TJSC - 5009272-84.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE TUBARAO/SC

CNPJ: 82.928.656/0001-33

Advogados

LAYLA DA SILVA PERITO VOLPATO

OAB: 020364/SC

CPF *27.***.*55-00

MARIVALDO BITTENCOURT PIRES JUNIOR

OAB: 018096/SC

CPF *24.***.*50-13

Polo Passivo

Partes

COMERCIO DE PNEUS E COMBUSTIVEIS STUPP LTDA

CNPJ: 75.888.735/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2023 08:58

    Baixa Definitiva

  • 11/09/2023 08:57

    Baixa Definitiva

  • 08/09/2023 16:07

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

  • 08/09/2023 16:07

    Custas Satisfeitas - Parte: COMÉRCIO DE PNEUS E COMBUSTÍVEIS STUPP LTDA

  • 08/09/2023 16:07

    Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE TUBARÃO/SC

  • 29/08/2023 16:33

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

  • 29/08/2023 16:32

    Transitado em Julgado

  • 29/08/2023 16:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 30/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 20/07/2023 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/07/2023 17:10

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/07/2023 17:10

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI

  • 18/07/2023 17:44

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 03/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/07/2023<br>Data da sessão: <b>18/07/2023 14:00:00</b>

  • 03/07/2023 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 18 de julho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

    Além dos desembargadores titulares da Câmara, integrarão a composição ampliada de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, os Excelentíssimos Desembargadores ARTUR JENICHEN, VILSON FONTANA e HÉLIO DO VALLE PEREIRA.

    Agravo de Instrumento Nº 5009272-84.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE TUBARÃO/SC PROCURADOR(A): LAYLA DA SILVA PERITO VOLPATO AGRAVADO: COMÉRCIO DE PNEUS E COMBUSTÍVEIS STUPP LTDA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de junho de 2023.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 30/06/2023 11:26

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/07/2023

  • 29/06/2023 20:37

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>18/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 9

  • 29/06/2023 20:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 27/06/2023 14:33

    Retirado de pauta

  • 09/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2023<br>Data da sessão: <b>27/06/2023 14:00:00</b>

  • 09/06/2023 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 27 de junho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5009272-84.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE TUBARÃO/SC PROCURADOR(A): LAYLA DA SILVA PERITO AGRAVADO: COMÉRCIO DE PNEUS E COMBUSTÍVEIS STUPP LTDA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de junho de 2023.

    Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO Presidente

  • 07/06/2023 18:36

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2023

  • 07/06/2023 18:35

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 7

  • 07/06/2023 18:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 31/03/2023 18:35

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201

  • 31/03/2023 17:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 31/03/2023 17:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 30/03/2023 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 30/03/2023 10:08

    Vista ao MP

  • 30/03/2023 10:08

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2

  • 29/03/2023 17:54

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0201

  • 29/03/2023 12:20

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10

  • 07/03/2023 11:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 06/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 24/02/2023 15:46

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 24/02/2023 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/02/2023 14:54

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2

  • 24/02/2023 14:54

    Despacho

  • 24/02/2023 08:32

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0201

  • 24/02/2023 08:32

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2023 08:31

    Alterado o assunto processual

  • 23/02/2023 17:20

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP

  • 23/02/2023 14:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

  • 23/02/2023 14:24

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 48 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2023

Ultima Atualização
03/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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