TJSC - 5056844-02.2024.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SINVAL COMERCIO DE ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA

CNPJ: 83.541.599/0001-06

ROGERIO LUNELLI

CPF *51.***.*52-53

ORLANDA FURTADO DA SILVA

CPF *28.***.*59-38

Advogados

ALEXANDRE DOS SANTOS PRIESS

OAB: 024455/SC

CPF *34.***.*65-60

SILVIA DEEKE CACHOEIRA DE OLIVEIRA

OAB: 022761/SC

CPF *10.***.*43-68

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ITAJAI/SC

CNPJ: 83.102.277/0001-52

Advogados

ALAN PATRICK DA SILVA

OAB: 020479/SC

CPF *24.***.*17-55

FABRICIO ALMEIDA MULLER

OAB: 019125/SC

CPF *05.***.*01-55

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2025 18:27

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5056844022024824000020250624182726

  • 24/06/2025 18:24

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

  • 06/06/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85, 86 e 87

  • 06/06/2025 00:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 29/05/2025 02:32

    Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87

  • 28/05/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.

    ESPECIAL EM Agravo de Instrumento Nº 5056844-02.2024.8.24.0000/SC AGRAVANTE: SINVAL COMERCIO DE ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDAADVOGADO(A): Alexandre dos Santos Priess (OAB SC024455)ADVOGADO(A): SILVIA DEEKE CACHOEIRA DE OLIVEIRA (OAB SC022761)AGRAVANTE: ROGERIO LUNELLI (Sucessor)ADVOGADO(A): Alexandre dos Santos Priess (OAB SC024455)ADVOGADO(A): SILVIA DEEKE CACHOEIRA DE OLIVEIRA (OAB SC022761)AGRAVANTE: ORLANDA FURTADO DA SILVA (Espólio)ADVOGADO(A): Alexandre dos Santos Priess (OAB SC024455)ADVOGADO(A): SILVIA DEEKE CACHOEIRA DE OLIVEIRA (OAB SC022761) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo (evento 77, AGR_DEC_DEN_RESP1) de decisão que não admitiu o recurso especial.

    Em observância ao procedimento inserto no art. 1.042, § 4º, do CPC, mantenho a decisão agravada (​evento 65, DESPADEC1​) por seus próprios e jurídicos fundamentos.  Remeta-se à Corte Superior de destino competente para o julgamento do agravo.

    Intimem-se.     

  • 27/05/2025 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/05/2025 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/05/2025 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/05/2025 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/05/2025 12:30

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 27/05/2025 12:30

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 26/05/2025 16:15

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 26/05/2025 16:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 10/05/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

  • 20/04/2025 00:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 10/04/2025 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 09/04/2025 17:28

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69, 68 e 70

  • 24/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70

  • 24/03/2025 00:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 14/03/2025 18:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 14/03/2025 18:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 14/03/2025 09:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/03/2025 09:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/03/2025 09:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/03/2025 09:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/03/2025 09:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/03/2025 09:44

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 12/03/2025 09:44

    Indeferido o pedido - Complementar ao evento nº 65

  • 12/03/2025 09:44

    Recurso Especial não admitido

  • 10/03/2025 17:43

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 10/03/2025 14:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 10/03/2025 14:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 06/03/2025 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 06/03/2025 12:28

    Remetidos os Autos para vista ao MP - VPRES2 -> DRTS

  • 06/03/2025 11:30

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 05/03/2025 16:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 13/02/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 29/01/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53

  • 19/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53

  • 18/01/2025 00:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 09/01/2025 18:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/01/2025 18:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/01/2025 18:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/01/2025 16:39

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 09/01/2025 16:39

    Determinada a intimação

  • 08/01/2025 06:09

    Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES2

  • 08/01/2025 06:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/12/2024 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 688758, Subguia 137066 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96

  • 19/12/2024 17:00

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 19/12/2024 16:51

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38, 37 e 36

  • 19/12/2024 16:36

    Link para pagamento - Guia: 688758, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=137066&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>137066</a>

  • 19/12/2024 16:36

    Juntada - Guia Gerada - SINVAL COMERCIO DE ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA - Guia 688758 - R$ 233,96

  • 01/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38

  • 01/12/2024 00:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 21/11/2024 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/11/2024 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/11/2024 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/11/2024 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/11/2024 15:15

