04/09/2025 12:25

Conclusos para decisão
04/09/2025 12:25

Juntada de Certidão
21/08/2025 04:27

Juntada - Boleto Cancelado - 3 boletos cancelados - Guia 10897541, Subguias 5806646, 5806647, 5806648
21/08/2025 04:27

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 109 - Link para pagamento - 08/08/2025 16:03:35)
14/08/2025 08:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
12/08/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 108
11/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 108
08/08/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 15:54

Despacho
31/07/2025 04:05

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10897541, Subguia 5699033
31/07/2025 04:05

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 101 - Link para pagamento - 16/07/2025 13:55:53)
21/07/2025 17:44

Conclusos para decisão
21/07/2025 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
17/07/2025 03:19

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 97
16/07/2025 13:55

Juntada - Guia Gerada - TANIA REGINA DE MIRANDA SANTOS - Guia 10897541 - R$ 1.474,26
16/07/2025 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TANIA REGINA DE MIRANDA SANTOS. Justiça gratuita: Indeferida.
16/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 97
15/07/2025 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 19:09

Gratuidade da justiça não concedida
14/07/2025 13:13

Conclusos para decisão com Petição
14/07/2025 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
24/06/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 91
23/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 91
23/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002277-31.2023.8.24.0008/SCRECORRENTE: TANIA REGINA DE MIRANDA SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): TAIZA NOELLI DE MELO SCHMITZ (OAB SC051875)DESPACHO/DECISÃO3.

Por tais razões, determino a intimação da recorrente para, em 15 dias, comprovar sua hipossuficiência, acostando a documentação descrita no item anterior, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita.
20/06/2025 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 11:02

Decisão interlocutória
10/06/2025 16:24

Conclusos para admissibilidade recursal
10/06/2025 16:24

Juntada de Certidão
10/06/2025 15:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS103
10/06/2025 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TANIA REGINA DE MIRANDA SANTOS. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
04/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 79
20/05/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025
20/05/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025
19/05/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025
19/05/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025
16/05/2025 14:49

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/05/2025
16/05/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
16/05/2025 14:49

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/05/2025
16/05/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
16/05/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 67
14/05/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 73. Justiça gratuita: Requerida Guia: 10391906 Situação: Baixado.
13/05/2025 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
30/04/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2025
30/04/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2025
29/04/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2025
29/04/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002277-31.2023.8.24.0008/SC RÉU: SEBASTIÃO DE MIRANDA FILHO SENTENÇA Ex positis, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na presente demanda, ajuizada por TANIA REGINA DE MIRANDA SANTOS em face de SERGIO LUIZ DE MIRANDA e SEBASTIÃO DE MIRANDA FILHO, o que faço com fulcro no art. 487, I, do CPC.? Custas processuais e honorários advocatícios dispensados em primeiro grau de jurisdição, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95, ressalvado caso de má-fé.

Esclareço que a interposição de recurso dependerá do recolhimento do preparo, da taxa de serviços judiciais e das custas, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, exceto quando a parte for beneficiária da gratuidade da justiça (art. 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95 e art. 7º da Resolução CM n. 3 de 11 de março de 2019).

Eventual gratuidade judiciária será analisada oportunamente, pela Turma Recursal, a quem compete o juízo de admissibilidade de eventual recurso, já que no primeiro grau de jurisdição é dispensado o pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95, ressalvado caso de má-fé.

Para recorrer as partes devem ser obrigatoriamente representadas por advogado(a) (art. 41, § 2°, da Lei n. 9.099/95). Na impossibilidade, a parte autora deve requerer assistência jurídica diretamente no Núcleo Regional da Defensoria Pública de Blumenau, conforme Deliberação CSDPESC n. 95/2023 e Portaria n. 2025/2023 (DOE n. 92 e 158); e a parte ré comprovar sua hipossuficiência financeira (contracheque, extrato de benefício previdenciário, declaração de imposto de renda acompanhada do recibo de entrega, declaração obtida junto ao DETRAN, certidão de registro de imóveis e etc), ciente de que serão observados os parâmetros adotados pela Defensoria Pública de Santa Catarina, sob pena de indeferimento do pedido.

Por fim, as intimações encaminhadas ao último endereço informado nos autos de ambas as partes serão reputadas válidas, nos termos do art. 19, § 2º, da Lei n. 9.099/95, o que autoriza o arquivamento do processo.

P.

R.

I. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se com as baixas de estilo.
28/04/2025 15:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/04/2025
28/04/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
28/04/2025 15:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/04/2025
28/04/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
26/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
16/04/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/04/2025 12:54

Julgado improcedente o pedido
15/01/2025 15:16

Conclusos para julgamento
11/12/2024 01:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 53
03/12/2024 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
26/11/2024 02:30

Publicação de Despacho/Decisão - no dia 26/11/2024
26/11/2024 02:30

Publicação de Despacho/Decisão - no dia 26/11/2024
25/11/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão - disponibilização confirmada no dia 25/11/2024 02:00:22, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/11/2024
25/11/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão - disponibilização confirmada no dia 25/11/2024 02:00:22, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002277-31.2023.8.24.0008/SC RÉU: SEBASTIÃO DE MIRANDA FILHO DESPACHO/DECISÃO I - Antes de mais nada, forçoso reconhecer que o réu SEBASTIÃO DE MIRANDA FILHO não compareceu à audiência, nem apresentou defesa no prazo legal, e o réu SERGIO LUIZ DE MIRANDA não apresentou contestação, apesar de devidamente intimado para tanto, sofrendo ambos, assim, os efeitos da revelia, em especial a presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial (art. 20 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 344 do CPC).

