STJ - 5031993-93.2024.8.24.0000

17/06/2025 15:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

17/06/2025 15:23

Transitado em Julgado em 17/06/2025

14/05/2025 10:41

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 423981/2025

14/05/2025 10:27

Protocolizada Petição 423981/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 14/05/2025

07/05/2025 12:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 396447/2025

07/05/2025 12:29

Protocolizada Petição 396447/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/05/2025

05/05/2025 10:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2025

30/04/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/04/2025 21:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/05/2025

28/04/2025 21:40

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DO VALE DO ARARANGUA e provido

25/02/2025 11:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

25/02/2025 11:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

25/02/2025 11:11

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 151654/2025

25/02/2025 10:58

Protocolizada Petição 151654/2025 (PET - PETIÇÃO) em 25/02/2025

14/02/2025 16:35

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

14/02/2025 16:35

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

14/02/2025 16:15

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

05/02/2025 16:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA