TJSC - 5075670-41.2023.8.24.0023

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha

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Polo Ativo

Partes

ADAO VERLIM CANDIDO

CPF *42.***.*02-21

Advogados

LUCAS ADRIANO

OAB: 064844/SC

CPF *12.***.*93-31

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TR NSITO - DETRAN/SC

CNPJ: 34.060.183/0001-52

LUCIANDRO LEHMKUHL AUTOMOVEIS EIRELI

CNPJ: 17.919.161/0001-86

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

CLAUDIA MACHADO WAGNER LENFERS

OAB: 013122/SC

CPF *10.***.*81-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/10/2024 15:12

    Baixa Definitiva

  • 08/10/2024 15:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 06/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 26/09/2024 11:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2024 11:31

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2024 14:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 19/09/2024 14:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 12/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97

  • 10/09/2024 01:33

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

  • 02/09/2024 18:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 02/09/2024 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2024 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2024 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2024 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 18:01

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS302 -> FNSNIFP

  • 30/08/2024 18:00

    Transitado em Julgado

  • 30/08/2024 14:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 29/08/2024 14:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 24/08/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

  • 11/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

  • 02/08/2024 19:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 01/08/2024 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2024 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2024 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2024 17:03

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 31/07/2024 18:18

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 15/07/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/07/2024<br>Data da sessão: <b>31/07/2024 13:30</b>

  • 15/07/2024 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

    Sra.

    Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 31/07/2024, às 13:30 horas.

    OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.

    E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e de preferência na sessão presencial.

    Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

    Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

    A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

    Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

    Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 31/07/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5075670-41.2023.8.24.0023/SC (Pauta: 204) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May RECORRENTE: ADAO VERLIM CANDIDO (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCAS ADRIANO (OAB SC064844) RECORRIDO: LUCIANDRO LEHMKUHL AUTOMOVEIS EIRELI (RÉU) ADVOGADO(A): CLAUDIA MACHADO WAGNER LENFERS (OAB SC013122) RECORRIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SC (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de julho de 2024.

    Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente

  • 12/07/2024 16:37

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/07/2024

  • 12/07/2024 16:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 12/07/2024 16:22

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>31/07/2024 13:30</b><br>Sequencial: 204

  • 01/04/2024 20:51

    Conclusos para decisão com Petição

  • 01/04/2024 14:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 22/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 12/03/2024 10:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/03/2024 10:28

    Determinada a intimação

  • 01/03/2024 16:22

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2024 13:18

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2024 12:40

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS302

  • 29/02/2024 14:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 16/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 07/02/2024 15:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 06/02/2024 18:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 06/02/2024 10:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/02/2024 10:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/02/2024 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 10:57

    Juntada - Guia Cancelada - ADAO VERLIM CANDIDO - Guia 7222285 - R$ 2.101,05

  • 06/02/2024 10:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADAO VERLIM CANDIDO. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 06/02/2024 10:57

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 38 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

  • 06/02/2024 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 05/02/2024 16:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 57. Guia: 7222285 Situação: Em aberto.

  • 05/02/2024 16:22

    Juntada - Guia Gerada - ADAO VERLIM CANDIDO - Guia 7222285 - R$ 2.101,05

  • 05/02/2024 16:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 05/02/2024 13:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 22/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

  • 12/01/2024 18:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 12/01/2024 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/01/2024 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/01/2024 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/01/2024 17:20

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 01/12/2023 15:59

    Conclusos para julgamento

  • 28/11/2023 15:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 27/11/2023 13:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 21/11/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 06/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

  • 27/10/2023 15:09

    Juntada de Petição

  • 26/10/2023 18:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 26/10/2023 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/10/2023 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/10/2023 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/10/2023 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 13:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 26/10/2023 13:42

    Juntada de Petição - LUCIANDRO LEHMKUHL AUTOMOVEIS EIRELI (SC013122 - CLAUDIA MACHADO WAGNER LENFERS)

  • 21/10/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 19/10/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 13/10/2023 04:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 10/10/2023 12:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 15/09/2023 12:45

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 25

  • 11/09/2023 23:06

    Juntada de Petição

  • 06/09/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 31/08/2023 10:13

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 30/08/2023 08:31

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 23

  • 30/08/2023 08:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 30/08/2023 08:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 30/08/2023 08:27

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 30/08/2023 08:26

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 30/08/2023 08:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/08/2023 08:24

    Alterado o assunto processual - De: CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Para: Licenciamento de Veículo

  • 30/08/2023 08:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADAO VERLIM CANDIDO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 29/08/2023 14:29

    Concedida a tutela provisória

  • 29/08/2023 11:30

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2023 11:23

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNS01FP1 para FNSNIFP01)

  • 29/08/2023 11:23

    Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

  • 29/08/2023 11:23

    Alterado o assunto processual

  • 29/08/2023 09:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 28/08/2023 19:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/08/2023 19:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/08/2023 19:16

    Terminativa - Declarada incompetência

  • 28/08/2023 18:34

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 18:28

    Redistribuído por sorteio - (FNS06CV01 para FNS01FP1)

  • 15/08/2023 18:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 15/08/2023 15:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 15/08/2023 15:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 15/08/2023 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/08/2023 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/08/2023 15:29

    Terminativa - Declarada incompetência

  • 15/08/2023 12:01

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 10:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADAO VERLIM CANDIDO. Justiça gratuita: Requerida.

  • 15/08/2023 10:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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