TJSC - 5021974-54.2021.8.24.0090

1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Sao Jose

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARCEL PIRES DE MORAES

CPF *65.***.*10-30

KARIN BERRIA TOMAZELLI

CPF *62.***.*06-12

Advogados

KASSIO AUGUSTO TOMAZELLI

OAB: 042293/SC

CPF *79.***.*73-03

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SAO JOSE-SC

CNPJ: 82.892.274/0001-05

Advogados

LEONARDO REIS DE OLIVEIRA

OAB: 015986/SC

CPF *11.***.*69-00

ALINI DA SILVA CASTRO

OAB: 022005/SC

CPF *07.***.*55-67

FRANCISCO ALFREDO LEAL DE MACEDO CAMPOS

OAB: 019328/SC

CPF *75.***.*16-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/11/2023 15:15

    Baixa Definitiva

  • 27/11/2023 14:25

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 116

  • 27/11/2023 14:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 27/11/2023 14:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 27/11/2023 08:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/11/2023 08:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/11/2023 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 16:04

    Transitado em Julgado

  • 20/10/2023 14:46

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS102 -> SOOFP

  • 20/10/2023 14:46

    Transitado em Julgado

  • 20/10/2023 14:36

    Recebidos os autos do STJ

  • 24/07/2023 12:54

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 24/07/2023 12:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 24/07/2023 12:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 24/07/2023 06:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 24/07/2023 06:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 24/07/2023 06:25

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 98

  • 21/07/2023 10:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 21/07/2023 10:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 21/07/2023 10:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/07/2023 10:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/07/2023 10:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/07/2023 10:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/07/2023 10:20

    Decisão interlocutória

  • 18/07/2023 15:43

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 18/07/2023 14:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 18/07/2023 14:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 14/07/2023 11:23

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 88

  • 14/07/2023 11:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 14/07/2023 11:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 13/07/2023 12:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/07/2023 12:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/07/2023 12:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/07/2023 12:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 24/06/2023 22:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 15/06/2023 14:18

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 77

  • 15/06/2023 14:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 15/06/2023 14:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 15/06/2023 14:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 15/06/2023 14:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 15/06/2023 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/06/2023 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/06/2023 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/06/2023 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/06/2023 13:36

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/06/2023 08:00

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 28/05/2023 23:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2023<br>Data da sessão: <b>15/06/2023 09:00:00</b>

  • 26/05/2023 14:49

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/05/2023

  • 26/05/2023 14:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 26/05/2023 14:35

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>15/06/2023 09:00</b><br>Sequencial: 513

  • 11/05/2023 15:02

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2023 15:02

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2023 13:41

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS102

  • 10/05/2023 07:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 10/05/2023 07:06

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 63

  • 10/05/2023 07:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 08/05/2023 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/05/2023 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/05/2023 11:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 61

  • 05/05/2023 11:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 05/05/2023 11:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 26/04/2023 06:48

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 54

  • 26/04/2023 06:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 26/04/2023 06:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 26/04/2023 04:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2023 04:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2023 04:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2023 04:55

    Julgado procedente o pedido

  • 02/02/2023 10:31

    Conclusos para julgamento

  • 23/01/2023 12:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 23/01/2023 12:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 23/01/2023 12:52

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 48

  • 20/01/2023 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/01/2023 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/01/2023 11:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 20/01/2023 11:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 18/01/2023 14:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 18/01/2023 14:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 18/01/2023 14:42

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 39

  • 13/01/2023 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/01/2023 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/01/2023 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/01/2023 14:06

    Julgado procedente o pedido

  • 22/09/2022 17:40

    Conclusos para julgamento

  • 21/09/2022 12:24

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 32

  • 21/09/2022 12:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 21/09/2022 12:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 21/09/2022 11:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2022 11:56

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 21/09/2022 11:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2022 13:24

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 10/06/2022 15:37

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2022 13:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 28/05/2022 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 18/05/2022 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 18/05/2022 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2022 13:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 05/05/2022 22:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 26/04/2022 11:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2022 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 07:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 26/04/2022 07:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 26/04/2022 07:50

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 17

  • 25/04/2022 12:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2022 12:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2022 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2022 11:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 16/03/2022 22:30

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 07/03/2022 11:09

    Determinada a citação

  • 07/03/2022 11:09

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 04/03/2022 06:58

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2022 21:19

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

  • 03/03/2022 21:19

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNSNIFP01 para SOOFP01)

  • 02/01/2022 10:49

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4

  • 27/12/2021 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 17/12/2021 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/12/2021 14:29

    Terminativa - Declarada incompetência

  • 17/12/2021 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/12/2021 07:24

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2021 07:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2021

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Anexo • Arquivo

Anexo • Arquivo

Anexo • Arquivo

Anexo • Arquivo

Anexo • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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