11/04/2025 13:29

Baixa Definitiva
08/04/2025 16:26

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50003777420258240256
01/04/2025 01:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166
17/03/2025 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
14/03/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
13/03/2025 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
12/03/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
11/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154
07/03/2025 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
05/03/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
25/02/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152 e 154
03/02/2025 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
03/02/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 14:14

Transitado em Julgado - Data: 31/01/2025
31/01/2025 09:56

Recebidos os autos - TJSC -> MDLUN Número: 50013000820228240256/TJSC
19/01/2024 14:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MDLUN -> TJSC
15/12/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
27/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
25/10/2023 09:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 138 e 144
25/10/2023 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
24/10/2023 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
18/10/2023 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
18/10/2023 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
17/10/2023 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 14:34

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
26/09/2023 14:59

Conclusos para julgamento
26/09/2023 14:39

Recebidos os autos - TJSC -> MDLUN Número: 50013000820228240256
22/09/2023 15:29

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MDLUN -> TJSC
22/09/2023 15:29

Juntada de peças digitalizadas
20/09/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
04/09/2023 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
22/08/2023 01:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
14/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
13/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
11/08/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
06/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
04/08/2023 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 123 Parte Isenta
04/08/2023 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
03/08/2023 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
03/08/2023 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2023 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
02/08/2023 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
28/07/2023 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
27/07/2023 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/07/2023 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/07/2023 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/07/2023 18:10

Julgado procedente o pedido
27/07/2023 15:42

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
24/07/2023 16:44

Conclusos para despacho
24/07/2023 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
20/07/2023 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
18/07/2023 12:46

Juntada de Petição
11/07/2023 11:37

Juntada de Petição
10/07/2023 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
10/07/2023 17:46

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 17:45

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 101 - de 'PETIÇÃO' para 'ALEGAÇÕES FINAIS'
10/07/2023 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
03/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
29/06/2023 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
27/06/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
26/06/2023 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
26/06/2023 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
26/06/2023 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
24/06/2023 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
23/06/2023 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
23/06/2023 18:04

Classe Processual alterada - DE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública PARA: Procedimento Comum Cível
23/06/2023 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2023 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2023 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2023 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2023 16:03

Despacho
22/06/2023 06:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
21/06/2023 13:58

Conclusos para despacho
20/06/2023 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 79
17/06/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
13/06/2023 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
12/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 75 e 79
06/06/2023 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
02/06/2023 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
02/06/2023 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
02/06/2023 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2023 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2023 17:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 70
02/06/2023 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
02/06/2023 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2023 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2023 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2023 13:14

Remetidos os Autos - MDLASSOC -> MDLUN
25/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 63
23/05/2023 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023 14:04

Despacho
22/05/2023 15:36

Conclusos para despacho
22/05/2023 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
15/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
15/05/2023 23:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
15/05/2023 16:19

Remetidos os Autos - MDLUN -> MDLASSOC
15/05/2023 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 08:47

Despacho
11/05/2023 17:35

Conclusos para despacho
11/05/2023 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
11/05/2023 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
11/05/2023 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
11/05/2023 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
05/05/2023 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023 17:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 52 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 05/05/2023 17:46:54)
05/05/2023 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023 17:28

Despacho
05/05/2023 16:37

Conclusos para despacho
28/04/2023 13:45

Processo Reativado - Novo Julgamento
28/04/2023 13:41

Serventuário - Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ TJ-SC - Movimentado por: ELTON RODRIGO SALLA BERG - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)
27/04/2023 15:36

Incompetência - Declarada incompetência - Movimentado por: HELOISA MENEGOTTO POZENATO - MAGISTRADO - Responsável: HELOISA MENEGOTTO POZENATO
16/02/2023 14:25

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: ELTON RODRIGO SALLA BERG - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Responsável: HELOISA MENEGOTTO POZENATO
15/02/2023 14:16

Baixa Definitiva - Declinada Competência - Processo distribuído. Localidade de destino: CHAPECÓ/SC - Juízo Substituto da 2ª VF de Chapecó. Número: 50015440820234047202
15/02/2023 14:10

Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ JF-SC
15/02/2023 14:09

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 27, 26, 37 e 36
15/02/2023 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
15/02/2023 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
14/02/2023 02:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11, 8 e 9
13/02/2023 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
13/02/2023 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2023 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2023 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2023 14:40

Despacho
13/02/2023 14:36

Juntada de Petição
13/02/2023 12:12

Conclusos para despacho
12/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
12/02/2023 08:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 25
12/02/2023 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
02/02/2023 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
02/02/2023 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2023 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2023 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2023 14:27

Despacho
30/01/2023 21:06

Conclusos para despacho
30/01/2023 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
30/01/2023 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
23/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 16
22/01/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 7 e 9
13/01/2023 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2023 16:29

Juntada de Petição
13/01/2023 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2023 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
12/01/2023 22:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
12/01/2023 18:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
12/01/2023 17:34

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
12/01/2023 17:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/01/2023 17:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/01/2023 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2023 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2023 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2023 16:22

Despacho
20/12/2022 16:47

Juntada de Petição
14/12/2022 13:09

Conclusos para despacho
14/12/2022 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TEREZINHA GAVINESKI. Justiça gratuita: Deferida.
14/12/2022 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TEREZINHA GAVINESKI. Justiça gratuita: Requerida.
14/12/2022 12:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2022

Ultima Atualização
17/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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