08/03/2024 18:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
08/03/2024 18:53

Transitado em Julgado em 08/03/2024
15/02/2024 16:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 95090/2024
15/02/2024 15:53

Protocolizada Petição 95090/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/02/2024
15/02/2024 05:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/02/2024
14/02/2024 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
10/02/2024 23:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/02/2024
10/02/2024 23:10

Conhecido o recurso de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e provido
15/12/2023 10:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD
15/12/2023 08:31

Distribuído por sorteio ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA
04/12/2023 09:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
04/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Acórdão dos Embargos de Declaração • Arquivo

Acórdão da Apelação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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