08/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }DESAPROPRIACAO Nº 5015470-68.2023.8.24.0023/SC (originário: processo nº 03219834520158240023/SC)RELATOR: Marcos D'Avila SchererAUTOR: JOAO JOSE SILVEIRA DA MAIAADVOGADO(A): GILSON GENESIO DOS SANTOS (OAB SC004073)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 94 - 05/09/2025 - PETIÇÃO
05/09/2025 15:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 95
05/09/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 14:32

Juntada de Petição
27/08/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
15/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
11/08/2025 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
08/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
05/08/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 85
04/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 85
01/08/2025 13:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 85
01/08/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
24/07/2025 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
17/07/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
16/07/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
16/07/2025 00:00

Intimação

DESAPROPRIACAO Nº 5015470-68.2023.8.24.0023/SC AUTOR: JOAO JOSE SILVEIRA DA MAIAADVOGADO(A): GILSON GENESIO DOS SANTOS (OAB SC004073) DESPACHO/DECISÃO Depreende-se dos autos digitais, determinação de prova pericial.

O perito apresentou proposta de honorários de R$ 19.854,00 (Dezenove mil oitocentos e cinquenta e quatro reais) Evento 53.1 A parte autora, por sua vez, concordou com o valor da perícia e requereu o pagamento parcelado.

O Código de Processo Civil possibilita o pagamento parcelado de despesas processuais: Art. 98 [...] § 6º Conforme o caso, o juiz poderá conceder direito ao parcelamento de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento.

Considerando o valor alto dos honorários periciais, a fim de se garantir o acesso à Justiça, de modo de seja realizada a prova pericial e, ao mesmo tempo, que a parte tenha condições de efetuar o pagamento da perícia, é de ser deferido o parcelamento dos honorários periciais.

Sobre o tema, a jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PERDAS E DANOS.

JUÍZO DA ORIGEM QUE INDEFERE A BENESSE DA JUSTIÇA GRATUITA.

INCONFORMISMO DOS REQUERIDOS. GRATUIDADE PROCESSUAL.

CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA A INCAPACIDADE DOS AGRAVANTES DE ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS EM PARCELA ÚNICA.

INSURGÊNCIA ACOLHIDA PARCIALMENTE PARA DEFERIR O PAGAMENTO PARCELADO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS (ART. 98, §6º,CPC).

GARANTIA DO ACESSO À JUSTIÇA. [...] (TJSC, Agravo de Instrumento n. 4022451-44.2019.8.24.0000, de Videira, rel.

Rosane Portella Wolff, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 10-10-2019).

DEFIRO o pedido do evento 69.1 autorizado o pagamento parcelado dos honorários periciais em 07 (sete) vezes, a ser depositado em subconta vinculado ao presente processo.

Intime-se o perito para dar início aos trabalhos periciais.
15/07/2025 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
15/07/2025 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
15/07/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/07/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 16:00

Despacho
07/07/2025 18:27

Conclusos para despacho
07/07/2025 18:27

Juntada de Certidão
07/07/2025 13:08

Juntada de peças digitalizadas
04/07/2025 21:49

Juntada de Petição
01/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
06/06/2025 03:44

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
05/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
04/06/2025 17:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
04/06/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
08/05/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
07/05/2025 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
05/05/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
18/03/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
24/02/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2025 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
17/01/2025 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
19/12/2024 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
13/12/2024 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
13/12/2024 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
10/12/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 13:40

Decisão interlocutória
05/12/2024 12:23

Conclusos para despacho
05/12/2024 10:04

Recebidos os autos - TJSC -> FNS02FP Número: 50154706820238240023/TJSC
22/08/2024 15:55

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS02FP -> TJSC
20/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
26/07/2024 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
06/07/2024 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
27/06/2024 09:09

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8215027, Subguia 4195511 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86
26/06/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 31. Guia: 8215027 Situação: Em aberto.
26/06/2024 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
26/06/2024 14:57

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8215027, Subguia 4195511
26/06/2024 14:56

Juntada - Guia Gerada - JOAO JOSE SILVEIRA DA MAIA - Guia 8215027 - R$ 660,86
15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
15/06/2024 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
05/06/2024 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
05/06/2024 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
05/06/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2024 15:43

Julgado improcedente o pedido
17/07/2023 12:10

Conclusos para julgamento
15/05/2023 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
15/05/2023 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
08/05/2023 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023 14:39

Juntada de Petição
08/05/2023 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
27/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
17/04/2023 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2023 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
21/03/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
06/03/2023 00:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
25/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/02/2023 15:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/02/2023 15:56

Determinada a citação
23/02/2023 13:00

Conclusos para despacho
23/02/2023 09:07

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5041560, Subguia 2645202 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 6.245,84
15/02/2023 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2023 21:13

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5041560, Subguia 2645202
14/02/2023 21:13

Juntada - Guia Gerada - JOAO JOSE SILVEIRA DA MAIA - Guia 5041560 - R$ 6.245,84
14/02/2023 21:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001689-61.2024.8.24.0049

Allianz Seguros S/A

Celesc Distribuicao S.A.

Advogado: Willian Thiago de Souza Rodrigues

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 03/06/2024 16:06

Exibir Processo

Processo nº 5069711-84.2023.8.24.0930

Crefisa SA Credito Financiamento e Inves...

Manoel Francelina Cardoso

Advogado: Caroline Nunes de Limas

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 10/06/2025 15:32

Exibir Processo

Processo nº 5069711-84.2023.8.24.0930

Crefisa SA Credito Financiamento e Inves...

Manoel Francelina Cardoso

Advogado: Milton Luiz Cleve Kuster

Tribunal Superior - TJSC

Ajuizamento: 17/02/2025 08:00

Exibir Processo

Processo nº 5069711-84.2023.8.24.0930

Manoel Francelina Cardoso

Crefisa SA Credito Financiamento e Inves...

Advogado: Milton Luiz Cleve Kuster

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 23/07/2023 14:21

Exibir Processo

Processo nº 5015470-68.2023.8.24.0023

Joao Jose Silveira da Maia

Municipio de Florianopolis

Advogado: Gilson Genesio dos Santos

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 22/08/2024 15:55

Exibir Processo