TJSC - 5022167-91.2022.8.24.0039
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2023 15:12
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - LGSFP0
-
11/07/2023 15:11
Transitado em Julgado
-
11/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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10/07/2023 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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30/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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27/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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26/05/2023 16:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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17/05/2023 18:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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17/05/2023 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/05/2023 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/05/2023 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/05/2023 18:03
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0501 -> DRI
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16/05/2023 18:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/05/2023 14:31
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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02/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2023<br>Data da sessão: <b>16/05/2023 14:00:00</b>
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02/05/2023 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 16 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5022167-91.2022.8.24.0039/SC (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGES/SC (RÉU) PROCURADOR(A): Larissa Sandri Wojcik APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: ELIAS DOS SANTOS DA CRUZ (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de abril de 2023.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
28/04/2023 13:01
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/05/2023
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28/04/2023 13:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>16/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 10
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28/04/2023 13:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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25/04/2023 11:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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09/04/2023 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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31/03/2023 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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31/03/2023 12:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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31/03/2023 12:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2023
Ultima Atualização
16/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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