TJSC - 0906994-93.2016.8.24.0008

1ª instância - Vara de Execucao Fiscal Estadual da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Polo Passivo

Partes

MISSAO CONFECCOES EIRELI

CNPJ: 10.373.609/0001-60

TOP KIDS CONFECCOES EIRELI

CNPJ: 26.102.734/0001-75

Advogados

FLAVIANA DA CONCEICAO MARQUETTI

OAB: 018830/SC

CPF *70.***.*50-91

JULIA MARIA KOERICH

CPF *69.***.*58-12

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

  • 20/08/2025 21:52

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2025 14:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

  • 19/08/2025 02:44

    Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 123

  • 18/08/2025 02:09

    Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 123

  • 15/08/2025 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2025 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2025 00:22

    Juntada de Petição

  • 14/08/2025 00:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 04/08/2025 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 04/08/2025 17:38

    Determinada a intimação

  • 21/07/2025 08:24

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2025 08:24

    Juntada de Petição

  • 21/07/2025 08:23

    Juntada de Petição - TOP KIDS CONFECCOES EIRELI (SC058358 - JULIA MARIA KOERICH)

  • 14/07/2025 11:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000070977555. Valor transferido: R$ 1.774,89

  • 11/07/2025 02:40

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE

  • 11/07/2025 02:40

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TOP KIDS CONFECCOES EIRELI)

  • 11/07/2025 02:40

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MISSAO CONFECCOES EIRELI)

  • 10/07/2025 11:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000070977563. Valor transferido: R$ 65.271,67

  • 08/07/2025 12:03

    Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

  • 08/07/2025 12:03

    Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

  • 03/06/2025 18:01

    Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV

  • 03/06/2025 18:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TOP KIDS CONFECCOES EIRELI. Justiça gratuita: Indeferida.

  • 03/06/2025 18:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MISSAO CONFECCOES EIRELI. Justiça gratuita: Indeferida.

  • 14/02/2025 19:02

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 14/10/2024 17:04

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2024 11:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 12/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 02/10/2024 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/10/2024 17:34

    Determinada a intimação

  • 26/09/2024 13:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 25/09/2024 00:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 15/09/2024 11:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2024 15:13

    Juntada de Petição

  • 13/09/2024 15:11

    Juntada de Petição - MISSAO CONFECCOES EIRELI (SC018830 - FLAVIANA DA CONCEICAO MARQUETTI)

  • 11/12/2023 14:45

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2023 17:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 01/12/2023 00:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 21/11/2023 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2023 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2023 09:59

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU02FP01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

  • 11/08/2023 10:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 11/08/2023 10:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 10/08/2023 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/08/2023 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 16:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANDRO GONÇALVES. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 08/08/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 01/08/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 16/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/06/2023 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 31/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/08/2023

  • 16/06/2023 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0906994-93.2016.8.24.0008/SC EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: MISSAO CONFECCOES EIRELI EXECUTADO: TOP KIDS CONFECCOES EIRELI EDITAL Nº 310044070329 JUIZ DO PROCESSO: EMANUEL SCHENKEL DO AMARAL E SILVA - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): MISSAO CONFECCOES EIRELI Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. *60.***.*06-63.

    Valor do Débito: 61.193,41.

    Data do Cálculo: 28/03/2023.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.

    Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 15/06/2023 12:28

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2023

  • 05/06/2023 19:22

    Expedição de Edital - citação

  • 04/05/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

  • 29/03/2023 13:54

    Juntada de Petição

  • 16/03/2023 00:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 06/03/2023 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/02/2023 18:35

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 70

  • 03/02/2023 17:29

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2022 17:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70<br>Oficial: RENATA KAROLINE MEDEIROS

  • 13/11/2022 19:23

    Expedição de Mandado - GPRCEMAN

  • 08/03/2022 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

  • 17/12/2021 00:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 07/12/2021 18:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2021 18:07

    Decisão interlocutória

  • 01/12/2021 15:27

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2021 19:44

    Juntada de Petição

  • 28/11/2021 20:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 19/11/2021 16:51

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

  • 19/11/2021 13:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2021 até 06/01/2022 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

