29/08/2025 13:02

Baixa Definitiva
29/08/2025 12:57

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
28/08/2025 18:49

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva (JULIO CEZAR DA SILVA) BNMP: 5014327-93.2023.8.24.0039.15.0001-14 Tipo de Pena: Originária
28/08/2025 15:44

Juntada de peças digitalizadas
18/08/2025 14:21

Registrada a condenação criminal no Rol de culpados
18/08/2025 14:20

Registrada a condenação criminal no INFODIP - Protocolo n. 51997/2025-SC - Réu JULIO CEZAR DA SILVA
18/08/2025 14:16

Juntado(a)
14/08/2025 10:19

Recebidos os autos - TJSC -> LGS01CR Número: 50143279320238240039/TJSC
14/08/2025 09:17

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - LGS01CR -> TJSC
16/06/2025 18:25

Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50143279320238240039/TJSC
21/01/2025 12:24

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50143279320238240039/TJSC
13/09/2024 12:17

Remetidos os Autos - Remessa Externa - LGS01CR -> TJSC
13/09/2024 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
13/09/2024 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
09/09/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 13:44

Juntada de Certidão
31/08/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
24/08/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
16/08/2024 02:30

Publicação de Edital - no dia 16/08/2024
14/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/08/2024 02:00:20, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/08/2024 Prazo do edital: 23/08/2024 Prazo de citação/intimação: 30/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5014327-93.2023.8.24.0039/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: JULIO CEZAR DA SILVA EDITAL Nº 310063628320 JUIZ DO PROCESSO: LAERTE ROQUE SILVA - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): JULIO CEZAR DA SILVA, endereço: Servidão das Três Rosas, 215 - Monte Cristo - 88090514, Florianópolis/SC (Residencial), Rua Benjamin Constant, 2286 - Centro - 88501110, Lages/SC (Residencial), Rua João Luiz Duarte, 2198 - Bom Viver - 88160638, Biguaçu/SC (Residencial) e Rua João Lemos Machado, 190, Mercearia Pedro Freitas - Morro Grande - 88500000, Lages/SC (Residencial). Prazo do Edital: 60 dias Parte Conclusiva da Sentença: III. 1 JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e CONDENO o réu JULIO CEZAR DA SILVA a pena de 1 (um) ano de reclusão, por infração ao artigo 129, § 1º, inciso I do Código Penal.Sem custas.III. 2 CONCEDO ao réu JULIO CEZAR DA SILVA o direito de recorrer em liberdade, considerando que respondeu solto ao processo e que não há superveniente demonstração da presença dos requisitos para a decretação da prisão preventiva.Com o trânsito em julgado:a) Lance-se o nome do réu no rol dos culpados;b) Comunique-se a Corregedoria Geral de Justiça-CGJ, bem como oficie-se à Justiça Eleitoral do domicílio do sentenciado, encaminhando-lhes cópia desta sentença;c) Remeta-se cópia deste decisum à Autoridade Policial que presidiu o caderno investigatório (CPP, art. 768).d) Forme-se o respectivo PEC;e) Por fim, procedidas as anotações de praxe, arquivem-se os autos, com a devida baixa nos registros pertinentes.Publique-se. Registre-se.

Intimem-se. Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
13/08/2024 16:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2024
13/08/2024 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
26/07/2024 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
26/07/2024 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
24/07/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2024 14:30

Recebido o recurso de Apelação
22/07/2024 13:31

Conclusos para decisão
22/07/2024 13:30

Juntada de Certidão
19/07/2024 21:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 158 Parte Isenta
19/07/2024 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
17/07/2024 16:24

Juntada de Petição
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
08/07/2024 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
08/07/2024 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
08/07/2024 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
08/07/2024 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
05/07/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 21:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 148
03/07/2024 14:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 148 Oficial: THAYSE OLIVEIRA EXTERHOTTER ZANOTTO
03/07/2024 14:02

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
02/07/2024 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2024 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2024 19:18

Julgado procedente o pedido - Condenatória
27/02/2024 11:01

Conclusos para julgamento
26/02/2024 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
26/02/2024 21:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
21/02/2024 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
21/02/2024 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
21/02/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 15:05

Decisão interlocutória
20/02/2024 18:53

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiência - 1ª Vara Criminal - 20/02/2024 15:00. Refer. Evento 91
20/02/2024 16:03

Conclusos para despacho
14/02/2024 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
04/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
30/01/2024 01:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109 e 110
25/01/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 14:54

Despacho
25/01/2024 12:30

Conclusos para despacho
24/01/2024 18:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83, 94 e 115
19/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
16/01/2024 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
16/01/2024 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
16/01/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 11:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 118
16/01/2024 02:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 119 Motivo: Endereço insuficiente para a diligência.
15/01/2024 16:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 119 Oficial: LEONARDO HEITOR DE MATTOS
15/01/2024 16:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 118 Oficial: TANARA CRISTIANE NOGUEIRA
15/01/2024 15:30

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
15/01/2024 15:29

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
15/01/2024 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
15/01/2024 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
13/01/2024 08:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 100 Data do cumprimento: 13/01/2024
12/01/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 17:03

