TJSC - 5038669-57.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2024 11:34
Baixa Definitiva
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17/09/2024 15:04
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI
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17/09/2024 15:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/09/2024 14:25
Declarado competente - por unanimidade
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30/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/08/2024<br>Data da sessão: <b>17/09/2024 14:00</b>
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30/08/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 17 de setembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Conflito de Competência Cível Nº 5038669-57.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 64) RELATOR: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI SUSCITANTE: JUÍZO DA JUIZADO ESPECIAL REGIONAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ARARANGUÁ SUSCITADO: Juízo da 2ª Vara da Comarca de Sombrio MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: SAMAE - SERVICO AUT MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE BALNEARIO GAIVOTA ADVOGADO(A): GUILHERME COLARES DE SOUZA INTERESSADO: HILDEBRANDO SILVA DOS SANTOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de agosto de 2024.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
29/08/2024 19:00
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/08/2024
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29/08/2024 18:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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29/08/2024 18:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>17/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 64
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01/07/2024 15:34
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0204
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01/07/2024 15:34
Juntada de Certidão
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01/07/2024 15:33
Alterado o assunto processual
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01/07/2024 12:43
Remessa Interna para Revisão - GPUB0204 -> DCDP
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28/06/2024 19:00
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/06/2024
Ultima Atualização
18/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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