TJSC - 5006097-81.2021.8.24.0023

1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

MARCELO RAMOS JUNIOR

Advogados

RENE BECKMANN JOHANN JUNIOR

OAB: 084902/RS

CPF *18.***.*96-33

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/01/2025 21:49

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5020698-27.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 15, 19, 20

  • 08/09/2023 17:54

    Baixa Definitiva

  • 08/09/2023 17:54

    Juntada de peças digitalizadas

  • 08/09/2023 14:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 08/09/2023 14:31

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 04/09/2023 15:36

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCELO RAMOS JUNIOR - CONDENADO

  • 30/08/2023 15:20

    Juntada de peças digitalizadas

  • 30/08/2023 15:13

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2023 15:07

    Juntada - Cálculo processual nº 47436 - versão 1

  • 30/08/2023 15:03

    Juntada de peças digitalizadas

  • 30/08/2023 14:57

    Juntada de peças digitalizadas

  • 29/08/2023 18:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCELO RAMOS JUNIOR. Justiça gratuita: Deferida.

  • 29/08/2023 18:12

    Transitado em Julgado

  • 08/08/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 03/08/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 16/05/2023 17:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

  • 16/05/2023 17:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 11/05/2023 09:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

  • 11/05/2023 08:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 10/05/2023 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 10/05/2023 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 10/05/2023 16:20

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 09/05/2023 19:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

  • 08/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 04/05/2023 14:22

    Conclusos para julgamento

  • 04/05/2023 13:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

  • 04/05/2023 13:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 03/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/05/2023 02:00:22, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 02/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/08/2023

  • 03/05/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5006097-81.2021.8.24.0023/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: MARCELO RAMOS JUNIOR EDITAL Nº 310042446388 JUIZ DO PROCESSO: Renato Guilherme Gomes Cunha - Juiz(a) de Direito  Intimando: MARCELO RAMOS JUNIOR, cpf: , endereço:  Rua Delminda Silveira, 960 - Agronômica - 88025500, Florianópolis/SC (Residencial) e Rua João Batista da Silva, 71 - Barreiros - 88117703, São José/SC (Residencial).  Prazo do Edital: 90 dias Parte Conclusiva da Sentença: "[...] Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a denúncia para CONDENAR MARCELO RAMOS JUNIOR ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 3 (três) anos e 6 (seis) meses de reclusão, bem como ao pagamento de 11 (onze) dias-multa, por infração ao art. 16, § 1º, inciso IV, da Lei n. 10.826/03. [...]".

    Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

    Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 02/05/2023 15:25

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/05/2023

  • 02/05/2023 15:24

    Expedição de Edital

  • 28/04/2023 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/04/2023 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/04/2023 18:18

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 27/03/2023 20:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 27/03/2023 20:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 27/03/2023 19:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 27/03/2023 19:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 27/03/2023 19:13

    Conclusos para julgamento

  • 27/03/2023 18:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/03/2023 18:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/03/2023 18:49

    Decisão interlocutória

  • 27/03/2023 17:47

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 27/03/2023 17:15. Refer. Evento 65

  • 27/03/2023 17:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 27/03/2023 17:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 24/03/2023 13:22

    Juntada de peças digitalizadas

  • 22/03/2023 18:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 22/03/2023 18:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 21/03/2023 15:57

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2023 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 20/03/2023 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 20/03/2023 12:53

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 87

  • 09/02/2023 12:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 09/02/2023 12:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 09/02/2023 12:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 09/02/2023 12:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 06/02/2023 17:10

    Juntada de Petição

  • 03/02/2023 13:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87<br>Oficial: MARIO DEZERTO DA SILVA JUNIOR

  • 03/02/2023 13:22

    Expedição de Mandado - SOOCEMAN

  • 02/02/2023 17:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 02/02/2023 17:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 02/02/2023 17:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 02/02/2023 17:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 02/02/2023 12:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 02/02/2023 12:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 01/02/2023 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/02/2023 18:25

    Expedição de ofício

  • 01/02/2023 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/02/2023 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/02/2023 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/02/2023 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/02/2023 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2021 18:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 06/12/2021 18:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 03/12/2021 17:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 03/12/2021 17:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 03/12/2021 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/12/2021 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/12/2021 16:09

    Decisão interlocutória

  • 03/12/2021 15:24

    Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 27/03/2023 17:15. Refer. Evento 54

  • 03/12/2021 12:14

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2021 14:01

    Juntada de Petição

  • 14/06/2021 10:43

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21<br>Data do cumprimento: 14/06/2021

  • 04/06/2021 19:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 31/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 31/05/2021 19:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 31/05/2021 18:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 26/05/2021 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/05/2021 18:31

    Expedição de ofício

  • 26/05/2021 18:25

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

  • 25/05/2021 18:13

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 23/03/2022 16:00

  • 24/05/2021 13:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 24/05/2021 13:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 21/05/2021 18:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/05/2021 18:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/05/2021 18:30

    Decisão interlocutória

  • 10/05/2021 17:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/05/2021 16:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 10/05/2021 16:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 07/05/2021 11:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/05/2021 11:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 07/05/2021 11:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 29/04/2021 12:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/04/2021 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 11:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 29/04/2021 11:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 19/04/2021 14:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 19/04/2021 12:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2021 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2021 14:43

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33<br>Data do cumprimento: 18/04/2021

  • 09/04/2021 16:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: OLMIRA FRANCISCO PIRES

  • 09/04/2021 16:47

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 26/03/2021 16:19

    Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50286866720218240023/SC referente ao evento 15

  • 19/02/2021 15:09

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26

  • 18/02/2021 17:41

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5005000-46.2021.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 38

  • 12/02/2021 09:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 12/02/2021 09:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 10/02/2021 14:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: GUILHERME PANIZZI BRASIL PINTO

  • 10/02/2021 13:59

    Expedição de Mandado - SOOCEMAN

  • 10/02/2021 10:55

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23

  • 08/02/2021 18:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: ABIRON ARTUR DA LUZ

  • 08/02/2021 18:35

    Expedição de Mandado - PACCEMAN

  • 08/02/2021 18:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: FÁBIO RAMOS BITTENCOURT

  • 08/02/2021 18:30

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 08/02/2021 14:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 05/02/2021 10:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 04/02/2021 11:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/02/2021 21:51

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15

  • 03/02/2021 16:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: JOAO VICENTE PICCOLI

  • 03/02/2021 16:25

    Expedição de Mandado - SOOCEMAN

  • 03/02/2021 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/02/2021 16:17

    Expedição de ofício

  • 03/02/2021 13:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 03/02/2021 13:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 03/02/2021 11:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 03/02/2021 10:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 02/02/2021 20:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/02/2021 20:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/02/2021 20:28

    Recebida a denúncia

  • 02/02/2021 16:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/02/2021 16:10

    Juntado(a)

  • 02/02/2021 16:04

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCELO RAMOS JUNIOR - DENUNCIADO

  • 02/02/2021 14:58

    Juntada de Petição

  • 02/02/2021 14:56

    Distribuído por dependência - Número: 50050004620218240023/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2021

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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