Juntada de Certidão
12/01/2024 15:43

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
12/01/2024 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCOS JUNIOR CORREIA BARBOSA. Justiça gratuita: Não requerida.
12/01/2024 13:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 97 Data do cumprimento: 12/01/2024
12/01/2024 13:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 96 Data do cumprimento: 12/01/2024
11/01/2024 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
11/01/2024 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
11/01/2024 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
11/01/2024 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
09/01/2024 14:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100 Oficial: TANARA CRISTIANE NOGUEIRA
09/01/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 14:48

Juntada de Certidão
09/01/2024 14:45

Juntado(a)
09/01/2024 14:39

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
09/01/2024 14:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97 Oficial: TANARA CRISTIANE NOGUEIRA
09/01/2024 14:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96 Oficial: TANARA CRISTIANE NOGUEIRA
09/01/2024 14:26

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
09/01/2024 14:25

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
09/01/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 14:12

Decisão interlocutória
09/01/2024 09:39

Conclusos para despacho
09/01/2024 09:39

Audiência de instrução - designada - Local Sala de audiência - 1ª Vara Criminal - 20/02/2024 15:00
28/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
19/12/2023 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
19/12/2023 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
19/12/2023 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
19/12/2023 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
18/12/2023 17:26

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiência - 1ª Vara Criminal - 18/12/2023 16:30. Refer. Evento 50
18/12/2023 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 16:55

Decisão interlocutória
18/12/2023 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
18/12/2023 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 13:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 76
15/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
15/12/2023 17:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76 Oficial: HELIO CRISTIANO VELHO
15/12/2023 17:24

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
15/12/2023 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
15/12/2023 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
13/12/2023 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 15:20

Conclusos para despacho
11/12/2023 17:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 59
11/12/2023 17:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61 Data do cumprimento: 11/12/2023
11/12/2023 17:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 60 Data do cumprimento: 11/12/2023
07/12/2023 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
07/12/2023 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
07/12/2023 17:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 58
05/12/2023 17:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58 Oficial: CHRISTIAN PRAZERES DOS SANTOS
05/12/2023 16:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59 Oficial: TANARA CRISTIANE NOGUEIRA
05/12/2023 16:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60 Oficial: TANARA CRISTIANE NOGUEIRA
05/12/2023 16:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61 Oficial: TANARA CRISTIANE NOGUEIRA
05/12/2023 16:19

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
05/12/2023 16:16

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
05/12/2023 16:15

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
05/12/2023 16:12

Expedição de Mandado - BGCCEMAN
05/12/2023 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCOS JÚNIOR CORREIA BARBOSA. Justiça gratuita: Não requerida.
05/12/2023 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLI DE FATIMA DA SILVA CORREIA. Justiça gratuita: Não requerida.
05/12/2023 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NICOLAS MISAEL SILVA BARBOSA. Justiça gratuita: Não requerida.
05/12/2023 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIO CEZAR DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
05/12/2023 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
05/12/2023 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
05/12/2023 14:32

Despacho
05/12/2023 13:02

Audiência de instrução - designada - Local Sala de audiência - 1ª Vara Criminal - 18/12/2023 16:30
03/11/2023 11:44

Conclusos para despacho
01/11/2023 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
30/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
23/10/2023 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
23/10/2023 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
20/10/2023 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 19:20

Despacho
20/10/2023 14:54

Conclusos para decisão
20/10/2023 14:53

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiência - 1ª Vara Criminal - 20/10/2023 14:30. Refer. Evento 21
20/10/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
19/10/2023 14:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36 Data do cumprimento: 18/10/2023
18/10/2023 16:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36 Oficial: THIAGO DIAS MIRANDA
18/10/2023 15:54

Expedição de Mandado - Plantão - BGCCEMAN
18/10/2023 09:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33
11/10/2023 14:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33 Oficial: PRISCILA DELA GIUSTINA
10/10/2023 18:37

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
10/10/2023 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
10/10/2023 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
09/10/2023 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 03:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24
20/09/2023 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
20/09/2023 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
18/09/2023 16:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24 Oficial: LEANDRA CHRISTINA RAMOS
18/09/2023 15:16

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
18/09/2023 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 12:24

Despacho
15/09/2023 13:52

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de audiência - 1ª Vara Criminal - 20/10/2023 14:30
06/09/2023 17:00

Conclusos para despacho
06/09/2023 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
06/09/2023 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
06/09/2023 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
06/09/2023 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
31/08/2023 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 21:51

Juntada de Certidão
31/08/2023 17:41

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
31/08/2023 16:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
28/08/2023 14:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7 Oficial: EMERSON ANTONIO MADRUGA
28/08/2023 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 14:19

Juntado(a)
28/08/2023 14:16

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
28/08/2023 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/08/2023 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/08/2023 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 18:23

Recebida a denúncia
10/07/2023 16:36

Conclusos para despacho
10/07/2023 16:29

Distribuído por dependência - Número: 00003072720198240039/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00