TJSC - 0046829-93.2001.8.24.0023

29/08/2025 06:01

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/08/2025

28/08/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/08/2025 16:08

Incluído em pauta para 18/09/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00286677/2025 - AgInt no REsp 1868129/SC

22/05/2025 15:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

22/05/2025 11:21

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 457653/2025

22/05/2025 11:01

Protocolizada Petição 457653/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 22/05/2025

09/04/2025 16:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 312861/2025

09/04/2025 15:42

Protocolizada Petição 312861/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 09/04/2025

07/04/2025 17:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 302502/2025

07/04/2025 16:57

Protocolizada Petição 302502/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/04/2025

04/04/2025 00:52

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 04/04/2025 Petição Nº 286677/2025 -

03/04/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/04/2025 16:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 286677/2025. Publicação prevista para 04/04/2025)

02/04/2025 15:41

Juntada de Certidão Prazo Recursal : O prazo para interposição de agravo interno em relação à decisão de folha 2243 teve início em 06/02/2025 e término em 26/02/2025, e a petição n. 286677/2025 (AgInt) foi protocolizada em 02/04/2025.

02/04/2025 15:41

Juntada de Petição de agravo interno nº 286677/2025

02/04/2025 15:26

Protocolizada Petição 286677/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 02/04/2025

02/04/2025 13:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 285880/2025

02/04/2025 13:27

Protocolizada Petição 285880/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/04/2025

01/04/2025 00:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/04/2025 Petição Nº 90931/2025 - EDcl

31/03/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/03/2025 14:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0090931 - EDcl no REsp 1868129 - Publicação prevista para 01/04/2025

28/03/2025 14:10

Proferido despacho de mero expediente - Petição Nº 2025/00090931 - EDcl no REsp 1868129

19/03/2025 18:56

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

19/03/2025 12:16

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 05/03/2025 e término em 18/03/2025, para MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA apresentar resposta à petição n. 90931/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls.

17/02/2025 01:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 17/02/2025 Petição Nº 90931/2025 -

14/02/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2025 14:52

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - Petição Nº 90931/2025. Publicação prevista para 17/02/2025)

12/02/2025 13:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 104727/2025

12/02/2025 12:50

Protocolizada Petição 104727/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/02/2025

10/02/2025 03:01

Erro ou recusa na comunicação do(a) VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) (retirado da publicação)

07/02/2025 19:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 90931/2025. Publicação prevista para 11/02/2025)

07/02/2025 18:51

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 90931/2025

07/02/2025 18:30

Protocolizada Petição 90931/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 07/02/2025

07/02/2025 11:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 86799/2025

07/02/2025 10:54

Protocolizada Petição 86799/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/02/2025

05/02/2025 00:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025

04/02/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2025 21:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2025

03/02/2025 21:00

Conhecido o recurso de ANTÔNIO CARLOS CORRÊA DE OLIVEIRA e não-provido

24/11/2023 09:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

24/11/2023 08:00

Redistribuído por prevenção de Ministro, em razão de sucessão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

23/11/2023 17:04

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

23/11/2023 17:04

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS tendo em vista o restabelecimento da autuação

23/11/2023 17:03

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se ao restabelecimento de sua autuação, tendo em vista decisão às fls. e-STJ 2170/2175.

24/10/2023 18:08

Remetidos os Autos (com certidão) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

24/10/2023 17:45

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram recebidos do Tribunal de origem com novos documentos, os quais foram devidamente indexados. Certifico, ainda, que os autos foram encaminhados à Seção de Autuação de Processos de Jurisdição Espec

17/10/2023 18:50

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

17/10/2023 18:13

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

25/04/2022 19:06

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

25/04/2022 19:06

Transitado em Julgado em 25/04/2022

30/03/2022 10:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 228262/2022

30/03/2022 10:07

Protocolizada Petição 228262/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/03/2022

28/03/2022 05:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/03/2022 Petição Nº 99821/2022 - PET

25/03/2022 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/03/2022 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0099821 - PET no REsp 1868129 - Publicação prevista para 28/03/2022

24/03/2022 19:10

Determinada a devolução dos autos à origem para - Petição Nº 2022/00099821 - PET no REsp 1868129

10/03/2022 16:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

09/03/2022 17:16

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 155876/2022

09/03/2022 17:11

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

09/03/2022 17:11

Protocolizada Petição 155876/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/03/2022

04/03/2022 19:16

Juntada de Petição de petição nº 142878/2022

04/03/2022 19:13

Protocolizada Petição 142878/2022 (PET - PETIÇÃO) em 04/03/2022

22/02/2022 10:21

Juntada de Petição de petição nº 103432/2022

22/02/2022 10:17

Protocolizada Petição 103432/2022 (PET - PETIÇÃO) em 22/02/2022

21/02/2022 16:41

Juntada de Petição de petição nº 99821/2022

21/02/2022 16:39

Protocolizada Petição 99821/2022 (PET - PETIÇÃO) em 21/02/2022

03/02/2022 05:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/02/2022

02/02/2022 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/02/2022 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/02/2022

02/02/2022 14:50

Proferido despacho de mero expediente determinando a manifestação

13/04/2021 16:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

13/04/2021 15:35

Juntada de Certidão : Junto aos presentes autos certidão de objeto e pé extraída do feito.

12/04/2021 15:31

Juntada de Petição de petição nº 330998/2021

12/04/2021 15:28

Protocolizada Petição 330998/2021 (PET - PETIÇÃO) em 12/04/2021

08/04/2021 15:38

Juntada de Certidão : Certidão de objeto e pé pronta, aguardando o recolhimento das custas (R$ 2,90) para disponibilização aos autos.

25/03/2021 17:41

Juntada de Petição de petição nº 252502/2021

25/03/2021 17:31

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

25/03/2021 16:09

Protocolizada Petição 252502/2021 (PET - PETIÇÃO) em 25/03/2021

02/04/2020 11:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES Relator

02/04/2020 09:57

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

02/04/2020 09:57

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 190988/2020 (Juntada automática)

02/04/2020 09:57

Protocolizada Petição 190988/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 02/04/2020

19/03/2020 18:14

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

19/03/2020 11:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

19/03/2020 09:01

Distribuído por sorteio ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

16/03/2020 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSC - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA