TJSC - 5100617-62.2023.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Setima C Mara de Direito Civil - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/03/2025 08:35
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS06CV0
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26/03/2025 07:45
Transitado em Julgado
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26/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 18
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18/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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28/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 18
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25/02/2025 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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25/02/2025 15:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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20/02/2025 02:30
Publicação do Acórdão - no dia 20/02/2025
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19/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Acórdão - disponibilização confirmada no dia 19/02/2025 02:00:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/02/2025
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19/02/2025 00:00
Intimação
Apelação Nº 5100617-62.2023.8.24.0023/SC RELATOR: Desembargador GERSON CHEREM II APELADO: UNIÃO CATARINENSE DE EDUCAÇÃO - UCE (RÉU) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS.
RECURSO DO AUTOR. 1) DANOS MATERIAIS.
CONSUMO EXCESSIVO DE ÁGUA.
ELEVADOS VALORES DE DUAS FATURAS DE MESES SUBSEQUENTES.
ALEGADA RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO APELADO.
INSUBSISTÊNCIA.
ATRIBUIÇÃO PELA ASSEMBLEIA DA RESPONSABILIDADE QUANTO ÀS DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA RELATIVAS À PRIMEIRA FATURA AO CONDOMÍNIO.
AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO NEXO CAUSAL ENTRE O DANO E A CONDUTA DO RÉU CONCERNENTE À SEGUNDA FATURA.
TESE AFASTADA. 2) HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS RECURSAIS.
ESTIPULAÇÃO NO IMPORTE DE 5 % (CINCO POR CENTO) DO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA.
INTELIGÊNCIA DO ART. 85, § 11, DO CPC/15.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 8ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, fixando-se honorários recursais no montante de 5 % (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa, com fulcro nos §§ 2º e 11, do art. 85, do CPC/15.
Custas pelo apelante, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Florianópolis, 04 de fevereiro de 2025. -
18/02/2025 17:47
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/02/2025
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18/02/2025 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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18/02/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/02/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/02/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/02/2025 16:58
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0802 -> DRI
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18/02/2025 16:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/02/2025 10:46
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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21/01/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2025<br>Data da sessão: <b>04/02/2025 09:01</b>
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17/01/2025 11:33
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2025
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17/01/2025 11:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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17/01/2025 11:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>04/02/2025 09:01</b><br>Sequencial: 35
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04/12/2024 17:38
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0802
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04/12/2024 17:37
Juntada de Certidão
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04/12/2024 17:34
Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano moral - Para: Indenização por dano material
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02/12/2024 19:11
Remessa Interna para Revisão - GCIV0802 -> DCDP
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02/12/2024 19:11
Ato ordinatório praticado
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02/12/2024 16:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 98 do processo originário (14/10/2024). Guia: 8999887 Situação: Baixado.
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02/12/2024 16:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 98 do processo originário (14/10/2024). Guia: 8999887 Situação: Baixado.
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02/12/2024 16:06
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/12/2024
Ultima Atualização
18/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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