TJSC - 5013492-87.2023.8.24.0045
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Acidentes e Registros Publicos da Comarca de Palhoca
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/09/2025 16:31
Determinada a intimação
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18/08/2025 14:00
Conclusos para despacho
-
17/08/2025 11:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
-
04/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
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25/07/2025 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2025 12:10
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2025 18:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
-
23/06/2025 19:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
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13/06/2025 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2025 18:38
Decisão interlocutória
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06/06/2025 13:43
Conclusos para despacho
-
06/06/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 154 e 156
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28/05/2025 12:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 155 e 153
-
22/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153, 154, 155 e 156
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12/05/2025 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/05/2025 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/05/2025 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/05/2025 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/05/2025 11:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
-
03/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
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24/04/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
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23/04/2025 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/04/2025 13:06
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2025 10:59
Juntada de Petição
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22/04/2025 11:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
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14/04/2025 12:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 141 e 139
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28/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139, 140 e 141
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27/03/2025 23:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
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18/03/2025 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2025 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2025 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2025 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/02/2025 18:42
Decisão interlocutória
-
12/02/2025 13:06
Conclusos para despacho
-
12/02/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
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11/02/2025 08:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
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07/02/2025 11:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 130 e 128
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21/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128, 129 e 130
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20/12/2024 21:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
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11/12/2024 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/12/2024 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/12/2024 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/12/2024 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/12/2024 17:07
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 16:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 124 e 123
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22/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124
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12/11/2024 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/11/2024 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/11/2024 08:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
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04/11/2024 15:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113 e 112
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25/10/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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19/10/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
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18/10/2024 21:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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14/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113
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09/10/2024 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/10/2024 12:42
Ato ordinatório praticado
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09/10/2024 08:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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04/10/2024 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/10/2024 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/10/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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27/09/2024 16:27
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 100<br>Data do cumprimento: 27/09/2024
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24/09/2024 15:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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23/09/2024 19:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
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23/09/2024 19:11
Juntada de Petição - COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - COHAB/SC - EM LIQUIDACAO (SC018372 - NEREU MANOEL DE SOUZA JÚNIOR)
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11/09/2024 12:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 86
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10/09/2024 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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03/09/2024 12:48
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 101
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29/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86 e 88
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22/08/2024 14:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100<br>Oficial: RAFAELA SCHNEIDER DA SILVA
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22/08/2024 14:01
Expedição de ofício - 1 carta
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22/08/2024 13:59
Expedição de Mandado - PACCEMAN
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22/08/2024 13:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOCEL ACI BERNARDES. Justiça gratuita: Não requerida.
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22/08/2024 13:53
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ADEMIR AMORIM - EXCLUÍDA
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22/08/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 22/08/2024
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21/08/2024 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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21/08/2024 17:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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21/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/08/2024 02:00:15, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 03/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/10/2024
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21/08/2024 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5013492-87.2023.8.24.0045/SC AUTOR: ROGERIA PIRES PINHO AUTOR: ALTAIR FRANCISCO LIMA RÉU: COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - COHAB/SC - EM LIQUIDACAO EDITAL Nº 310063918735 Juiz(a) do processo: André Augusto Messias Fonseca - Juiz(a) de Direito da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Palhoça/SC.
Citando(a)(s): Réus e interessados desconhecidos, incertos ou que se encontram em lugar ignorado, incerto ou inacessível. Prazo do Edital: 30 dias.
Descrição do(s) Bem(ns): "(DADOS DO IMÓVEL: Área: 264,082m² Perímetro: 68,636m Endereço: RUA ROBERTO VALDIR MANGRICH - Nº 901 - BAIRRO CAMINHO NOVO - CEP: 88132-430 Município: PALHOÇA – SC Proprietário/Possuidor: ALTAIR FRANCISCO LIMA COM CPF: *25.***.*26-49.
