TJSC - 5037588-73.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 15:05
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5037588732024824000020250801150531
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01/08/2025 15:04
Juntada de Certidão
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01/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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17/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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17/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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09/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
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08/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
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08/07/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Agravo de Instrumento Nº 5037588-73.2024.8.24.0000/SC AGRAVADO: AUTO VIACAO RAINHA LTDAADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550)ADVOGADO(A): RAFAEL POLETTO DOS SANTOS (OAB SC029057) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo (evento 54, AGR_DEC_DEN_RESP1) de decisão que não admitiu o recurso especial.
Em observância ao procedimento inserto no art. 1.042, § 4º, do CPC, mantenho a decisão agravada (evento 48, DESPADEC1) por seus próprios e jurídicos fundamentos. Remeta-se à Corte Superior de destino competente para o julgamento do agravo.
Intimem-se. -
07/07/2025 10:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/07/2025 10:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/07/2025 15:24
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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04/07/2025 15:24
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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04/07/2025 10:01
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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04/07/2025 10:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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12/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
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11/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
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11/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5037588-73.2024.8.24.0000/SC (originário: processo nº 00014669720178240031/SC)RELATOR: JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELOAGRAVADO: AUTO VIACAO RAINHA LTDAADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550)ADVOGADO(A): RAFAEL POLETTO DOS SANTOS (OAB SC029057)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 54 - 09/06/2025 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL -
10/06/2025 08:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
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10/06/2025 07:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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09/06/2025 23:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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20/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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15/04/2025 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/04/2025 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/04/2025 13:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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15/04/2025 13:12
Recurso Especial não admitido
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25/03/2025 14:22
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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25/03/2025 11:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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28/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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18/02/2025 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/02/2025 11:22
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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12/02/2025 21:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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23/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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21/11/2024 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/11/2024 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/11/2024 12:20
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI
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21/11/2024 11:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/10/2024 16:30
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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09/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/10/2024<br>Data da sessão: <b>29/10/2024 14:00</b>
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09/10/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 29 de outubro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5037588-73.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 47) RELATOR: Desembargador Substituto LEANDRO PASSIG MENDES AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE INDAIAL/SC PROCURADOR(A): GIANNA THALITA GIRARDI AGRAVADO: AUTO VIACAO RAINHA LTDA ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550) ADVOGADO(A): RAFAEL POLETTO DOS SANTOS (OAB SC029057) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de outubro de 2024.
Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Presidente -
08/10/2024 11:54
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/10/2024
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08/10/2024 11:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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08/10/2024 11:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>29/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 47
-
08/10/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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26/09/2024 13:00
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0202
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25/09/2024 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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15/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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05/09/2024 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/09/2024 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/09/2024 09:45
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI
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05/09/2024 08:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/08/2024 14:20
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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05/08/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2024<br>Data da sessão: <b>20/08/2024 14:00</b>
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05/08/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 20 de agosto de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5037588-73.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 103) RELATOR: Desembargador Substituto LEANDRO PASSIG MENDES AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE INDAIAL/SC PROCURADOR(A): GIANNA THALITA GIRARDI AGRAVADO: AUTO VIACAO RAINHA LTDA ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550) ADVOGADO(A): RAFAEL POLETTO DOS SANTOS (OAB SC029057) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de agosto de 2024.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
02/08/2024 14:08
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/08/2024
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02/08/2024 14:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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02/08/2024 14:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>20/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 103
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31/07/2024 18:36
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0202
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31/07/2024 18:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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31/07/2024 18:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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30/07/2024 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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29/07/2024 22:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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29/07/2024 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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07/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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27/06/2024 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/06/2024 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/06/2024 14:24
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2
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27/06/2024 14:24
Não Concedida a tutela provisória
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25/06/2024 14:49
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0202
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25/06/2024 14:48
Juntada de Certidão
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25/06/2024 13:57
Remessa Interna para Revisão - GPUB0202 -> DCDP
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25/06/2024 13:57
Despacho
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24/06/2024 20:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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24/06/2024 20:47
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 147 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2025
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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