31

Conclusos para julgamento
30/05/2023 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
22/05/2023 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
20/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
19/05/2023 00:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
17/05/2023 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
14/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
10/05/2023 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 3.922,84
05/05/2023 18:14

Expedição de Alvará
05/05/2023 07:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
04/05/2023 22:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
04/05/2023 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 17:24

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 20:44

Juntada de Petição
14/02/2023 02:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
07/02/2023 01:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62
06/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
29/01/2023 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
28/01/2023 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
27/01/2023 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2023 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2023 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
23/01/2023 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
20/01/2023 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2022 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
16/10/2022 01:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
15/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
06/10/2022 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
06/10/2022 07:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
05/10/2022 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2022 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2022 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2022 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
15/08/2022 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
05/08/2022 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2022 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
15/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
15/07/2022 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
13/07/2022 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
07/07/2022 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
06/07/2022 06:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
05/07/2022 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2022 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2022 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2022 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
25/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
15/06/2022 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2022 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
16/03/2022 23:58

Juntada de Petição
15/03/2022 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
27/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 26
22/02/2022 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
18/02/2022 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
17/02/2022 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2022 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2022 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2022 18:40

Despacho
16/02/2022 16:26

Conclusos para despacho
12/02/2022 01:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
11/02/2022 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
20/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 17
10/01/2022 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
10/01/2022 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2022 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2022 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2022 15:28

Ato ordinatório praticado
02/11/2021 18:16

Juntada de Petição
09/10/2021 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
20/09/2021 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
17/09/2021 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
26/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 7
16/08/2021 18:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
16/08/2021 15:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/08/2021 15:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/08/2021 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2021 15:53

Não Concedida a Medida Liminar
16/08/2021 12:14

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2021 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSELINDA DOLSAN. Justiça gratuita: Requerida.
16/08/2021 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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