TJSC - 0307572-42.2015.8.24.0008

15/08/2024 18:41

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU02FP -> TJSC

27/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

05/07/2024 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

14/06/2024 00:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

04/06/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024 16:53

Recebido o recurso de Apelação

22/05/2024 16:56

Conclusos para despacho

09/05/2024 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 105

09/05/2024 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

25/04/2024 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

18/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

18/04/2024 00:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

08/04/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2024 18:06

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos

21/03/2024 14:59

Conclusos para julgamento

20/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

02/02/2024 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

23/01/2024 22:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

23/01/2024 22:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

23/01/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/01/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/01/2024 17:11

Julgado procedente o pedido

11/12/2023 18:13

Conclusos para julgamento

23/09/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

28/08/2023 21:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BNU03FP01 para BNU02FP01)

28/08/2023 21:34

Classe Processual alterada - DE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública PARA: Procedimento Comum Cível

28/08/2023 21:30

Alterado o assunto processual - De: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Para: ICMS/Importação

28/08/2023 21:28

Redistribuído por sorteio - (BNU03FP01 para BNU03FP01)

28/08/2023 21:27

Alterado o assunto processual - De: Índice da Alíquota - Para: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

10/08/2023 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

10/08/2023 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

10/08/2023 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

10/08/2023 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/08/2023 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/08/2023 14:04

Terminativa - Declarada incompetência - Complementar ao evento nº 77

10/08/2023 14:04

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos

10/08/2023 12:30

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

03/08/2023 21:17

Conclusos para decisão

31/07/2023 11:03

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU02FP01 para BNU03FP01) - Resolução TJ N. 23 de 19 de julho de 2023

27/07/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

18/07/2023 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

18/07/2023 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

13/07/2023 18:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/07/2023 até 13/07/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 020/DF/2023

11/07/2023 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

10/07/2023 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023 17:38

Determinada a intimação

10/07/2023 16:45

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

06/07/2023 09:48

Conclusos para julgamento

06/07/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

28/06/2023 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

28/06/2023 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

21/06/2023 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

21/06/2023 13:14

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

21/06/2023 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/06/2023 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/06/2023 08:55

Julgado procedente o pedido

27/04/2023 15:28

Conclusos para julgamento

27/04/2023 15:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/04/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

07/03/2023 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

07/03/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023 22:16

Juntada de Petição

15/07/2020 14:27

Suspensão/Sobrestamento Por Decisão Judicial Incidente de Uniformização de Jurisprudência

15/07/2020 14:26

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 45 - Conclusos para despacho - 12/06/2020 13:59:28)

30/06/2020 13:33

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

15/06/2020 14:18

Certidão emitida - Genérico

02/09/2019 16:45

Juntada de Pedido de extinção do processo - Nº Protocolo: WBNU.19.10153205-7 Tipo da Petição: Pedido de extinção do processo Data: 02/09/2019 16:30

30/08/2019 17:59

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0396/2019 Data da Publicação: 02/09/2019 Número do Diário: 3136 Página:

29/08/2019 10:42

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0396/2019 Teor do ato: Diante do decurso de razoável lapso temporal desde a suspensão do feito, ficam intimadas as partes para requererem o que de direito, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Pedro He

23/08/2019 17:40

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do decurso de razoável lapso temporal desde a suspensão do feito, ficam intimadas as partes para requererem o que de direito, no prazo de 15 dias.

22/08/2019 16:38

Reativado processo suspenso

03/05/2017 13:37

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0179/2017 Data da Publicação: 03/05/2017 Número do Diário: 2573 Página:

02/05/2017 16:55

Arquivado administrativamente

28/04/2017 18:26

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0179/2017 Teor do ato: R.h.1- Considerando que a matéria tratada nos autos (fl. 01/12) envolve o tema 745 do STF (possui repercussão geral a controvérsia relativa à constitucionalidade de norma estadu

11/04/2017 14:32

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - R.h.1- Considerando que a matéria tratada nos autos (fl. 01/12) envolve o tema 745 do STF (possui repercussão geral a controvérsia relativa à constitucionalidade de norma estadual median

24/05/2016 14:27

Conclusos para sentença

24/05/2016 07:32

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.16.20013824-9 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 23/05/2016 13:58

05/05/2016 09:13

Juntada

02/05/2016 15:43

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

02/05/2016 13:53

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

02/05/2016 12:29

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.16.10042771-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 02/05/2016 12:01

28/04/2016 13:05

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.16.20009911-1 Tipo da Petição: Outros Data: 20/04/2016 11:31

19/04/2016 13:26

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0108/2016 Data da Publicação: 19/04/2016 Número do Diário: 2331 Página:

15/04/2016 18:45

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0108/2016 Teor do ato: Conforme Portaria 06/2014, fica intimada a parte autora para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Ficam também intimadas as partes para

13/04/2016 14:50

Ato ordinatório praticado - SAJ - Conforme Portaria 06/2014, fica intimada a parte autora para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Ficam também intimadas as partes para especificarem provas que ainda pretendam pro

13/04/2016 14:40

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.16.20008868-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 11/04/2016 20:06

16/02/2016 10:52

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

16/02/2016 10:52

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

29/01/2016 16:16

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2016/003109-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/02/2016 Local: Capital / Julio Cesar Seara Polidoro

29/01/2016 15:44

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

29/01/2016 15:42

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.16.10005348-9 Tipo da Petição: Pedido de juntada de comprovante de pagamento Data: 26/01/2016 19:40

28/01/2016 08:03

Juntada

28/01/2016 08:03

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 26/01/2016 através da guia nº 008.3044060-23 no valor de 18,86

27/01/2016 13:37

Recebidos os autos

27/01/2016 13:34

Juntada de Petição

26/01/2016 16:49

Juntada

26/01/2016 15:50

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/01/2016 13:33

Juntada

26/01/2016 13:32

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0013/2016 Data da Publicação: 26/01/2016 Número do Diário: 2276 Página:

26/01/2016 13:32

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0013/2016 Data da Publicação: 26/01/2016 Número do Diário: 2276 Página:

22/01/2016 18:40

Juntada

22/01/2016 18:36

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0013/2016 Teor do ato: Conforme Portaria 06/2014, fica intimada a parte autora para recolher as diligências do Sr. Oficial de Justiça necessárias à prática do ato processual (mandado de citação do Est

22/01/2016 18:35

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0013/2016 Teor do ato: R.H. 1. Cite-se o Estado de Santa Catarina para, querendo, em 15 (quinze) dias, apresentar resposta, advertido dos efeitos da revelia. Advogados(s): Pedro Henrique Fontes Forna

20/01/2016 15:49

Ato ordinatório praticado - SAJ - Conforme Portaria 06/2014, fica intimada a parte autora para recolher as diligências do Sr. Oficial de Justiça necessárias à prática do ato processual (mandado de citação do Estado de Santa Catarina na Comarca da Capital)

20/10/2015 14:47

Mero expediente - SAJ - R.H. 1. Cite-se o Estado de Santa Catarina para, querendo, em 15 (quinze) dias, apresentar resposta, advertido dos efeitos da revelia.

08/06/2015 21:31

Juntada

08/06/2015 21:31

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 05/06/2015 através da guia nº 008.3026038-83 no valor de 939,10

08/06/2015 16:42

Conclusos para despacho

08/06/2015 16:16

Juntada

08/06/2015 16:16

Distribuído por sorteio(SAJ)