TJSC - 0312031-86.2017.8.24.0018

28/05/2025 14:16

Baixa Definitiva

02/05/2025 17:53

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> CCO02FP

02/05/2025 16:52

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CCO02FP -> DCJE

02/05/2025 16:52

Transitado em Julgado - Data: 31/01/2025

24/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

15/04/2025 08:50

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50111120720258240018

07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

25/02/2025 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

25/02/2025 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

25/02/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025 13:56

Ato ordinatório praticado

31/01/2025 10:48

Recebidos os autos - TJSC -> CCO02FP Número: 03120318620178240018/TJSC

06/07/2024 11:29

Juntada de Petição

08/04/2024 08:23

Juntada de Petição

16/03/2023 12:51

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CCO02FP -> TJSC

16/03/2023 12:50

Alterado o assunto processual - De: Servidor Público Civil - Para: Enquadramento

16/03/2023 12:46

Alterado o assunto processual

16/03/2023 12:46

Alterado o assunto processual

16/03/2023 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

16/03/2023 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

15/03/2023 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 117 Parte Isenta

14/03/2023 16:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110 e 115

04/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

22/02/2023 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2023 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 112. Guia: 5073585 Situação: Em aberto.

22/02/2023 10:38

Juntada - Guia Gerada - JOAO CARLOS CORREA - Guia 5073585 - R$ 635,09

22/02/2023 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

11/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110

01/02/2023 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/02/2023 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/02/2023 15:06

Julgado procedente em parte o pedido

17/10/2022 14:42

Conclusos para julgamento

04/05/2022 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

22/04/2022 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

15/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103

05/04/2022 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2022 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2022 16:05

Despacho

05/04/2022 16:03

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência 2ª Vara da Fazenda - 05/04/2022 14:15. Refer. Evento 81

05/04/2022 08:14

Juntada de Petição

04/04/2022 17:23

Conclusos para despacho

04/04/2022 12:38

Juntado(a)

04/04/2022 12:37

Juntado(a)

01/04/2022 13:05

Juntada de Certidão

16/03/2022 14:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 86<br>Data do cumprimento: 16/03/2022

16/03/2022 13:06

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 84

10/03/2022 16:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 87<br>Motivo: Certifico a devolução do presente mandado sem cumprimento pois, no processo foi cadastrado como Intimada Aline Cristiana Lucca e, o mandado 310024176943 também, porem, este veio com o nome

08/03/2022 11:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 85<br>Data do cumprimento: 08/03/2022

04/03/2022 16:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85<br>Oficial: VANDERLEI TEREBINTO

04/03/2022 16:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87<br>Oficial: EDSON JOSE BONIATTI

04/03/2022 16:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86<br>Oficial: EDSON JOSE BONIATTI

04/03/2022 16:32

Expedição de Mandado - Prioridade - CCOCEMAN

04/03/2022 16:32

Expedição de Mandado - Prioridade - CCOCEMAN

04/03/2022 16:32

Expedição de Mandado - Prioridade - CCOCEMAN

04/03/2022 16:32

Expedição de ofício - 1 carta

22/02/2022 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

11/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

01/02/2022 14:32

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência 2ª Vara da Fazenda - 05/04/2022 14:15

01/02/2022 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

01/02/2022 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

01/02/2022 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2022 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2022 14:13

Decisão interlocutória

11/12/2021 14:35

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 12:08:25). Refer. Evento 70

11/12/2021 14:35

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 12:08:25). Refer. Evento 69

11/12/2021 14:35

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 12:08:25). Refer. Evento 68

06/12/2021 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

06/12/2021 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

28/04/2021 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

28/04/2021 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

20/04/2021 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2021 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

09/04/2021 17:20

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2021 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

03/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

24/03/2021 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2021 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2021 07:44

Decisão interlocutória

29/01/2020 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

29/01/2020 09:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

18/01/2020 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

04/10/2019 12:34

Conclusos para despacho

04/10/2019 11:00

Manifestação sobre laudo pericial - Nº Protocolo: WCCO.19.10114149-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre Laudo Pericial Data: 04/10/2019 10:38

02/09/2019 10:57

Manifestação sobre laudo pericial - Nº Protocolo: WCCO.19.10099438-3 Tipo da Petição: Manifestação sobre Laudo Pericial Data: 02/09/2019 10:41

26/08/2019 13:16

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0514/2019 Data da Publicação: 26/08/2019 Número do Diário: 3131 Página:

24/08/2019 02:26

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

22/08/2019 19:07

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0514/2019 Teor do ato: Ficam as partes intimadas, por seus procuradores, para manifestação acerca do laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias. O prazo do Município obedece ao disposto no art. 183,

17/08/2019 14:28

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

17/08/2019 14:28

Juntada

17/08/2019 14:28

Juntada de AR - Juntada de AR : AR761284565TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Intimação de Despacho-Decisão - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Rafael Biazi Diligência : 14/08/2019

15/08/2019 06:36

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

14/08/2019 13:35

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

14/08/2019 13:34

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam as partes intimadas, por seus procuradores, para manifestação acerca do laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias. O prazo do Município obedece ao disposto no art. 183, do CPC.

