TJSC - 5000891-71.2022.8.24.0049
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/03/2024 16:24
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PZOUN0
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11/03/2024 16:23
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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11/03/2024 15:54
Recebidos os autos do STJ
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18/12/2023 16:15
Juntada de peças digitalizadas
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16/12/2023 02:20
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000891712022824004920231216022028
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14/12/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61
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05/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
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28/11/2023 10:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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28/11/2023 10:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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27/11/2023 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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27/11/2023 13:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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25/11/2023 06:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/11/2023 06:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/11/2023 06:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/11/2023 06:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/11/2023 17:36
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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24/11/2023 17:36
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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24/11/2023 12:29
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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24/11/2023 10:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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07/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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09/10/2023 20:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 09:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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08/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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28/09/2023 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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28/09/2023 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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26/09/2023 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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13/09/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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06/09/2023 10:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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03/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 43
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25/08/2023 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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25/08/2023 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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24/08/2023 10:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/08/2023 10:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/08/2023 10:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/08/2023 10:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/08/2023 14:45
Recurso Especial não admitido
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23/08/2023 14:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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22/08/2023 15:50
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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22/08/2023 10:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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22/08/2023 10:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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15/08/2023 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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15/08/2023 10:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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15/08/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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23/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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13/07/2023 05:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/07/2023 05:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/07/2023 09:48
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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11/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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21/06/2023 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 387729, Subguia 78394 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84
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21/06/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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20/06/2023 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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20/06/2023 09:35
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 387729, Subguia 78394
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20/06/2023 09:35
Juntada - Guia Gerada - GIUVANA STULP DALL AGNOL BARBIERI - Guia 387729 - R$ 224,84
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27/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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26/05/2023 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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26/05/2023 15:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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26/05/2023 15:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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17/05/2023 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/05/2023 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/05/2023 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/05/2023 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/05/2023 16:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/05/2023 16:43
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0501 -> DRI
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16/05/2023 14:31
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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02/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2023<br>Data da sessão: <b>16/05/2023 14:00:00</b>
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02/05/2023 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 16 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000891-71.2022.8.24.0049/SC (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA APELANTE: GIUVANA STULP DALL AGNOL BARBIERI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCO AURÉLIO BARBIERI (OAB SC013475) APELADO: MARIO AFONSO WOITEXEM (IMPETRADO) ADVOGADO(A): RENYELE ERSILIA CASTELO BRANCO TROMBETTA TRAVASSOS (OAB SC034542) APELADO: MUNICÍPIO DE PINHALZINHO/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENYELE ERSILIA CASTELO BRANCO TROMBETTA TRAVASSOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de abril de 2023.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
28/04/2023 13:01
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/05/2023
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28/04/2023 13:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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28/04/2023 13:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>16/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 8
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24/04/2023 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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31/03/2023 14:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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24/03/2023 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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23/03/2023 16:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 39 do processo originário (16/02/2023). Guia: 5052457 Situação: Baixado.
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23/03/2023 16:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 39 do processo originário (16/02/2023). Guia: 5052457 Situação: Baixado.
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23/03/2023 16:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/03/2023
Ultima Atualização
11/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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