TJSC - 5079479-10.2021.8.24.0023
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 16:27
Baixa Definitiva
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29/07/2025 09:45
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Refer. ao Evento: 101 Número: 50480100420258240023
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25/07/2025 18:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.
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22/07/2025 02:55
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 101
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21/07/2025 19:53
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS03FP
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21/07/2025 19:52
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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21/07/2025 19:52
Custas Satisfeitas - Parte: RUDIPEL RUDNICK PETRÓLEO LTDA
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21/07/2025 13:52
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS03FP -> DCJE
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21/07/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 101
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18/07/2025 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/07/2025 15:18
Determinado o Arquivamento
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02/06/2025 12:37
Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD
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21/02/2025 16:51
Conclusos para despacho
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18/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
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13/12/2024 10:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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09/12/2024 10:40
Juntada de Petição
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05/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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05/12/2024 00:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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26/11/2024 09:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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26/11/2024 09:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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25/11/2024 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/11/2024 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/11/2024 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/11/2024 16:24
Ato ordinatório praticado
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25/11/2024 16:23
Transitado em Julgado - Data: 22/11/2024
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22/11/2024 17:13
Recebidos os autos - TJSC -> FNS03FP Número: 50794791020218240023/TJSC
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12/09/2024 13:15
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação / Remessa Necessária Número: 50794791020218240023/TJSC
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25/03/2024 13:54
Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS03FP -> TJSC
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25/03/2024 09:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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04/03/2024 11:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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04/03/2024 01:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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23/02/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/02/2024 09:11
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7307750, Subguia 3757431 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86
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22/02/2024 17:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 76. Guia: 7307750 Situação: Em aberto.
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22/02/2024 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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19/02/2024 17:29
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7307750, Subguia 3757431
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19/02/2024 17:29
Juntada - Guia Gerada - RUDIPEL RUDNICK PETRÓLEO LTDA - Guia 7307750 - R$ 660,86
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16/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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06/02/2024 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2024 12:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 70 Parte Isenta
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06/02/2024 12:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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03/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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03/02/2024 00:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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24/01/2024 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/01/2024 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/01/2024 12:40
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
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14/09/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 57
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17/08/2023 12:22
Conclusos para decisão
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17/08/2023 08:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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17/08/2023 08:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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11/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 56
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01/08/2023 17:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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01/08/2023 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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01/08/2023 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/08/2023 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/08/2023 16:29
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
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01/08/2023 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/08/2023 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/08/2023 16:22
Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
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12/05/2023 08:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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06/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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02/05/2023 17:37
Conclusos para decisão
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02/05/2023 10:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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26/04/2023 22:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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26/04/2023 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/04/2023 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/04/2023 17:14
Determinada a intimação
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17/02/2023 09:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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10/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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01/02/2023 16:52
Conclusos para decisão
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01/02/2023 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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31/01/2023 22:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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31/01/2023 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/01/2023 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/01/2023 18:05
Julgado procedente em parte o pedido
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30/01/2023 16:28
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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19/05/2022 15:30
Conclusos para decisão
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19/05/2022 10:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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09/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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04/05/2022 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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03/05/2022 14:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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29/04/2022 07:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/04/2022 07:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/04/2022 07:52
Despacho
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14/01/2022 18:57
Conclusos para despacho
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14/01/2022 16:03
Juntada de Petição
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14/01/2022 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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14/01/2022 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
14/01/2022 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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07/01/2022 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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21/12/2021 10:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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10/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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30/11/2021 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/11/2021 16:37
Ato ordinatório praticado
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30/11/2021 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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29/11/2021 21:01
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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29/11/2021 18:19
Expedida/certificada a citação eletrônica
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29/11/2021 18:19
Determinada a citação
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10/11/2021 18:55
Conclusos para despacho
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10/11/2021 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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04/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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25/10/2021 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/10/2021 16:57
Determinada a intimação
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18/10/2021 16:26
Juntada - Registro de pagamento - Guia 2473594, Subguia 1387119 - Boleto pago (1/1) - R$ 5.197,61
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15/10/2021 16:16
Conclusos para despacho
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15/10/2021 10:01
Juntada de Petição
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14/10/2021 14:50
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2473594, Subguia 1387119
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14/10/2021 14:49
Juntada - Guia Gerada - RUDIPEL RUDNICK PETRÓLEO LTDA - Guia 2473594 - R$ 5.197,61
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14/10/2021 14:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RUDIPEL RUDNICK PETRÓLEO LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
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14/10/2021 14:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/10/2021
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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