TJSC - 0310372-81.2017.8.24.0005
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/12/2024 09:52
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BCU04CV0
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11/12/2024 09:50
Transitado em Julgado
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11/12/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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18/11/2024 10:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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16/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
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06/11/2024 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/11/2024 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/11/2024 18:32
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI
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05/11/2024 18:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/11/2024 18:32
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI
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05/11/2024 18:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/11/2024 15:00
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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16/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/10/2024<br>Data da sessão: <b>05/11/2024 14:00</b>
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16/10/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de novembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0310372-81.2017.8.24.0005/SC (Pauta: 47) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI APELANTE: CONSTRUTORA E INCORPORADORA FORMULA LTDA ADVOGADO(A): SOLANGE DOS ANJOS GONÇALVES (OAB SC011579) ADVOGADO(A): MARCELO FREITAS (OAB SC011739) ADVOGADO(A): JULIA VANESSA RIBAS (OAB SC055550) APELADO: AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS PISSETTI (OAB SC004175) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de outubro de 2024.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
15/10/2024 15:14
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/10/2024
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15/10/2024 15:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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15/10/2024 15:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 47
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08/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 56
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29/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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19/09/2024 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/09/2024 16:17
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0502
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16/09/2024 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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14/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
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04/09/2024 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/09/2024 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/09/2024 16:59
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI
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03/09/2024 16:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/09/2024 14:37
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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19/08/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2024<br>Data da sessão: <b>03/09/2024 14:00</b>
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19/08/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 03 de setembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0310372-81.2017.8.24.0005/SC (Pauta: 56) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI APELANTE: CONSTRUTORA E INCORPORADORA FORMULA LTDA ADVOGADO(A): SOLANGE DOS ANJOS GONÇALVES (OAB SC011579) ADVOGADO(A): MARCELO FREITAS (OAB SC011739) ADVOGADO(A): JULIA VANESSA RIBAS (OAB SC055550) APELADO: AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS PISSETTI (OAB SC004175) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de agosto de 2024.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
16/08/2024 13:51
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/08/2024
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16/08/2024 13:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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16/08/2024 13:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>03/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 56
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25/05/2023 14:31
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0502
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25/05/2023 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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25/05/2023 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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23/05/2023 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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23/05/2023 13:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> CAMPUB5
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23/05/2023 13:47
Despacho
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27/04/2023 08:16
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0502
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27/04/2023 08:16
Juntada de Certidão
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26/04/2023 10:47
Remessa Interna para Revisão - CAMPUB5 -> DCDP
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26/04/2023 10:34
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> CAMPUB5
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26/04/2023 10:34
Despacho
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18/04/2023 14:35
Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência - (de GCIV0104 para GPUB0502)
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18/04/2023 14:35
Alterado o assunto processual
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17/04/2023 19:04
Remetidos os Autos - DRI -> DCDP
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13/04/2023 19:24
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0104 -> DRI
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13/04/2023 19:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/04/2023 17:33
Não conhecido o recurso - por unanimidade
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27/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/03/2023<br>Data da sessão: <b>13/04/2023 14:00:00</b>
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24/03/2023 14:49
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/03/2023
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24/03/2023 14:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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24/03/2023 14:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 19
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29/07/2021 13:29
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GPUB0502 para GCIV0104)
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29/07/2021 13:29
Alterado o assunto processual
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29/07/2021 13:25
Remetidos os Autos para redistribuir - CAMPUB5 -> DCDP
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29/07/2021 12:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> CAMPUB5
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29/07/2021 12:45
Determina redistribuição por incompetência
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22/11/2020 01:25
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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27/11/2019 13:45
Conclusão ao Relator - Conclusão ao Relator -
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27/11/2019 13:02
Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.19.01257932-5 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 27/11/2019 11:43
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27/11/2019 12:03
Manifestação Ministério Público - Procurador: Paulo Cezar Ramos de Oliveira Diante do exposto, sendo desnecessária a intervenção do Parquet no presente feito, devolve-se o processo a essa Corte de Justiça, com as homenagens de estilo, sem abordagem quanto
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27/11/2019 11:43
Juntada de Documentos - Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 27/11/2019 13:02:12 para 27/11/2019 11:43:36 do protocolo WTJU.1901257932-5 assinado por ELIANA VOLCATO NUNES.
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25/11/2019 22:56
Juntada de Documentos
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25/11/2019 22:56
Vista ao Ministério Público
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25/11/2019 22:56
Expedida certidão de ciência da decisão - [TJSC] Certidão de ciência da decisão (intimação sem prazo)
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21/11/2019 00:37
Expedida certidão de disponibilização de processo digital - Certidão de Disponibilização do Processo Digital - PGJ
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20/11/2019 17:33
Aguardando Encaminhamento à PGJ - Aos 20 de novembro de 2019 encaminho os presentes autos para manifestação da Procuradoria Geral de Justiça.
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20/11/2019 17:26
Remessa à Seção de Tramitação/DCDP
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20/11/2019 17:26
Expedido Termo de Distribuição - [TJSC] Termo de Distribuição - PGJ
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20/11/2019 17:26
Distribuição por Sorteio - Órgão Julgador: 92 - Quinta Câmara de Direito Público Relator: 10266 - Desembargadora Denise de Souza Luiz Francoski
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20/11/2019 14:57
Remessa à Seção de Preparo, Custas e Recolhimento/DCDP
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20/11/2019 14:57
Processo Cadastrado - DCDP - Assessoria de Cadastramento
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08/11/2019 17:39
Encaminhar para cadastro
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08/11/2019 12:35
Recebido recurso eletrônico no Tribunal de Justiça de Santa Catarina - Foro de origem: Balneário Camboriú Vara de origem: 4ª Vara Cível
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/04/2023
Ultima Atualização
05/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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