TJSC - 5051344-52.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/02/2025 20:29
Baixa Definitiva
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07/02/2025 15:16
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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07/02/2025 15:16
Custas Satisfeitas - Parte: PREGOEIRO - SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS
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07/02/2025 15:16
Custas Satisfeitas - Parte: Secretário de Estado da Saúde - SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis
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07/02/2025 15:16
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: GLADIUS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
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06/02/2025 19:43
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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06/02/2025 19:43
Transitado em Julgado
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06/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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29/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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17/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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23/11/2024 11:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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13/11/2024 19:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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13/11/2024 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/11/2024 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/11/2024 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/11/2024 17:45
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI
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12/11/2024 17:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/11/2024 15:58
Denegada a Segurança - por unanimidade
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29/10/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 12 de novembro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Mandado de Segurança Cível Nº 5051344-52.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 50) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS IMPETRANTE: GLADIUS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO(A): GUSTAVO SFAIR ENGER (OAB RS093431) ADVOGADO(A): VANICE REICHERT LOHMANN (OAB RS042017) IMPETRADO: Secretário de Estado da Saúde - SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis IMPETRADO: PREGOEIRO - SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de outubro de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
25/10/2024 15:11
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/10/2024
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25/10/2024 14:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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25/10/2024 14:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>12/11/2024 09:00</b><br>Sequencial: 50
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25/10/2024 12:47
Retirado de pauta
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09/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/10/2024<br>Data da sessão: <b>29/10/2024 09:00</b>
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09/10/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 29 de outubro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Mandado de Segurança Cível Nº 5051344-52.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 41) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS IMPETRANTE: GLADIUS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO(A): GUSTAVO SFAIR ENGER (OAB RS093431) ADVOGADO(A): VANICE REICHERT LOHMANN (OAB RS042017) IMPETRADO: Secretário de Estado da Saúde - SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis IMPETRADO: PREGOEIRO - SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de outubro de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
08/10/2024 14:44
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/10/2024
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08/10/2024 14:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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08/10/2024 14:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/10/2024 09:00</b><br>Sequencial: 41
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03/10/2024 11:39
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0301
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03/10/2024 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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28/09/2024 18:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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21/09/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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18/09/2024 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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18/09/2024 18:05
Juntada de Petição
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06/09/2024 12:21
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 29
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06/09/2024 12:21
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 27
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29/08/2024 13:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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28/08/2024 16:21
Expedição de ofício - 1 carta
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28/08/2024 16:17
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PREGOEIRA DA SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE DO ESTADO DE SANTA CATARINA NO EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO 1567/2023 - EXCLUÍDA
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28/08/2024 16:10
Expedição de ofício - 1 carta
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28/08/2024 16:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 617239, Subguia 118898 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 54,24
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27/08/2024 19:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 19
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27/08/2024 19:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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27/08/2024 19:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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26/08/2024 19:33
Link para pagamento - Guia: 617239, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=118898&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>118898</a>
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26/08/2024 19:32
Juntada - