TJSC - 5066567-16.2022.8.24.0000

12/07/2023 17:54

Baixa Definitiva

06/07/2023 10:40

Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

06/07/2023 10:39

Custas Satisfeitas - Parte: CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ABELARDO LUZ

06/07/2023 10:39

Custas Satisfeitas - Parte: Procurador Geral - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis

03/07/2023 15:31

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

30/06/2023 17:49

Remetidos os Autos - SORGESP -> DRI

30/06/2023 12:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 36

22/06/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/06/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

16/06/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/06/2023 02:00:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 20/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/06/2023

16/06/2023 00:00

Intimação

15/06/2023 13:04

Juntado(a)

15/06/2023 12:50

Expedição de ofício - 1 carta

15/06/2023 12:34

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2023

15/06/2023 12:34

Expedição de Edital

06/06/2023 16:54

Remetidos os Autos - DRI -> SORGESP

06/06/2023 16:54

Transitado em Julgado - Data: 06/06/2023

06/06/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25

15/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

14/05/2023 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

07/05/2023 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

07/05/2023 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

05/05/2023 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2023 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2023 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/05/2023 18:46

Remetidos os Autos com acórdão - GOE17 -> DRI

04/05/2023 18:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/05/2023 15:27

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

14/04/2023 16:31

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/04/2023

14/04/2023 16:31

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/04/2023

14/04/2023 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

14/04/2023 16:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>03/05/2023 09:00</b><br>Sequencial: 5

03/04/2023 18:40

Conclusos para decisão com Parecer do MP - SORGESP -> GOE17

03/04/2023 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

03/04/2023 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

29/03/2023 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

29/03/2023 06:17

Juntada de Petição

29/03/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

06/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

24/02/2023 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2023 18:43

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6

24/02/2023 15:57

Juntada de Petição

12/12/2022 12:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5

23/11/2022 18:14

Expedição de ofício - 1 carta

23/11/2022 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ABELARDO LUZ. Justiça gratuita: Não requerida.

23/11/2022 15:50

Despacho

23/11/2022 15:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GOE17 -> SORGESP

21/11/2022 14:44

Distribuído por sorteio