TJSC - 5035245-22.2020.8.24.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 14:13
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5035245222020824000820250829141341
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27/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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21/08/2025 10:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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19/08/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
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18/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
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15/08/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/08/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/08/2025 16:41
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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14/08/2025 16:41
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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13/08/2025 16:51
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
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13/08/2025 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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23/07/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
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22/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
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21/07/2025 16:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
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21/07/2025 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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16/07/2025 11:28
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 62 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'
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16/07/2025 09:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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25/06/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
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24/06/2025 09:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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24/06/2025 09:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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24/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
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24/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO ESPECIAL EM Apelação Nº 5035245-22.2020.8.24.0008/SC APELANTE: LOJAS AMERICANAS S.A. (Em Recuperação Judicial) (AUTOR)ADVOGADO(A): AMANDA ARRAES DE ALENCAR (OAB RJ182792)ADVOGADO(A): RICARDO MARFORI SAMPAIO (OAB SP222988)ADVOGADO(A): MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (OAB RJ049600)ADVOGADO(A): WAGNER OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB RJ176223)APELANTE: G.
A.
PARTICIPACOES LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): RODRIGO DUARTE (OAB SP358824)ADVOGADO(A): ALBERT VALERIO ABATE (OAB SP263573)ADVOGADO(A): EDUARDO BARBATO CORTES (OAB SC051468) DESPACHO/DECISÃO LOJAS AMERICANAS S.A. interpôs recurso especial, com fundamento no art. 105, III, "a", da Constituição Federal (evento 37, RECESPEC1), contra os acórdãos do evento 20, RELVOTO1 e evento 31, RELVOTO1.
Quanto à controvérsia, pela alínea "a" do permissivo constitucional, a parte alega violação aos arts. 422 do Código Civil; 114 e 115, parágrafo único, do Código de Processo Civil; 51 e 71 da Lei n. 8.245/91, no que concerne à legitimidade da recorrida e o preenchimento dos requisitos para a ação renovatória.
Cumprida a fase do art. 1.030, caput, do Código de Processo Civil. É o relatório.
Considerando que a exigência de demonstração da relevância das questões federais, nos termos do art. 105, § 2º, da Constituição Federal, ainda carece de regulamentação, e preenchidos os requisitos extrínsecos, passa-se à análise da admissibilidade recursal.
Quanto à controvérsia, não se mostra viável a admissão do apelo nobre pela alínea "a" do permissivo constitucional.
Constata-se que os dispositivos indicados não foram objeto de apreciação pela instância ordinária, mesmo após a oposição de embargos de declaração.
Nesse contexto, revela-se a ausência de prequestionamento, na medida em que o conteúdo normativo dos preceitos legais tidos por violados não foi enfrentado pelo acórdão recorrido, o que atrai, por analogia, os óbices das Súmulas 211 do STJ e 282 do STF, por analogia.
De acordo com a jurisprudência do STJ, "o prequestionamento é exigência inafastável contida na própria previsão constitucional, impondo-se como um dos principais pressupostos ao conhecimento do recurso especial, inclusive para as matérias de ordem pública" (AgInt no AREsp n. 2.541.737/SP, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, j. em 24-6-2024).
Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, V, do Código de Processo Civil, NÃO ADMITO o recurso especial do evento 37, RECESPEC1.
Intimem-se. -
23/06/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/06/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/06/2025 12:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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20/06/2025 12:14
Recurso Especial não admitido
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11/06/2025 19:38
Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES3
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11/06/2025 18:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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06/06/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 782832, Subguia 163788 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
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04/06/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
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03/06/2025 11:05
Link para pagamento - Guia: 782832, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=163788&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>163788</a>
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03/06/2025 11:05
Juntada - Guia Gerada - LOJAS AMERICANAS S.A. - Guia 782832 - R$ 242,63
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03/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
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02/06/2025 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/05/2025 17:43
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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31/05/2025 17:43
Despacho
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30/05/2025 18:49
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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30/05/2025 10:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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30/04/2025 06:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/04/2025 14:19
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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25/04/2025 09:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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22/04/2025 18:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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05/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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27/03/2025 01:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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26/03/2025 08:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/03/2025 08:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/03/2025 17:17
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0502 -> DRI
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25/03/2025 17:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/03/2025 15:47
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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07/03/2025 12:40
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
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18/02/2025 07:02
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCIV0502
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17/02/2025 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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14/02/2025 22:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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07/02/2025 00:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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06/02/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/02/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/02/2025 19:17
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0502 -> DRI
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04/02/2025 19:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/02/2025 18:26
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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21/01/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2025<br>Data da sessão: <b>04/02/2025 14:01</b>
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21/01/2025 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 4 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 14h01min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme artigos 163 a 169 do regimento interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5035245-22.2020.8.24.0008/SC (Pauta: 30) RELATORA: Desembargadora GLADYS AFONSO APELANTE: LOJAS AMERICANAS S.A. (Em Recuperação Judicial) (AUTOR) ADVOGADO(A): AMANDA ARRAES DE ALENCAR (OAB RJ182792) ADVOGADO(A): RICARDO MARFORI SAMPAIO (OAB SP222988) ADVOGADO(A): MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (OAB RJ049600) ADVOGADO(A): WAGNER OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB RJ176223) APELANTE: G.
A.
PARTICIPACOES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): RODRIGO DUARTE (OAB SP358824) ADVOGADO(A): ALBERT VALERIO ABATE (OAB SP263573) ADVOGADO(A): EDUARDO BARBATO CORTES (OAB SC051468) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de janeiro de 2025.
Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS Presidente -
17/01/2025 17:13
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2025
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17/01/2025 16:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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17/01/2025 16:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>04/02/2025 14:01</b><br>Sequencial: 30
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08/08/2024 18:47
Retirada de pauta
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08/08/2024 17:12
Juntada de Petição
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29/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2024<br>Data da sessão: <b>13/08/2024 14:00</b>
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29/07/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 13 de agosto de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5035245-22.2020.8.24.0008/SC (Pauta: 14) RELATOR: Desembargador RICARDO FONTES APELANTE: LOJAS AMERICANAS S.A. (Em Recuperação Judicial) (AUTOR) ADVOGADO(A): AMANDA ARRAES DE ALENCAR (OAB RJ182792) ADVOGADO(A): RICARDO MARFORI SAMPAIO (OAB SP222988) ADVOGADO(A): MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (OAB RJ049600) ADVOGADO(A): WAGNER OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB RJ176223) APELANTE: G.
A.
PARTICIPACOES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): RODRIGO DUARTE (OAB SP358824) ADVOGADO(A): ALBERT VALERIO ABATE (OAB SP263573) ADVOGADO(A): EDUARDO BARBATO CORTES (OAB SC051468) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de julho de 2024.
Desembargador RICARDO FONTES Presidente -
26/07/2024 15:19
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/07/2024
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26/07/2024 15:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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26/07/2024 15:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 14
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12/02/2024 14:24
Juntada de Petição
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12/02/2024 14:24
Juntada de Petição
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13/06/2023 12:41
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0502
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13/06/2023 12:41
Juntada de certidão
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13/06/2023 11:43
Remessa Interna para Revisão - GCIV0502 -> DCDP
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13/06/2023 11:43
Ato ordinatório praticado
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12/06/2023 14:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 78 do processo originário (18/04/2023). Guia: 5361118 Situação: Baixado.
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12/06/2023 14:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2025
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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