    Remetidos os Autos com declaração de voto - GPUB0104 -> DRI

  • 21/11/2024 14:21

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Remetidos os Autos com declaração de voto - 20/11/2024 14:03:21)

  • 21/11/2024 13:39

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0104

  • 19/11/2024 19:02

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> GPUB0104

  • 19/11/2024 19:02

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/11/2024 18:57

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 12/11/2024 16:05

    Juntada de Petição

  • 31/10/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/10/2024<br>Data da sessão: <b>19/11/2024 14:00</b>

  • 31/10/2024 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 19 de novembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5056844-02.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 97) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER AGRAVANTE: SINVAL COMERCIO DE ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA ADVOGADO(A): Alexandre dos Santos Priess (OAB SC024455) ADVOGADO(A): SILVIA DEEKE CACHOEIRA DE OLIVEIRA (OAB SC022761) AGRAVANTE: ROGERIO LUNELLI (Sucessor) ADVOGADO(A): Alexandre dos Santos Priess (OAB SC024455) ADVOGADO(A): SILVIA DEEKE CACHOEIRA DE OLIVEIRA (OAB SC022761) AGRAVANTE: ORLANDA FURTADO DA SILVA (Espólio) ADVOGADO(A): Alexandre dos Santos Priess (OAB SC024455) ADVOGADO(A): SILVIA DEEKE CACHOEIRA DE OLIVEIRA (OAB SC022761) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC PROCURADOR(A): FABRICIO ALMEIDA MULLER PROCURADOR(A): CLEBERSON DAS NEVES MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de outubro de 2024.

    Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente

  • 30/10/2024 16:11

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/10/2024

  • 30/10/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2024<br>Data da sessão: <b>19/11/2024 14:00</b>

  • 29/10/2024 18:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

  • 29/10/2024 18:12

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/10/2024

  • 29/10/2024 18:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 29/10/2024 18:05

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>19/11/2024 16:00</b><br>Sequencial: 97

  • 29/10/2024 17:24

    Remetidos os Autos - GPUB0103 -> GPUB0104

  • 29/10/2024 17:14

    Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

  • 22/10/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8

  • 21/10/2024 16:53

    Juntada de Petição

  • 08/10/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/10/2024<br>Data da sessão: <b>29/10/2024 14:00</b>

  • 08/10/2024 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 29 de outubro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os processos abaixo (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

    Além dos membros da câmara, integrarão a composição ampliada dos processos designados para o prosseguimento de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, os Excelentíssimos Desembargadores André Luiz Dacol e Hélio do Valle Pereira.

    Agravo de Instrumento Nº 5056844-02.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 18) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER AGRAVANTE: SINVAL COMERCIO DE ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA ADVOGADO(A): Alexandre dos Santos Priess (OAB SC024455) ADVOGADO(A): SILVIA DEEKE CACHOEIRA DE OLIVEIRA (OAB SC022761) AGRAVANTE: ROGERIO LUNELLI (Sucessor) ADVOGADO(A): Alexandre dos Santos Priess (OAB SC024455) ADVOGADO(A): SILVIA DEEKE CACHOEIRA DE OLIVEIRA (OAB SC022761) AGRAVANTE: ORLANDA FURTADO DA SILVA (Espólio) ADVOGADO(A): Alexandre dos Santos Priess (OAB SC024455) ADVOGADO(A): SILVIA DEEKE CACHOEIRA DE OLIVEIRA (OAB SC022761) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC PROCURADOR(A): FABRICIO ALMEIDA MULLER PROCURADOR(A): CLEBERSON DAS NEVES MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de outubro de 2024.

    Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente

  • 07/10/2024 17:09

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/10/2024

  • 07/10/2024 17:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 07/10/2024 17:06

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>29/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 18

  • 03/10/2024 16:14

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB1 -> GPUB0103

  • 03/10/2024 15:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 28/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8

  • 27/09/2024 00:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 18/09/2024 12:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/09/2024 12:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/09/2024 12:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/09/2024 19:32

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> CAMPUB1

  • 17/09/2024 19:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/09/2024 19:32

    Concedida em parte a Tutela Provisória

  • 13/09/2024 14:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (12/09/2024). Guia: 8780777 Situação: Baixado.

  • 13/09/2024 14:49

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 216, 217, 196 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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