25/06/2025 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
18/06/2025 03:21

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
17/06/2025 14:51

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 1ª Vara Criminal - 21/07/2026 13:30
17/06/2025 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
17/06/2025 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
17/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
17/06/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000776-69.2024.8.24.0505/SC RÉU: LUIS MIGUEL GONZALEZADVOGADO(A): HOSSEIN ABD EL RAHIM FARHAT (OAB SC023142) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de denúncia pela suposta prática do crime tipificado no art.155, §4º, inciso IV, do Código Penal, em tese praticado por LUIS MIGUEL GONZALEZ(Evento 1).

O réu foi citado pessoalmente na data de 25/01/2025 e, na ocasião, solicitou a nomeação de defensor (Evento 46).

A defesa nomeada ao acusado no Evento 49 apresentou resposta à acusação no Evento 53 e não arguiu preliminares. Assim, não restando demonstrada nenhuma das situações previstas no art. 397 do Código de Processo Penal, deixo de absolver sumariamente o acusado e dou prosseguimento à instrução do presente feito.

Designo o dia 21/07/2026 às 13:30 horas, para a audiência de instrução e julgamento (3 testemunhas + 1 interrogatório).

Caso o acusado, por ventura, se encontrar recolhido em algum ergástulo público, proceda-se ao agendamento do ato junto à respectiva unidade prisional na data acima designada e requisite-o, servindo a presente decisão como ofício.

Desde logo, determino também a intimação do acusado por edital para comparecer ao ato, com prazo de 15 (quinze) dias, já que somente foi citado pessoalmente porque preso em outro processo, conforme se verifica no Evento 43.

Requisitem-se as testemunhas policiais militares Luan Vinicius de Jesus e Eduardo Pohlmann Rizzo para comparecerem ao ato, servindo a presente decisão como ofício.

Postergo a análise do pedido de concessão do benefício da justiça gratuita ao acusado para o final da instrução, oportunidade em que será melhor reavaliado o pleito.

Por fim, as partes devem ser cientificadas que, caso possível, o processo será decidido em audiência, devendo as alegações finais serem apresentadas oralmente no ato designado.

Intimem-se.

Requisitem-se.

Cumpra-se.
16/06/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 19:05

Despacho
16/06/2025 18:01

Conclusos para despacho
16/06/2025 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
05/06/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
04/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
03/06/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2025 14:52

Nomeado defensor dativo
03/06/2025 14:23

Conclusos para despacho
07/02/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
25/01/2025 13:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44 Data do cumprimento: 25/01/2025
17/01/2025 16:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44 Oficial: BRUNO PERA DO AMARAL
17/01/2025 16:39

Expedição de Mandado - IAICEMAN
17/01/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
17/01/2025 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
14/01/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 15:12

Juntada de Certidão
17/09/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
06/09/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
21/08/2024 02:30

Publicação de Edital - no dia 21/08/2024
20/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/08/2024 02:00:10, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/08/2024 Prazo do edital: 05/09/2024 Prazo de citação/intimação: 16/09/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000776-69.2024.8.24.0505/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: LUIS MIGUEL GONZALEZ EDITAL Nº 310063838934 JUIZ DO PROCESSO: Luiz Octávio David Cavalli - Juiz Substituto Citando: LUIS MIGUEL GONZALEZ, CPF: 716.xxx.xxx-00, nascido aos 16/08/1995, filho de Luisa Gonzalez, atualmente em em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 19 de maio de 2024, por volta das 18h53min, o denunciado LUIS MIGUEL GONZALEZ, em comunhão de esforços e unidade de desígnios com outro agente não identificado, dirigiu-se até a rua Amapá, em frente à rodoviária e próximo ao shopping, Bairro dos Estados, nesta cidade e, se aproximou do veículo Hyndai/HR HDB, placas EBN3C29, de propriedade de Rafael Vítor Tagliatti.

Na sequência, o denunciado LUIS MIGUEL GONZALEZ subtraiu para si 1 (uma) bateria do veículo, avaliada em R$ 700,00 (setecentos reais)1 e evadiu-se do local na companhia de seu assecla.

A vítima Rafael Vítor Tagliatti, que retornava ao seu veículo, flagrou a ação e saiu ao encalço do denunciado, abordando-o até a chegada da guarnição da Polícia Militar, enquanto o outro agente logrou êxito na fuga.

A res furtiva foi recuperada na posse do denunciado.

Em razão dos fatos, LUIS MIGUEL GONZALEZ foi preso em flagrante.

Assim agindo, incidiu o denunciado nas sanções do art. 155, § 4º, inciso IV do Código Penal.

Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado (arts. 396 e 396-A do CPP), no prazo de 10 (dez) dias, contados do ato de citação, podendo arguir na resposta preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

Será nomeado defensor dativo no caso de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei.
19/08/2024 13:29

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2024
19/08/2024 13:28

Expedição de Edital - citação
25/07/2024 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
25/07/2024 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
25/07/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 16:56

Determinada a citação
25/07/2024 12:18

Conclusos para despacho
24/07/2024 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
24/07/2024 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
15/07/2024 23:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 23:35

Juntada de Certidão
15/07/2024 22:17

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
12/07/2024 20:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21
04/07/2024 17:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21 Oficial: ANDRE EDUARDO FORTI SILVA
04/07/2024 17:55

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
03/07/2024 14:04

Determinada a citação
03/07/2024 12:37

Conclusos para despacho
02/07/2024 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
02/07/2024 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
26/06/2024 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 20:34

Juntada de Certidão
26/06/2024 19:08

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
26/06/2024 15:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11
14/06/2024 12:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11 Oficial: ANDRE EDUARDO FORTI SILVA
13/06/2024 19:04

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
28/05/2024 14:40

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIS MIGUEL GONZALEZ - DENUNCIADO
28/05/2024 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
27/05/2024 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
27/05/2024 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
27/05/2024 19:00

Expedição de alvará de soltura
27/05/2024 18:51

Recebida a denúncia
27/05/2024 15:30

Conclusos para despacho
27/05/2024 15:29

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIS MIGUEL GONZALEZ - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
27/05/2024 15:03

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de VRG01BC01 para BCU01CR01)
24/05/2024 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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