TJSC - 5000016-82.2013.8.24.0125
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/02/2025 12:09
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IEA02CV0
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13/02/2025 11:18
Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025
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12/02/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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17/01/2025 18:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
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19/12/2024 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2024 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/12/2024 18:19
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0401 -> DRI
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17/12/2024 18:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/12/2024 21:03
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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12/12/2024 13:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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22/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2024<br>Data da sessão: <b>12/12/2024 14:00</b>
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22/11/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 12 de dezembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 5000016-82.2013.8.24.0125/SC (Pauta: 99) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL APELANTE: CERTA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE DA SILVA (OAB SC040495) ADVOGADO(A): CELSO ALMEIDA DA SILVA (OAB SC023796) ADVOGADO(A): MAIKO ROBERTO MAIER (OAB SC031939) ADVOGADO(A): KIM AUGUSTO ZANONI (OAB SC036370) APELADO: AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS PISSETTI (OAB SC004175) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de novembro de 2024.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
21/11/2024 19:41
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/11/2024
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21/11/2024 19:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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21/11/2024 19:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>12/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 99
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22/10/2024 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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21/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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21/10/2024 16:21
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0401
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21/10/2024 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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13/10/2024 21:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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11/10/2024 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/10/2024 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/10/2024 18:30
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0401 -> DRI
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10/10/2024 18:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/10/2024 17:31
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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13/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/09/2024<br>Data da sessão: <b>03/10/2024 14:00</b>
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12/09/2024 19:01
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/09/2024
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12/09/2024 18:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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12/09/2024 18:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>03/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 80
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12/09/2024 10:40
Julgamento do Agravo - Retirado de Pauta
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03/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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29/08/2024 14:02
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0401
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29/08/2024 12:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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23/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/08/2024<br>Data da sessão: <b>12/09/2024 14:00</b>
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23/08/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de setembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos; os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Apelação Nº 5000016-82.2013.8.24.0125/SC (Pauta: 66) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL APELANTE: CERTA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE DA SILVA (OAB SC040495) ADVOGADO(A): CELSO ALMEIDA DA SILVA (OAB SC023796) ADVOGADO(A): MAIKO ROBERTO MAIER (OAB SC031939) ADVOGADO(A): KIM AUGUSTO ZANONI (OAB SC036370) APELADO: AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS PISSETTI (OAB SC004175) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de agosto de 2024.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
22/08/2024 18:54
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/08/2024
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22/08/2024 18:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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22/08/2024 18:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 66
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12/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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02/08/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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01/08/2024 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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25/07/2024 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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20/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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20/07/2024 10:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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11/07/2024 20:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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10/07/2024 09:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0401 -> DRI
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10/07/2024 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/07/2024 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/07/2024 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/07/2024 09:55
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
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03/05/2024 18:29
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0101 para GPUB0401)
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03/05/2024 18:29
Alterado o assunto processual
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03/05/2024 17:58
Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0101 -> DCDP
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16/04/2024 19:06
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0101
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16/04/2024 19:06
Juntada de Certidão
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16/04/2024 19:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
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16/04/2024 19:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CERTA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
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11/04/2024 18:36
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0101 -> DCDP
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11/04/2024 18:36
Ato ordinatório praticado
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30/01/2024 18:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação (19/10/2023). Guia: 6649182 Situação: Baixado.
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30/01/2024 18:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/05/2024
Ultima Atualização
17/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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