TJSC - 5006867-82.2023.8.24.0030
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Imbituba
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/08/2025 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
31/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
21/07/2025 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/07/2025 15:53
Decisão interlocutória
-
18/07/2025 17:03
Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
-
20/06/2025 17:57
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
-
18/06/2025 10:08
Conclusos para decisão
-
04/04/2025 12:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
22/02/2025 11:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
12/02/2025 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
11/02/2025 19:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
19/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
09/01/2025 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/01/2025 14:36
Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 09/01/2025 14:35:32)
-
08/01/2025 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
21/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
11/12/2024 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/12/2024 15:42
Juntada de peças digitalizadas
-
05/12/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
12/11/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
22/10/2024 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
06/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
30/09/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 30/09/2024
-
27/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/09/2024 02:00:26, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 11/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/12/2024
-
27/09/2024 00:00
Intimação
Ação Civil Pública Cível Nº 5006867-82.2023.8.24.0030/SC AUTOR: MUNICÍPIO DE IMBITUBA/SC RÉU: ADRIANO GOMES DE MELO EDITAL Nº 310065858331 JUIZ DO PROCESSO: FELIPE AGRIZZI FERRAÇO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ADRIANO GOMES DE MELO, 93*.***.***-68, com endereço na Rua José Laguna, bairro Ibiraquera, Imbituba-SC, atualmente em lugar incerto e não sabido. Prazo do Edital: 30 dias.
Tutela Antecipatória: "Ante o exposto, DEFIRO o pedido de tutela de urgência para determinar: a) a imediata paralisação da obra realizada por ADRIANO GOMES DE MELO, localizada à Rua José Laguna, s/n (fundos), Bairro Ibiraquera, Imbituba/SC, sob pena de multa diária fixada de R$ 200,00, limitada, inicialmente, a R$ 20.000,00; b) a colocação, no prazo de 10 (dez) dias, de placa no imóvel em questão, anunciando que a área é objeto de ação judicial, com os dizeres "Obra irregular - ausência de alvará de construção – área objeto da Ação Civil Pública n. 50068678220238240030, promovida pela Prefeitura Municipal de Imbituba-SC", nos termos do item "b" da inicial, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, observando-se o limite acima indicado.
Deixo de designar audiência de conciliação/mediação, considerando que o objeto da demanda, em princípio, não admite autocomposição, conforme art. 334, § 4º, II, do CPC.
Cite-se a parte ré para apresentação de resposta no prazo legal.
Apresentada contestação, intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, ofertar réplica.
Na sequência, abra-se vista ao Ministério Público." Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, além de INTIMADA(S) para o cumprimento da tutela antecipada concedida, a qual está transcrita na parte superior deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
26/09/2024 17:52
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/09/2024
-
26/09/2024 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/09/2024 15:27
Determinada a citação
-
18/09/2024 13:24
Conclusos para despacho
-
18/09/2024 10:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
02/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
23/08/2024 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2024 17:57
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22
-
12/08/2024 14:25
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22<br>Oficial: GRACIELA SIMIONATO LEMOS
-
12/08/2024 14:07
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
-
12/08/2024 08:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
21/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
11/07/2024 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2024 12:22
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17
-
03/06/2024 18:00
Expedição de ofício - 1 carta
-
03/06/2024 07:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
18/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
08/04/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2024 10:11
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
-
16/01/2024 12:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
16/01/2024 12:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
16/01/2024 12:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
10/01/2024 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
19/12/2023 19:07
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5
-
19/12/2023 16:54
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: ANGELO PIVA
-
19/12/2023 16:34
Expedição de Mandado - Prioridade - IMACEMAN
-
19/12/2023 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2023 15:34
Concedida a tutela provisória
-
18/12/2023 16:24
Conclusos para despacho
-
18/12/2023 15:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2023
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5004815-51.2024.8.24.0007
Maisa Raquel de Souza Pauli
Atilano Jose Meurer
Advogado: Alexsander Carlos de Oliveira
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 13/06/2024 17:13
Processo nº 5004815-51.2024.8.24.0007
Hariel Pauli
Anastacia Pauly Meurer
Advogado: Alexsander Carlos de Oliveira
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 05/08/2025 13:26
Processo nº 0314989-46.2015.8.24.0008
Vagner de Souza Santos
Rafael de Oliveira
Advogado: Roberta Wust Zanini
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 28/06/2024 18:55
Processo nº 0314989-46.2015.8.24.0008
Vagner de Souza Santos
Net Servicos de Comunicacao S/A
Advogado: Luiz Henrique Cabanellos Schuh
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 19/10/2015 15:27
Processo nº 5022536-45.2022.8.24.0020
Carmen Eronita Barbosa da Silva
Banco Cetelem S.A.
Advogado: Luiz Henrique Cabanellos Schuh
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 24/09/2022 12:28