DESCRIÇÃO DO IMÓVEL Frente: Partindo do vértice V-0, definido pelas coordenadas E: 728.483,465 m e N: 6.939.858,291 m; confrontando com RUA ROBERTO VALDIR MANGRICH, segue por com azimute 103° 01' 45.24" e distância de 11,66 m até o vértice V-1, definido pelas coordenadas E: 728.494,826 m e N: 6.939.855,662 m; Lateral Direita: Partindo do vértice V-1, definido pelas coordenadas E: 728.494,826 m e N: 6.939.855,662 m; confrontando com terras de JOCEL ACIR FERNANDES CPF: 003.793.819- 31, segue por com azimute 194° 46' 11.36" e distância de 22,66 m até o vértice V-2, definido pelas coordenadas E: 728.489,050 m e N: 6.939.833,754 m; Lateral Esquerda: Partindo do vértice V-3, definido pelas coordenadas E: 728.477,689 m e N: 6.939.836,383 m; confrontando com terras de EDSON DE SOUZA MARCELINO COM CPF: *15.***.*53-34, segue por com azimute 14° 46' 11.36" e distância de 22,66 m até o vértice V-0, definido pelas coordenadas E: 728.483,465 m e N: 6.939.858,291 m; Fundos: Partindo do vértice V-2, definido pelas coordenadas E: 728.489,050 m e N: 6.939.833,754 m; confrontando com terras de JOSIANE ALDANETE AMORIM COM CPF: *89.***.*64-77, segue por com azimute 283° 01' 45.24" e distância de 11,66 m até o vértice V-3, definido pelas coordenadas E: 728.477,689 m e N: 6.939.836,383 m;)". PRAZO FIXADO PARA A RESPOSTA: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, no Portal Comunicações Processuais do Poder Judiciário, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que contempla a Plataforma de Editais e o Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), com prazo de 30 dias. -
20/08/2024 14:27
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2024
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20/08/2024 14:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROGERIA PIRES PINHO. Justiça gratuita: Deferida.
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20/08/2024 14:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALTAIR FRANCISCO LIMA. Justiça gratuita: Deferida.
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20/08/2024 09:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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19/08/2024 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/08/2024 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/08/2024 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/08/2024 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/08/2024 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/08/2024 18:11
Decisão interlocutória
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16/08/2024 16:19
Conclusos para despacho
-
16/08/2024 12:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 79
-
27/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
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17/07/2024 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2024 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2024 13:07
Ato ordinatório praticado
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17/07/2024 12:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 75
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27/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
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17/06/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/06/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/06/2024 15:06
Determinada a intimação
-
11/06/2024 16:48
Conclusos para despacho
-
11/06/2024 16:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 69
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19/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
-
09/05/2024 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/05/2024 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/05/2024 18:16
Determinada a intimação
-
09/05/2024 14:19
Conclusos para despacho
-
08/05/2024 14:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 62
-
08/05/2024 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
08/05/2024 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
07/05/2024 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/05/2024 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/05/2024 16:04
Determinada a intimação
-
07/05/2024 14:55
Conclusos para despacho
-
07/05/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56
-
11/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
-
01/04/2024 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/04/2024 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/03/2024 11:09
Determinada a intimação
-
20/03/2024 14:39
Juntada de peças digitalizadas
-
18/03/2024 14:13
Conclusos para despacho
-
18/03/2024 14:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 49
-
25/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
-
15/02/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/02/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/02/2024 17:01
Determinada a intimação
-
14/02/2024 15:43
Conclusos para despacho
-
08/02/2024 17:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 42
-
22/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
-
12/12/2023 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/12/2023 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/12/2023 18:50
Juntada de Certidão
-
11/12/2023 18:47
Juntada de peças digitalizadas
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11/12/2023 12:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32, 33, 36 e 35
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26/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
-
25/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
-
16/11/2023 19:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/11/2023 19:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/11/2023 19:53
Ato ordinatório praticado
-
15/11/2023 09:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/11/2023 09:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/11/2023 09:40
Decisão interlocutória
-
14/11/2023 12:21
Conclusos para despacho
-
14/11/2023 10:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 25
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14/11/2023 10:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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14/11/2023 10:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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07/11/2023 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/11/2023 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/11/2023 12:06
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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13/10/2023 02:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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10/10/2023 12:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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09/10/2023 09:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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06/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
-
26/09/2023 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/09/2023 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/09/2023 18:02
Despacho
-
01/09/2023 15:21
Conclusos para despacho
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01/09/2023 15:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - COHAB/SC - EM LIQUIDACAO. Justiça gratuita: Não requerida.
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01/09/2023 15:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8, 7, 11 e 10
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19/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8, 10 e 11
-
09/08/2023 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/08/2023 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/08/2023 17:27
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/08/2023 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/08/2023 17:19
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 17:13
Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Conclusos para despacho - 08/08/2023 15:51:05)
-
09/08/2023 16:25
Juntada de Petição
-
08/08/2023 15:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALTAIR FRANCISCO LIMA. Justiça gratuita: Requerida.
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08/08/2023 15:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2023
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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