TJSC - 5001146-74.2023.8.24.0055
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara Criminal - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/07/2025 12:34
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RIN020
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12/07/2025 02:02
Remetidos os Autos - DSOJ -> DRI
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10/07/2025 16:24
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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09/07/2025 16:03
Remessa Interna para Revisão - DRI -> DSOJ
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09/07/2025 16:02
Transitado em Julgado
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09/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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24/06/2025 09:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 54
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22/06/2025 22:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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16/06/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
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13/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
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13/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5001146-74.2023.8.24.0055/SC (originário: processo nº 50011467420238240055/SC)RELATOR: CINTHIA BEATRIZ DA SILVA BITTENCOURT SCHAEFERAPELANTE: JEAN CARLOS BORTOLINI (RÉU)ADVOGADO(A): ADRIANO AMAURI CARVALHO (OAB SC045056)APELANTE: EVELYN APARECIDA MARTINS (RÉU)ADVOGADO(A): ADRIANO AMAURI CARVALHO (OAB SC045056)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 52 - 12/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 51 - 12/06/2025 - Conhecido o recurso e provido em parte -
12/06/2025 23:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
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12/06/2025 21:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/06/2025 21:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/06/2025 21:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/06/2025 13:12
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0501 -> DRI
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12/06/2025 13:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/06/2025 12:07
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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27/05/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2025<br>Data da sessão: <b>12/06/2025 09:00</b>
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27/05/2025 00:00
Intimação
5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de junho de 2025, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5001146-74.2023.8.24.0055/SC (Pauta - Revisor: 34) RELATORA: Desembargadora CINTHIA BEATRIZ DA SILVA BITTENCOURT SCHAEFER REVISOR: Desembargador LUIZ CESAR SCHWEITZER APELANTE: JEAN CARLOS BORTOLINI (RÉU) ADVOGADO(A): ADRIANO AMAURI CARVALHO (OAB SC045056) APELANTE: EVELYN APARECIDA MARTINS (RÉU) ADVOGADO(A): ADRIANO AMAURI CARVALHO (OAB SC045056) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de maio de 2025.
Desembargador LUIZ NERI OLIVEIRA DE SOUZA Presidente -
26/05/2025 19:13
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/05/2025
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26/05/2025 19:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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26/05/2025 19:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/06/2025 09:00</b><br>Sequencial: 34
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20/05/2025 11:16
Remetidos os Autos - devolução ao Relator - GCRI0502 -> GCRI0501
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20/05/2025 11:16
Despacho
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20/05/2025 09:09
Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0501 -> GCRI0502
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14/05/2025 17:17
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI5 -> GCRI0501
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14/05/2025 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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14/05/2025 17:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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12/05/2025 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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12/05/2025 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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02/05/2025 09:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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22/04/2025 08:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/04/2025 08:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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22/04/2025 08:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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14/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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08/04/2025 13:58
Remetidos os Autos - SMC -> CAMCRI5
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05/04/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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04/04/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2025 16:46
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC047002
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04/04/2025 16:46
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC047002
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04/04/2025 16:46
Juntada de peças digitalizadas
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04/04/2025 11:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0501 -> CAMCRI5
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26/03/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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10/03/2025 13:10
Juntada de Certidão
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07/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 07/03/2025 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/03/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 25/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/04/2025
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07/03/2025 00:00
Edital
Apelação Criminal Nº 5001146-74.2023.8.24.0055/SC APELANTE: JEAN CARLOS BORTOLINI (RÉU) APELANTE: EVELYN APARECIDA MARTINS (RÉU) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) EDITAL A Excelentíssima Senhora Desembargadora Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Relatora nos autos de Apelação Criminal n. 5001146-74.2023.8.24.0055, em que são partes Ministério Público do Estado de Santa Catarina, Jean Carlos Bortolini e Evelyn Aparecida Martins, faz saber a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, por meio deste, INTIMA JEAN CARLOS BORTOLINI, que se encontra em lugar incerto e não sabido, de todo o conteúdo do evento 12 nos autos em epígrafe, para constituir novo defensor no prazo de 10 (dez) dias, a fim de apresentar suas respectivas razões, ressalvando-se que, em caso de inércia, os autos serão encaminhados à Defensoria Pública ou ser-lhe-á nomeado defensor dativo.
O presente edital, com prazo de 15 (quinze) dias (art. 370 c/c art. 361, do Código de Processo Penal), será publicado uma vez no Diário de Justiça Eletrônico Nacional – DJEN do Conselho Nacional de Justiça e afixado no local de costume, na entrada deste Tribunal de Justiça.
Dado e passado nesta cidade de Florianópolis, Capital de Estado de Santa Catarina, da República Federativa do Brasil, na Seção de Mandados e Cartas. Em 06/03/2025, eu, Humberto Jeronimo Vidal Borges, o digitei. -
06/03/2025 16:31
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/03/2025
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06/03/2025 16:09
Expedição de Edital
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05/03/2025 15:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - CAMCRI5 -> SMC
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05/03/2025 14:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0501 -> CAMCRI5
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28/02/2025 18:42
Conclusos para decisão/despacho - SMC -> GCRI0501
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28/02/2025 16:15
Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida - Carta de Ordem Criminal Número: 50191274220248240036/SC
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10/02/2025 12:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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11/12/2024 13:01
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - Carta de Ordem Criminal Número: 50191274220248240036/SC
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11/12/2024 12:47
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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10/12/2024 15:10
Remetidos os Autos - CAMCRI5 -> SMC
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10/12/2024 12:36
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0501 -> CAMCRI5
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09/12/2024 19:08
Conclusos para decisão/despacho - CAMCRI5 -> GCRI0501
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30/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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21/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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11/11/2024 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/11/2024 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/11/2024 17:48
Ato ordinatório praticado
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11/11/2024 14:10
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI5
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11/11/2024 14:10
Juntada de Certidão
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11/11/2024 07:57
Remetidos os Autos - GCRI0501 -> DCDP
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10/11/2024 09:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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10/11/2024 09:12
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/11/2024
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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