14/08/2019 10:59

Juntada de laudo pericial - SAJ - Nº Protocolo: WCCO.19.10092107-6 Tipo da Petição: Laudo pericial Data: 14/08/2019 10:51

05/08/2019 17:14

Juntada de documento

05/08/2019 17:13

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

05/08/2019 17:12

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação de Despacho-Decisão - Autoenvelopável - AR Simples

05/08/2019 14:43

Mero expediente - SAJ - R.h. Intime-se o perito judicial para que no prazo de dez dias apresente o laudo pericial sob pena de cancelamento da perícia, o que implicará o não pagamento de eventuais serviços já prestados e designação de outro perito.

01/08/2019 14:29

Conclusos para despacho

01/08/2019 14:28

Certidão emitida - Genérico

29/04/2019 11:51

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.19.10044905-9 Tipo da Petição: Petição Data: 29/04/2019 11:09

10/04/2019 09:10

Informações - Nº Protocolo: WCCO.19.10037745-7 Tipo da Petição: Informações Data: 10/04/2019 09:05

08/04/2019 01:33

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

06/04/2019 04:39

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

06/04/2019 04:26

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

04/04/2019 17:14

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0084/2019 Data da Publicação: 05/04/2019 Número do Diário: 3034 Página:

04/04/2019 17:14

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0084/2019 Data da Publicação: 05/04/2019 Número do Diário: 3034 Página:

03/04/2019 13:35

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0084/2019 Teor do ato: Defiro a produção de prova pericial, e, consequentemente, nomeio o engenheiro civil Rafael Biazi, CREA 061497-6, com endereço à rua Rua Vicente Cunha - E, 68, Bairro Santo Antôn

03/04/2019 13:28

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0084/2019 Teor do ato: Ficam intimadas as partes, por seus procuradores, acerca da designação da data da prova pericial, conforme p. 132, a ser realizada em 16/05/2019, às 14:00 horas, na Prefeitura M

29/03/2019 18:15

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

29/03/2019 18:14

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes, por seus procuradores, acerca da designação da data da prova pericial, conforme p. 132, a ser realizada em 16/05/2019, às 14:00 horas, na Prefeitura Municipal de Chapecó - Av. Getúlio Vargas, 95

29/03/2019 09:25

Designação de data para perícia - Nº Protocolo: WCCO.19.10032952-5 Tipo da Petição: Designação de data para perícia Data: 29/03/2019 09:17

27/03/2019 13:48

Juntada de documento

27/03/2019 13:44

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

27/03/2019 13:44

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

25/03/2019 18:21

Decisão de saneamento com determinação de perícia - Defiro a produção de prova pericial, e, consequentemente, nomeio o engenheiro civil Rafael Biazi, CREA 061497-6, com endereço à rua Rua Vicente Cunha - E, 68, Bairro Santo Antônio - 89.815-405 - Chapecó

01/11/2018 13:28

Conclusos para sentença

16/10/2018 01:10

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.18.20032311-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 16/10/2018 01:02

23/08/2018 19:09

Processo transferido de Vara - Transferido de: Chapecó - 1ª Vara da Fazenda Pública, para: Chapecó - 2ª Vara da Fazenda Pública

23/08/2018 19:09

Transferência de Processo - Saída - Transferido de: Chapecó - 1ª Vara da Fazenda Pública, para: Chapecó - 2ª Vara da Fazenda Pública

14/07/2018 02:38

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

04/07/2018 17:22

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

04/07/2018 17:22

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

19/06/2018 17:21

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WCCO.18.10055442-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 19/06/2018 16:57

06/06/2018 14:02

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0366/2018 Data da Publicação: 06/06/2018 Número do Diário: 2832 Página:

04/06/2018 14:06

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0366/2018 Teor do ato: Fica intimado o requerente, por seu procurador, para manifestar-se acerca da contestação de p. 73-107, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Paulinho da Silva (OAB 14708/SC)

04/06/2018 13:57

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o requerente, por seu procurador, para manifestar-se acerca da contestação de p. 73-107, no prazo de 15 dias.

21/05/2018 16:02

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WCCO.18.10045263-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 21/05/2018 15:39

06/04/2018 01:27

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

27/03/2018 18:02

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

27/03/2018 16:49

Expedido ofício - SAJ - PORTAL E-SAJ Citação sem tutela antecipada

26/02/2018 23:27

Determinado a citação/notificação - VISTOS.I - Defiro a gratuidade reclamada à p. 12 (item "7").II - Prevendo o art. 334 do NCPC audiência de conciliação ou mediação, registro que esta Vara recebeu o Ofício nº 0078/2016/PGM de 17/3/2016 informando: "o Mun

17/10/2017 19:28

Conclusos para despacho

10/10/2017 15:46

Distribuído por sorteio(SAJ)