05/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 92
05/09/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5008635-18.2022.8.24.0082/SC RÉU: JEFFERSON DA SILVA RODRIGUESADVOGADO(A): SEVERINO RAMOS DOS SANTOS CAVALCANTE (OAB PE034220) DESPACHO/DECISÃO Em que pesem não terem sido apresentados todos os documentos indicados na decisão do evento 76, atentando-me às declarações de Imposto de Renda trazidas pelo acusado JEFFERSON DA SILVA RODRIGUES, mostra-se possível reconhecer sua hipossuficiência financeira.

Desta forma, DEFIRO o pedido de gratuidade da justiça formulado pelo réu JEFFERSON DA SILVA RODRIGUES.

Aguarde-se a realização da audiência de instrução e julgamento.

Intimem-se.
02/09/2025 14:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 94
02/09/2025 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
02/09/2025 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
02/09/2025 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
02/09/2025 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
02/09/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 13:19

Decisão interlocutória
22/08/2025 18:38

Conclusos para despacho
26/05/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
26/05/2025 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
25/05/2025 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 12:44

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCIO FAGNER RODRIGUES MOURA - SUSPENSAO ART. 366 CPP
18/02/2025 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
18/02/2025 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
14/02/2025 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
14/02/2025 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
14/02/2025 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
14/02/2025 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
13/02/2025 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 18:45

Decisão interlocutória
12/02/2025 18:52

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala 1 - 12/03/2026 14:00
04/02/2025 17:04

Conclusos para despacho
04/02/2025 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
04/02/2025 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
04/02/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
04/02/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
23/11/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
02/10/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
23/09/2024 02:30

Publicação de Edital - no dia 23/09/2024
20/09/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/09/2024 02:00:12, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/09/2024 Prazo do edital: 22/11/2024 Prazo de citação/intimação: 04/12/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5008635-18.2022.8.24.0082/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: GEORGE FERREIRA DIAS RÉU: JEFFERSON DA SILVA RODRIGUES RÉU: MARCIO FAGNER RODRIGUES MOURA EDITAL Nº 310065463645 JUIZ DO PROCESSO: Renato Guilherme Gomes Cunha - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MARCIO FAGNER RODRIGUES MOURA, nascido em 10/08/1980, atualmente em local incerto ou não sabido Prazo do Edital: 60 dias Síntese da Denúncia: Infração ao art. 1º, II e V, da Lei nº 8.137/1990. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
19/09/2024 13:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/09/2024
19/09/2024 13:34

Expedição de Edital - citação
16/09/2024 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
16/09/2024 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
16/09/2024 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
16/09/2024 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
16/09/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2024 14:48

Decisão interlocutória
16/09/2024 13:40

Conclusos para despacho
12/09/2024 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
12/09/2024 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
11/09/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
11/09/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 19:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 46
29/07/2024 13:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46 Oficial: MARCIO FIUZA
29/07/2024 12:55

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
29/07/2024 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
29/07/2024 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
25/07/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
25/07/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 14:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38
31/05/2024 14:23

Juntada de Petição
18/04/2024 16:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38 Oficial: RITA DE CASSIA MARTINS
18/04/2024 16:25

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
18/04/2024 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
18/04/2024 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
17/04/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
25/01/2024 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
25/01/2024 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
25/01/2024 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
23/01/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
22/01/2024 15:14

Juntada de Petição
08/12/2023 17:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24 Data do cumprimento: 08/12/2023
08/11/2023 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
08/11/2023 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
08/11/2023 13:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24 Oficial: GUILHERME SAUERBIER
08/11/2023 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
08/11/2023 13:05

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
03/11/2023 18:13

Determinada a citação
10/10/2023 08:44

Conclusos para despacho
03/10/2023 12:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
11/09/2023 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
11/09/2023 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
01/09/2023 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
30/08/2023 12:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
25/08/2023 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
07/08/2023 23:41

Juntada de Petição
31/07/2023 15:21

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
21/06/2023 14:02

Juntada de peças digitalizadas
23/05/2023 13:21

Expedição de Mandado
23/05/2023 12:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9 Oficial: ERNANI TOTH
23/05/2023 12:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8 Oficial: DEBORA NICOLEIT
23/05/2023 08:46

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
23/05/2023 08:45

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
03/04/2023 21:12

Recebida a denúncia
17/03/2023 15:53

Conclusos para despacho
16/12/2022 17:26

Juntada de Ofício cumprido
08/12/2022 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
08/12/2022 14:11

Expedição de ofício
19/10/2022 16:52

Juntada de peças digitalizadas
17/10/2022 18:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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