STJ - 5000145-40.2024.8.24.0113

28/03/2025 15:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

28/03/2025 15:53

Transitado em Julgado em 28/03/2025

07/03/2025 15:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 186514/2025

07/03/2025 15:14

Protocolizada Petição 186514/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/03/2025

06/03/2025 00:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/03/2025

05/03/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/02/2025 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/03/2025

28/02/2025 16:20

Pedido não conhecido

29/01/2025 13:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

29/01/2025 13:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

29/01/2025 13:11

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 53886/2025

29/01/2025 12:53

Protocolizada Petição 53886/2025 (PET - PETIÇÃO) em 29/01/2025

29/11/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

28/11/2024 17:11

Juntada de Certidão : Em atendimento à demanda Nº 32187, certifico que se procedeu à desmarcação do indicativo de liminar, tendo em vista petição de fls. e-STJ 392/399.

28/11/2024 09:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

28/11/2024 09:30

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA SEÇÃO

14/11/2024 16:51

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA