TJSC - 5045576-48.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/03/2025 18:04
Baixa Definitiva
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25/03/2025 14:01
Remetidos os Autos - DAT -> DRTS
-
25/03/2025 10:29
Custas Satisfeitas - Parte: ANDRE MANOEL DA SILVA
-
25/03/2025 10:29
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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21/03/2025 18:08
Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT
-
21/03/2025 18:08
Transitado em Julgado - Data: 21/03/2025
-
21/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
-
12/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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14/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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04/02/2025 17:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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04/02/2025 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/02/2025 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/02/2025 18:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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02/02/2025 18:06
Recurso Especial - negado seguimento - Complementar ao evento nº 54
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02/02/2025 18:06
Recurso Especial não admitido
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02/02/2025 18:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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02/02/2025 18:06
Terminativa - Prejudicado o recurso de Agravo Interno
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08/01/2025 04:03
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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07/01/2025 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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19/12/2024 11:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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19/12/2024 11:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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17/12/2024 19:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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17/12/2024 10:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/12/2024 10:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/12/2024 10:14
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
16/12/2024 14:05
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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16/12/2024 10:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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13/11/2024 06:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/11/2024 16:25
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
12/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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19/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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18/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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09/10/2024 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
09/10/2024 00:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
08/10/2024 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/10/2024 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/10/2024 15:19
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI
-
08/10/2024 15:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/10/2024 14:04
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
27/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
23/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2024<br>Data da sessão: <b>08/10/2024 14:00</b>
-
23/09/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 08 de outubro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5045576-48.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 134) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXECUTADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: ANDRE MANOEL DA SILVA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de setembro de 2024.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
20/09/2024 12:40
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/09/2024
-
20/09/2024 12:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
20/09/2024 12:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>08/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 134
-
19/09/2024 13:40
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0504
-
19/09/2024 12:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
18/09/2024 11:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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17/09/2024 20:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/09/2024 20:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/09/2024 18:03
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI
-
17/09/2024 18:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
17/09/2024 14:34
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
10/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
02/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/09/2024<br>Data da sessão: <b>17/09/2024 14:00</b>
-
02/09/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 17 de setembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5045576-48.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 75) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXECUTADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: ANDRE MANOEL DA SILVA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de agosto de 2024.
Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI Presidente -
30/08/2024 13:54
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/09/2024
-
30/08/2024 13:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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30/08/2024 13:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>17/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 75
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29/08/2024 14:52
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB5 -> GPUB0504
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29/08/2024 09:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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08/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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29/07/2024 19:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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29/07/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/07/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/07/2024 16:46
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> CAMPUB5
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29/07/2024 16:46
Não Concedida a tutela provisória
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29/07/2024 14:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
-
29/07/2024 14:34
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 60 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2025
Ultima Atualização
23/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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