TJSC - 5084719-09.2023.8.24.0023
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca da Capital - Continente
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2025 13:02
Baixa Definitiva
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26/06/2025 02:49
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS07CV
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26/06/2025 02:48
Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: ROGERIO LUIZ EITELVEIN
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26/06/2025 02:48
Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MOISES SOUZA DE JESUS
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26/06/2025 02:48
Custas Satisfeitas - Parte: ASSOCIACAO MUTUA DE AUTO REGULACAO
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25/06/2025 15:34
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS07CV -> DCJE
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25/06/2025 15:33
Transitado em Julgado
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25/06/2025 15:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MOISES SOUZA DE JESUS. Justiça gratuita: Deferida.
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17/06/2025 01:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
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27/05/2025 10:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
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26/05/2025 02:57
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106
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23/05/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106
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23/05/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5084719-09.2023.8.24.0023/SCAUTOR: ASSOCIACAO MUTUA DE AUTO REGULACAOADVOGADO(A): FABIANA CORREA SANT ANNA (OAB MG091351)RÉU: ROGERIO LUIZ EITELVEINADVOGADO(A): ANDRE GUSTAVO VICARI (OAB SC031144)SENTENÇAAnte o exposto: a) Com apoio no art. 485, VI do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito em relação ao réu ROGERIO LUIZ EITELVEIN, em razão de sua ilegitimidade passiva.
Em atenção ao princípio da causalidade e por restar demonstrado um engano justificável, deixo de condenar a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios. b) Com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial por ASSOCIACAO MUTUA DE AUTO REGULACAO, para condenar o réu MOISES SOUZA DE JESUS no pagamento da importância de R$ 2.212,47 (dois mil duzentos e doze reais e quarenta e sete centavos), acrescido de correção monetária da data do desembolso e de juros de mora 1% (um por cento ao mês) da data do fato.
Os índices acima fixados são aplicáveis até o dia 29/08/2024, tendo em vista a entrada em vigor da Lei n. 14.905/24.
Desse modo, a contar de 30/08/2024, ausente convenção ou lei específica em sentido contrário, será aplicado o IPCA para a atualização monetária e a Selic, deduzido o IPCA, para os juros moratórios, a teor do art. 406 do Código Civil.
Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), com apoio no art. 85, § 8º, do CPCivil. -
22/05/2025 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
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22/05/2025 17:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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22/05/2025 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/05/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/05/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
22/05/2025 16:14
Julgado procedente o pedido
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21/05/2025 15:18
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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19/03/2025 18:40
Conclusos para decisão
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12/03/2025 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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25/02/2025 11:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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24/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93
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14/02/2025 17:33
Juntada de Petição
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14/02/2025 17:32
Juntada de Petição
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14/02/2025 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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14/02/2025 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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14/02/2025 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2025 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2025 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2025 14:55
Ato ordinatório praticado
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11/02/2025 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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26/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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16/12/2024 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/12/2024 13:12
Ato ordinatório praticado
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12/12/2024 16:39
Juntada de Petição
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12/12/2024 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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12/12/2024 16:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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12/12/2024 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/11/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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19/10/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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08/10/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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14/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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06/09/2024 12:44
Juntada de peças digitalizadas
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06/09/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 06/09/2024
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05/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/09/2024 02:00:29, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 18/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/11/2024
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05/09/2024 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5084719-09.2023.8.24.0023/SC AUTOR: ASSOCIACAO MUTUA DE AUTO REGULACAO RÉU: ROGERIO LUIZ EITELVEIN RÉU: MOISES SOUZA DE JESUS EDITAL Nº 310064719657 JUIZ DO PROCESSO: Marcelo Elias Naschenweng - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MOISES SOUZA DE JESUS, endereço: Servidão Santa Vitória, 27 - Agronômica - 88025525, Florianópolis/SC (Residencial), Servidão Santa Vitória, 26 - Agronômica - 88025525, Florianópolis/SC (Residencial) e Servidão Santa Vitória, 58 - Agronômica - 88025525, Florianópolis/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
04/09/2024 17:45
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2024
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04/09/2024 17:44
Cancelada a movimentação processual - (Evento 73 - Expedição de Edital - citação - 04/09/2024 17:44:19)
-
04/09/2024 17:42
Expedição de Edital - citação
