TJSC - 5021993-02.2023.8.24.0022
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 16:16
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CBS01CV0
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21/08/2025 16:16
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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21/08/2025 14:21
Recebidos os autos do STJ
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30/05/2025 10:22
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5021993022023824002220250530102203
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30/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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27/05/2025 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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22/05/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
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21/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
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21/05/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Apelação Nº 5021993-02.2023.8.24.0022/SC APELANTE: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. (RÉU)APELADO: LAMINADOS JOMA LTDA - ME (AUTOR)ADVOGADO(A): EDUARDO AUGUSTO RIBEIRO ALMEIDA (OAB SC052207)ADVOGADO(A): EDGAR SANTA ROSA ALMEIDA (OAB SC020786) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo (evento 49, AGR_DEC_DEN_RESP1) de decisão que não admitiu o recurso especial.
Em observância ao procedimento inserto no art. 1.042, § 4º, do CPC, mantenho a decisão agravada (evento 43, DESPADEC1) por seus próprios e jurídicos fundamentos. Remeta-se à Corte Superior de destino competente para o julgamento do agravo.
Intimem-se. -
20/05/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/05/2025 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/05/2025 12:50
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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17/05/2025 12:50
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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14/05/2025 17:01
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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14/05/2025 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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19/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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09/04/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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09/04/2025 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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20/03/2025 23:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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19/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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09/03/2025 07:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/03/2025 07:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/03/2025 16:40
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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07/03/2025 16:40
Recurso Especial não admitido
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25/02/2025 11:13
Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2
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25/02/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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18/02/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 708148, Subguia 143431 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
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17/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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14/02/2025 10:07
Link para pagamento - Guia: 708148, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=143431&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>143431</a>
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14/02/2025 10:07
Juntada - Guia Gerada - LAMINADOS JOMA LTDA - ME - Guia 708148 - R$ 242,63
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07/02/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/02/2025 16:42
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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05/02/2025 16:42
Determinada a intimação
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05/02/2025 16:35
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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05/02/2025 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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16/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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06/12/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/12/2024 15:08
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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04/12/2024 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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21/11/2024 21:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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10/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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31/10/2024 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/10/2024 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/10/2024 10:22
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI
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31/10/2024 10:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/09/2024 14:03
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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23/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/08/2024<br>Data da sessão: <b>12/09/2024 14:00</b>
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23/08/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de setembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos; os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Apelação Nº 5021993-02.2023.8.24.0022/SC (Pauta: 52) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO APELANTE: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. (RÉU) PROCURADOR(A): JOHNY ANGELO IGNACIO PROCURADOR(A): LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY APELADO: LAMINADOS JOMA LTDA - ME (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO AUGUSTO RIBEIRO ALMEIDA (OAB SC052207) ADVOGADO(A): EDGAR SANTA ROSA ALMEIDA (OAB SC020786) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de agosto de 2024.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
22/08/2024 18:53
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/08/2024
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22/08/2024 18:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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22/08/2024 18:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 52
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08/08/2024 17:38
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB4 -> GPUB0402
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08/08/2024 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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08/08/2024 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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07/08/2024 19:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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07/08/2024 18:35
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
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07/08/2024 18:35
Vista ao MP
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07/08/2024 16:32
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0503 para GPUB0402)
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07/08/2024 16:32
Alterado o assunto processual
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07/08/2024 16:24
Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0503 -> DCDP
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07/08/2024 16:24
Determina redistribuição por incompetência
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06/08/2024 16:54
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0503
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06/08/2024 16:54
Juntada de Certidão
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06/08/2024 12:26
Remessa Interna para Revisão - GCIV0503 -> DCDP
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06/08/2024 12:26
Ato ordinatório praticado
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05/08/2024 18:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 59 do processo originário (02/07/2024). Guia: 8212747 Situação: Baixado.
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05/08/2024 18:13
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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