11/12/2024 09:34

Baixa Definitiva
03/12/2024 07:42

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PLIUN
03/12/2024 07:42

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICIPIO DE PALMITOS
03/12/2024 07:42

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: PATRICIA INES WILLE DALLA ROSA
03/12/2024 07:42

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ANDRESSA KLEEMANN
27/11/2024 16:31

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PLIUN -> DCJE
27/11/2024 16:29

Juntado(a)
27/11/2024 16:07

Juntado(a)
27/11/2024 15:54

Juntado(a)
26/11/2024 19:24

Juntado(a)
06/11/2024 22:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 201 e 200
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 200 e 201
18/10/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
11/10/2024 22:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 194 e 193
04/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 193, 194 e 195
24/09/2024 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 10:37

Determinada a intimação
17/09/2024 13:46

Conclusos para despacho
13/09/2024 20:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 186 e 185
09/09/2024 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 185, 186 e 187
13/08/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 10:50

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS104 -> PLIUN
12/08/2024 10:48

Transitado em Julgado
12/08/2024 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
11/07/2024 21:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 174 e 175
11/07/2024 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
11/07/2024 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
11/07/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/07/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/07/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/07/2024 14:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/07/2024 11:39

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
24/06/2024 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2024 Data da sessão: 11/07/2024 09:00
24/06/2024 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Marcelo Pizolati, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 11/07/2024.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.

De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.

O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 11/07/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5002142-36.2022.8.24.0046/SC (Pauta: 1051) RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA RECORRENTE: MUNICIPIO DE PALMITOS (RÉU) PROCURADOR(A): NILTON CÉSAR RIGONI RECORRIDO: PATRICIA INES WILLE DALLA ROSA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO ANDRE MULLER (OAB SC046348) RECORRIDO: ANDRESSA KLEEMANN (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO ANDRE MULLER (OAB SC046348) PERITO: MARCOS LAZAROTTO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de junho de 2024.

Juiz de Direito Marcelo Pizolati Presidente
21/06/2024 19:38

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/06/2024
21/06/2024 19:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
21/06/2024 19:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 11/07/2024 09:00 Sequencial: 1051
18/06/2024 15:31

Conclusos para decisão
18/06/2024 15:02

Juntada de Certidão
18/06/2024 14:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS104
05/06/2024 23:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 160 e 159
23/05/2024 08:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
21/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159, 160 e 161
11/05/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/05/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/05/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/05/2024 16:18

Despacho
25/04/2024 16:54

Conclusos para decisão
25/04/2024 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 155. Guia: 7789207 Situação: Baixado.
25/04/2024 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
12/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
02/04/2024 18:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 148 e 149
02/04/2024 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
02/04/2024 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
02/04/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/04/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/04/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/04/2024 18:23

Julgado procedente o pedido
26/03/2024 17:07

Conclusos para julgamento
01/03/2024 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
09/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
31/01/2024 19:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 139 e 138
31/01/2024 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
31/01/2024 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
30/01/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 21:22

Juntada de Petição
14/12/2023 17:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 131 e 130
14/12/2023 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
01/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130, 131 e 132
21/11/2023 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 19:37

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
19/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
15/11/2023 23:17

Juntada de Petição
15/11/2023 22:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 118
15/11/2023 22:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
15/11/2023 22:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
14/11/2023 22:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 117 e 119
14/11/2023 22:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
14/11/2023 22:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
14/11/2023 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2023 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2023 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2023 18:30

Despacho
10/11/2023 15:26

Conclusos para despacho
10/11/2023 15:12

Juntada de Petição
10/11/2023 15:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102, 104 e 109
10/11/2023 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
10/11/2023 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
10/11/2023 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
10/11/2023 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/11/2023 12:40

Despacho
09/11/2023 19:24

Conclusos para despacho
09/11/2023 19:23

Juntada de Certidão
09/11/2023 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
09/11/2023 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
09/11/2023 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
09/11/2023 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
09/11/2023 19:17

Despacho
09/11/2023 19:04

Conclusos para despacho
09/11/2023 13:09

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VANUZA DE CAMPOS - EXCLUÍDA
09/11/2023 13:08

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JANICE WEILER SCHMIDT - EXCLUÍDA
09/11/2023 13:08

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ELISABETE LEORES RODRIGUES - EXCLUÍDA
07/11/2023 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
29/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
20/10/2023 17:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85, 86 e 87
20/10/2023 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
20/10/2023 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
20/10/2023 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
20/10/2023 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
20/10/2023 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
19/10/2023 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/10/2023 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/10/2023 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/10/2023 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/10/2023 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/10/2023 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/10/2023 18:07

Extinto o processo por desistência
19/10/2023 13:00

Conclusos para julgamento
19/10/2023 10:02

Juntada de Petição
19/10/2023 09:18

Juntada de Petição
16/08/2023 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
05/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
31/07/2023 20:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69, 68, 67, 66 e 65
31/07/2023 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
31/07/2023 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
31/07/2023 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
31/07/2023 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
31/07/2023 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
26/07/2023 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023 13:46

Juntada de Petição
21/07/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
13/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
03/07/2023 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 19:22

Expedição de ofício
12/06/2023 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
28/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
22/05/2023 21:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50, 49, 48, 47 e 46
22/05/2023 21:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
22/05/2023 21:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
22/05/2023 21:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
22/05/2023 21:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
22/05/2023 21:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
18/05/2023 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/05/2023 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/05/2023 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/05/2023 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/05/2023 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/05/2023 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/05/2023 18:18

Decisão interlocutória
18/05/2023 14:50

Conclusos para despacho
17/05/2023 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
15/05/2023 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36, 35, 39, 38 e 37
04/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37, 38, 39 e 40
24/04/2023 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2023 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2023 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2023 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2023 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2023 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2023 16:38

Despacho
24/04/2023 16:14

Conclusos para despacho
19/04/2023 01:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30, 29, 28, 27 e 26
25/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28, 29 e 30
15/03/2023 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2023 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2023 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2023 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2023 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
27/02/2023 13:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 02/03/2023
29/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
20/01/2023 19:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VANUZA DE CAMPOS. Justiça gratuita: Deferida.
20/01/2023 19:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PATRICIA INES WILLE DALLA ROSA. Justiça gratuita: Deferida.
20/01/2023 19:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JANICE WEILER SCHMIDT. Justiça gratuita: Deferida.
20/01/2023 19:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELISABETE LEORES RODRIGUES. Justiça gratuita: Deferida.
20/01/2023 19:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDRESSA KLEEMANN. Justiça gratuita: Deferida.
19/01/2023 13:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8, 7, 6, 5 e 9
19/01/2023 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
19/01/2023 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/01/2023 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/01/2023 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
19/01/2023 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
19/01/2023 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/01/2023 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/01/2023 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/01/2023 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/01/2023 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/01/2023 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/01/2023 11:33

Determinada a citação
09/01/2023 13:04

Conclusos para despacho
22/12/2022 02:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDRESSA KLEEMANN. Justiça gratuita: Requerida.
22/12/2022 02:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00