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04/09/2024 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2024 16:08
Decisão interlocutória
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28/08/2024 16:12
Conclusos para despacho
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21/08/2024 16:23
Juntada de Petição
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19/08/2024 19:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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10/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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31/07/2024 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2024 14:01
Ato ordinatório praticado
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30/07/2024 10:59
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 61
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28/06/2024 15:59
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61<br>Oficial: WELLINGTON JORGE DA SILVA RIBEIRO
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28/06/2024 15:58
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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24/06/2024 19:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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24/06/2024 09:01
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8176981, Subguia 4176564 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 31,17
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20/06/2024 17:07
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8176981, Subguia 4176564
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20/06/2024 17:06
Juntada - Guia Gerada - ASSOCIACAO MUTUA DE AUTO REGULACAO - Guia 8176981 - R$ 31,17
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17/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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07/06/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/06/2024 14:32
Ato ordinatório praticado
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07/06/2024 14:23
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 52
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06/05/2024 13:44
Expedição de ofício - 1 carta
-
06/05/2024 09:09
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7820734, Subguia 4002181 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 36,27
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03/05/2024 18:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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30/04/2024 17:07
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7820734, Subguia 4002181
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30/04/2024 17:07
Juntada - Guia Gerada - ASSOCIACAO MUTUA DE AUTO REGULACAO - Guia 7820734 - R$ 36,27
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14/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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04/04/2024 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2024 19:09
Juntada de Certidão
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03/04/2024 01:57
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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26/03/2024 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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22/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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12/03/2024 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/03/2024 18:01
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 13:03
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 36
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06/02/2024 18:12
Juntada de Petição
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06/02/2024 09:05
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7194445, Subguia 3703594 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 34,81
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02/02/2024 14:32
Expedição de ofício - 1 carta
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31/01/2024 15:42
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7194445, Subguia 3703594
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31/01/2024 15:42
Juntada - Guia Gerada - ASSOCIACAO MUTUA DE AUTO REGULACAO - Guia 7194445 - R$ 34,81
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31/01/2024 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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25/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
15/01/2024 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/01/2024 16:33
Ato ordinatório praticado
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10/01/2024 12:28
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 28
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07/12/2023 17:16
Expedição de ofício - 1 carta
-
07/12/2023 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
07/12/2023 17:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
05/12/2023 16:07
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6924711, Subguia 3569962 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 34,81
-
01/12/2023 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/12/2023 14:58
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 14:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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30/11/2023 14:12
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6924711, Subguia 3569962
-
30/11/2023 14:12
Juntada - Guia Gerada - ASSOCIACAO MUTUA DE AUTO REGULACAO - Guia 6924711 - R$ 34,81
-
23/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
13/11/2023 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/11/2023 17:14
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 16:22
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10
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08/11/2023 10:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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08/11/2023 10:00
Juntada de Petição - ROGERIO LUIZ EITELVEIN (SC031144 - ANDRE GUSTAVO VICARI)
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08/11/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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19/10/2023 12:45
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
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15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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03/10/2023 17:48
Expedição de ofício - 1 carta
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03/10/2023 17:45
Expedição de ofício - 1 carta
-
02/10/2023 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/10/2023 17:03
Determinada a citação
-
29/09/2023 14:37
Conclusos para despacho
-
28/09/2023 16:12
Juntada de Petição
-
28/09/2023 09:06
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6457856, Subguia 3344591 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 341,93
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20/09/2023 16:29
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6457856, Subguia 3344591
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20/09/2023 16:27
Juntada - Guia Gerada - ASSOCIACAO MUTUA DE AUTO REGULACAO - Guia 6457856 - R$ 341,93
-
20/09/2023 16:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2023
Ultima Atualização
23/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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