  • 15/11/2021 09:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 08/11/2021 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/07/2021 16:21

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 54

  • 14/07/2021 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 09/07/2021 12:55

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 55

  • 28/06/2021 17:29

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 28/06/2021 17:29

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 28/06/2021 15:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TOP KIDS CONFECCOES EIRELI. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 25/08/2020 17:31

    Decisão interlocutória

  • 12/08/2020 01:26

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 07/08/2020 00:55

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

  • 28/07/2020 07:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 28/07/2020 07:32

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 08/05/2020 14:35

    Conclusos para decisão interlocutória

  • 27/01/2020 16:16

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.20.20001926-0 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 27/01/2020 16:03

  • 27/01/2020 16:16

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.20.20001926-0 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 27/01/2020 16:03

  • 27/01/2020 16:16

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.20.20001926-0 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 27/01/2020 16:03

  • 27/01/2020 16:16

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.20.20001926-0 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 27/01/2020 16:03

  • 27/01/2020 16:16

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.20.20001926-0 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 27/01/2020 16:03

  • 27/01/2020 16:16

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.20.20001926-0 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 27/01/2020 16:03

  • 27/01/2020 16:16

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.20.20001926-0 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 27/01/2020 16:03

  • 27/01/2020 16:16

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.20.20001926-0 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 27/01/2020 16:03

  • 27/01/2020 16:16

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.20.20001926-0 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 27/01/2020 16:03

  • 27/01/2020 16:16

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.20.20001926-0 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 27/01/2020 16:03

  • 27/01/2020 16:16

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.20.20001926-0 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 27/01/2020 16:03

  • 27/01/2020 16:16

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.20.20001926-0 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 27/01/2020 16:03

  • 27/01/2020 16:16

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.20.20001926-0 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 27/01/2020 16:03

  • 27/01/2020 16:16

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.20.20001926-0 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 27/01/2020 16:03

  • 27/01/2020 16:16

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.20.20001926-0 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 27/01/2020 16:03

  • 27/01/2020 16:16

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.20.20001926-0 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 27/01/2020 16:03

  • 27/01/2020 16:16

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.20.20001926-0 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 27/01/2020 16:03

  • 04/10/2019 04:13

    Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

  • 21/08/2019 22:36

    Juntada

  • 12/08/2019 13:03

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 12/08/2019 13:03

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Nos termos da Portaria 06/2014, fica intimado o exequente para se manifestar sobre a certidão de fl. 28, requerendo o que entender de direito no prazo de 30 (trinta) dias. Não havendo manifestação no prazo determinado, o

  • 01/08/2019 11:51

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 01/08/2019 11:50

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Arresto Negativo

  • 10/07/2019 16:49

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2019/037321-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 01/08/2019 Local: Oficial de justiça - Ricardo Schmitt Maes

  • 06/02/2019 18:01

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.19.20004932-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 06/02/2019 16:51

  • 06/02/2019 18:01

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.19.20004932-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 06/02/2019 16:51

  • 06/02/2019 18:01

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.19.20004932-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 06/02/2019 16:51

  • 06/02/2019 18:01

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.19.20004932-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 06/02/2019 16:51

  • 04/02/2019 05:19

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 25/01/2019 18:58

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 25/01/2019 18:58

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão

  • 22/01/2019 14:32

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 22/01/2019 14:31

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

  • 12/11/2018 16:07

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2018/061977-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 22/01/2019 Local: Oficial de justiça - Geiciani Becker

  • 06/09/2017 15:20

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.17.20029115-3 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 06/09/2017 14:57

  • 27/08/2017 07:08

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 17/08/2017 14:40

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 17/08/2017 14:39

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios, NÃO CUMPRIDA.Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida, no prazo de 90 (no

  • 17/03/2017 21:12

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 17/03/2017 21:12

    Juntada

  • 14/03/2017 00:00

    Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR655556275TJ Situação : Mudou-se Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Missao Confeccoes Ltda Me

  • 07/03/2017 12:22

    Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

  • 07/03/2017 12:05

    Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito,

  • 21/12/2016 09:02

    Conclusos para despacho

  • 21/12/2016 09:02

    Juntada

  • 21/12/2016 09:02

    Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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