TJSC - 5004121-96.2021.8.24.0004
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Civil - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2025 10:28
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ARU01CV0
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12/08/2025 10:27
Transitado em Julgado
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12/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60
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21/07/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
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18/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
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18/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5004121-96.2021.8.24.0004/SC (originário: processo nº 50041219620218240004/SC)RELATOR: ERICA LOURENCO DE LIMA FERREIRAAPELANTE: BANCO BMG S.A (RÉU)ADVOGADO(A): JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB BA017023)APELADO: VALTENIR GOMES SILVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): LUCAS BORGES LANGUER (OAB SC040598)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 57 - 17/07/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 56 - 17/07/2025 - Embargos de Declaração Acolhidos -
17/07/2025 16:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
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17/07/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/07/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/07/2025 14:32
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0401 -> DRI
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17/07/2025 14:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/07/2025 12:02
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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30/06/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2025<br>Data da sessão: <b>17/07/2025 09:00</b>
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30/06/2025 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 17 de julho de 2025, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5004121-96.2021.8.24.0004/SC (Pauta: 92) RELATORA: Desembargadora ERICA LOURENCO DE LIMA FERREIRA APELANTE: BANCO BMG S.A (RÉU) ADVOGADO(A): JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB BA017023) APELADO: VALTENIR GOMES SILVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCAS BORGES LANGUER (OAB SC040598) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de junho de 2025.
Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO Presidente -
27/06/2025 18:35
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/06/2025
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27/06/2025 18:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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27/06/2025 18:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>17/07/2025 09:00</b><br>Sequencial: 92
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26/05/2025 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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14/05/2025 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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05/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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29/04/2025 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/04/2025 08:18
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCIV0401
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28/04/2025 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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28/04/2025 04:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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25/04/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/04/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/04/2025 13:43
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0401 -> DRI
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24/04/2025 13:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/04/2025 12:13
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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02/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/04/2025<br>Data da sessão: <b>24/04/2025 09:00</b>
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02/04/2025 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de abril de 2025, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5004121-96.2021.8.24.0004/SC (Pauta: 231) RELATORA: Desembargadora ERICA LOURENCO DE LIMA FERREIRA APELANTE: BANCO BMG S.A (RÉU) ADVOGADO(A): JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB BA017023) APELADO: VALTENIR GOMES SILVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCAS BORGES LANGUER (OAB SC040598) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de abril de 2025.
Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO Presidente -
01/04/2025 18:45
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/04/2025
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01/04/2025 18:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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01/04/2025 18:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>24/04/2025 09:00</b><br>Sequencial: 231
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24/03/2025 13:27
Conclusos para decisão com Petição - CAMCIV4 -> GCIV0401
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24/03/2025 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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26/10/2024 16:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
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26/10/2024 16:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 06/01/2025 - Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
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10/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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30/09/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/09/2024 15:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0401 -> CAMCIV4
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30/09/2024 15:38
Despacho
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30/09/2024 14:41
Conclusos para decisão com Petição - CAMCIV4 -> GCIV0401
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30/09/2024 14:14
Retirada de pauta
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30/09/2024 10:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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16/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2024<br>Data da sessão: <b>03/10/2024 09:00</b>
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16/09/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 03 de outubro de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5004121-96.2021.8.24.0004/SC (Pauta: 249) RELATORA: Desembargadora ERICA LOURENCO DE LIMA FERREIRA APELANTE: BANCO BMG S.A (RÉU) ADVOGADO(A): JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB BA017023) APELADO: VALTENIR GOMES SILVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCAS BORGES LANGUER (OAB SC040598) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de setembro de 2024.
Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO Presidente -
13/09/2024 16:52
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/09/2024
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13/09/2024 16:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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13/09/2024 16:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>03/10/2024 09:00</b><br>Sequencial: 249
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19/08/2024 19:04
Retirada de pauta
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17/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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07/08/2024 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2024 17:44
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0401 -> CAMCIV4
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07/08/2024 17:44
Despacho
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05/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2024<br>Data da sessão: <b>22/08/2024 09:00</b>
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05/08/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 22 de agosto de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5004121-96.2021.8.24.0004/SC (Pauta: 341) RELATORA: Desembargadora ERICA LOURENCO DE LIMA FERREIRA APELANTE: BANCO BMG S.A (RÉU) ADVOGADO(A): JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB BA017023) APELADO: VALTENIR GOMES SILVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCAS BORGES LANGUER (OAB SC040598) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de agosto de 2024.
Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO Presidente -
02/08/2024 16:06
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/08/2024
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02/08/2024 16:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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02/08/2024 16:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>22/08/2024 09:00</b><br>Sequencial: 341
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13/07/2023 17:49
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCOM0601 para GCIV0401)
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13/07/2023 17:49
Alterado o assunto processual
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13/07/2023 17:38
Remetidos os Autos para redistribuir - GCOM0601 -> DCDP
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13/07/2023 17:38
Determina redistribuição por incompetência
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19/05/2023 07:49
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0601
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19/05/2023 07:49
Juntada de Certidão
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18/05/2023 12:56
Remessa Interna para Revisão - GCOM0601 -> DCDP
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17/05/2023 17:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALTENIR GOMES SILVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.
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17/05/2023 17:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 74 do processo originário (10/04/2023). Guia: 5368623 Situação: Baixado.
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17/05/2023 17:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/07/2023
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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