TJSC - 5003110-10.2024.8.24.0139

1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Porto Belo

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EDUARDO JOSE TORRECILLAS SCALOPPI

CPF *88.***.*11-37

Advogados

CARLOS ROBERTO DE SOUZA

OAB: 028759/SC

CPF *99.***.*60-82

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

25/08/2025 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
25/08/2025 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
15/08/2025 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 10:20

Juntada de Petição
16/07/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
11/07/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
24/06/2025 19:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 83 Data do cumprimento: 24/06/2025
18/06/2025 16:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 84 Data do cumprimento: 18/06/2025
17/06/2025 11:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84 Oficial: MARLO LAWIN
17/06/2025 11:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83 Oficial: MARLO LAWIN
16/06/2025 15:04

Expedição de Mandado - PELCEMAN
16/06/2025 15:03

Expedição de Mandado - PELCEMAN
16/06/2025 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRANCISCO DA SILVA REBELO. Justiça gratuita: Não requerida.
16/06/2025 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
29/05/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 78
28/05/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 78
28/05/2025 00:00

Intimação

USUCAPIÃO Nº 5003110-10.2024.8.24.0139/SC AUTOR: EDUARDO JOSE TORRECILLAS SCALOPPIADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO DE SOUZA (OAB SC028759) DESPACHO/DECISÃO 1.

Diante da apresentação da declaração expressa de concordância (Evento 69.2), defiro o pedido de dispensa de citação da confrontante Ester Miquelina Scaloppi, nos termos do art. 5º da Portaria n. 01/2023 da 2ª Vara de Porto Belo. 2.

O pedido de citação exclusiva do herdeiro Francisco da Silva Rebelo não comporta acolhimento, uma vez que a fatura de energia elétrica em seu nome, por si só, não comprova a posse exclusiva sobre o imóvel confrontante.

Dessa forma, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, forneça a qualificação civil e o endereço atualizado dos herdeiros de Maria Minelvina da Silva Rebelo, a fim de viabilizar a citação. 3.

Cumpra-se.
27/05/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 14:38

Decisão interlocutória
16/05/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
23/04/2025 15:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 72 Data do cumprimento: 23/04/2025
17/03/2025 11:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72 Oficial: MARLO LAWIN
17/03/2025 08:26

Conclusos para despacho
17/03/2025 08:25

Expedição de Mandado - PELCEMAN
17/03/2025 08:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARISETE MARIA AIROSO LINHARES. Justiça gratuita: Não requerida.
17/03/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
13/03/2025 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
06/03/2025 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2025 11:28

Decisão interlocutória
26/12/2024 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
17/12/2024 09:19

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9450689, Subguia 4868708 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 133,48
13/12/2024 13:27

Conclusos para despacho
13/12/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
13/12/2024 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
12/12/2024 14:37

Link para pagamento - Guia: 9450689, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4868708&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4868708</a>
12/12/2024 14:36

Juntada - Guia Gerada - EDUARDO JOSE TORRECILLAS SCALOPPI - Guia 9450689 - R$ 133,48
10/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
08/12/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/12/2024 16:31

Determinada a intimação
07/12/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
21/11/2024 12:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 30
14/11/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
23/10/2024 20:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
22/10/2024 13:24

Conclusos para despacho
22/10/2024 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 30 e 36
09/10/2024 13:36

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
09/10/2024 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
07/10/2024 20:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
07/10/2024 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
04/10/2024 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
04/10/2024 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
01/10/2024 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
01/10/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 01/10/2024 02:00:14, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/10/2024 Prazo do edital: 13/11/2024 Prazo de citação/intimação: 06/12/2024
01/10/2024 00:00

Edital

USUCAPIÃO Nº 5003110-10.2024.8.24.0139/SC AUTOR: EDUARDO JOSE TORRECILLAS SCALOPPI EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: NICOLLE FELLER - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): REQUERIDOS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS.

Prazo do Edital: 30 dias.

Descrição do(s) Bem(ns): Área de terra de 236,05 m² (duzentos e trinta e seis metros e cinco centímetros quadrados), situada na Rua Lucio José Airoso, nº 20, bairro Vila Nova, Município de Porto Belo (SC), com as seguintes medidas e confrontações: Partindo do ponto 1, com coordenada Sirgas 2000 N=6.993.557,067m e E=741.323,290m, deste, confrontando a Sudoeste, frente, do ponto 1 até o ponto 3, com a Servidão sem denominação, seguindo com distância de 2,21m, chega-se ao ponto 2, com coordenada Sirgas 2000 N=6.993.558,497m e E=741.321,600m, deste, seguindo com distância de 12,59m, chega-se ao ponto 3, com coordenada Sirgas 2000 N=6.993.569,528m e E=741.315,538m, deste, confrontando a Noroeste, lado direito, com Maria Minelvina da Silva Rebelo (Inscrição Imobiliária nº 04.01.002.1703.001.001), seguindo com distância de 15,30m, chega-se ao ponto 4, com coordenada Sirgas 2000 N=6.993.577,003m e E=741.328,887m, deste, confrontando a Nordeste, fundos, com José Antonio Linhares (Inscrição Imobiliária nº 04.01.002.1716.001.001), seguindo com distância de 15,49m, chega-se ao ponto 5, com coordenada Sirgas 2000 N=6.993.563,886m e E=741.337,135m, deste, confrontando a Sudeste, lado esquerdo, com Ester Miquelina Scaloppi, Matrícula nº 18.725-PB, (Inscrição Imobiliária nº 04.01.002.1689.007.001), seguindo com distância de 15,43m, chega-se ao ponto 1, ponto inicial da descrição deste terreno. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.

ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
30/09/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
30/09/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 14:34

Intimação por Edital
30/09/2024 14:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/10/2024
30/09/2024 14:33

Expedição de Edital - citação
30/09/2024 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: REQUERIDOS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS. Justiça gratuita: Não requerida.
30/09/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE ANTONIO LINHARES. Justiça gratuita: Não requerida.
30/09/2024 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESTER MIQUELINA SCALOPPI. Justiça gratuita: Não requerida.
30/09/2024 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLI DA SILVA GONCALVES. Justiça gratuita: Não requerida.
30/09/2024 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA MINELVINA DA SILVA REBELO. Justiça gratuita: Não requerida.
27/09/2024 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
27/09/2024 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
26/09/2024 06:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 16:59

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 17
24/09/2024 16:59

Despacho
14/08/2024 13:30

Conclusos para despacho
14/08/2024 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
31/07/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2024 18:40

Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 11
31/07/2024 18:40

Despacho
15/07/2024 11:38

Juntada de Petição
25/06/2024 16:01

Conclusos para despacho
25/06/2024 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
25/06/2024 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/06/2024 09:06

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8181689, Subguia 4178693 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 4.200,00
21/06/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 10:51

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8181689, Subguia 4178693
21/06/2024 10:51

Juntada - Guia Gerada - EDUARDO JOSE TORRECILLAS SCALOPPI - Guia 8181689 - R$ 4.200,00
21/06/2024 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00