II - Nada obstante a situação de revelia, identifico que a exordial apresentou pedido de cobrança, com fundamento na responsabilidade solidária entre os filhos quanto ao dever de prestar assistência material em favor da genitora comum, tendo em vista que a autora arcou sozinha com parte das despesas, pois aquela não auferia renda suficiente para cobrir todos os seus gastos. Ocorre que a revelia não impõe a procedência da ação, necessitando a parte autora demonstrar, ainda que minimamente, os fatos constitutivos de seu direito e, in casu, não há prova de que os rendimentos auferidos pela genitora foram insuficientes para arcar com as despesas indicadas pela autora.

III - Desta feita, expeça-se ofício ao INSS para apresentar relatório dos valores auferidos pela beneficiária NAIR DE MIRANDA (CPF: *28.***.*29-49), desde dezembro de 2021 até seu falecimento. Com o documento, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

Intimem-se.
22/11/2024 15:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/11/2024
22/11/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
22/11/2024 15:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/11/2024
22/11/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
06/11/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2024 12:56

Confirmada a comunicação eletrônica
11/10/2024 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
11/10/2024 14:04

Expedição de ofício
12/09/2024 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
07/09/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 36
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
22/08/2024 02:30

Publicação de Despacho/Decisão - no dia 22/08/2024
22/08/2024 02:30

Publicação de Despacho/Decisão - no dia 22/08/2024
21/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão - disponibilização confirmada no dia 21/08/2024 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/08/2024
21/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão - disponibilização confirmada no dia 21/08/2024 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002277-31.2023.8.24.0008/SC RÉU: SEBASTIÃO DE MIRANDA FILHO DESPACHO/DECISÃO I - Antes de mais nada, forçoso reconhecer que o réu SEBASTIÃO DE MIRANDA FILHO não compareceu à audiência, nem apresentou defesa no prazo legal, e o réu SERGIO LUIZ DE MIRANDA não apresentou contestação, apesar de devidamente intimado para tanto, sofrendo ambos, assim, os efeitos da revelia, em especial a presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial (art. 20 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 344 do CPC).

II - Nada obstante a situação de revelia, identifico que a exordial apresentou pedido de cobrança, com fundamento na responsabilidade solidária entre os filhos quanto ao dever de prestar assistência material em favor da genitora comum, tendo em vista que a autora arcou sozinha com parte das despesas, pois aquela não auferia renda suficiente para cobrir todos os seus gastos. Ocorre que a revelia não impõe a procedência da ação, necessitando a parte autora demonstrar, ainda que minimamente, os fatos constitutivos de seu direito e, in casu, não há prova de que os rendimentos auferidos pela genitora foram insuficientes para arcar com as despesas indicadas pela autora.

III - Desta feita, expeça-se ofício ao INSS para apresentar relatório dos valores auferidos pela beneficiária NAIR DE MIRANDA (CPF: *28.***.*29-49), desde dezembro de 2021 até seu falecimento. Com o documento, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

Intimem-se.
20/08/2024 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2024 10:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2024
20/08/2024 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
20/08/2024 10:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2024
20/08/2024 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
20/08/2024 10:25

Convertido o Julgamento em Diligência
07/05/2024 17:32

Conclusos para julgamento
15/03/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
29/02/2024 14:42

Intimado em Secretaria
29/02/2024 14:42

Juntada de Certidão
21/02/2024 17:35

Decisão interlocutória
09/11/2023 16:03

Conclusos para decisão
09/11/2023 16:03

Juntada de Certidão
04/10/2023 18:24

Juntada de peças digitalizadas
03/10/2023 17:13

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de Audiência 117 - 03/10/2023 15:00. Refer. Evento 14
03/10/2023 17:09

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
22/08/2023 12:32

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18
22/08/2023 12:32

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17
08/08/2023 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
31/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
24/07/2023 16:13

Expedição de ofício - 1 carta
24/07/2023 16:12

Expedição de ofício - 1 carta
21/07/2023 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
21/07/2023 16:53

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 15:00

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiência 117 - 03/10/2023 15:00
14/07/2023 17:35

Determinada a citação
23/06/2023 17:17

Conclusos para decisão
15/05/2023 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
29/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
19/04/2023 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2023 12:49

Decisão interlocutória
19/04/2023 11:56

Conclusos para decisão
07/03/2023 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/02/2023 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2023 19:16

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TANIA REGINA DE MIRANDA SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
01/02/2023 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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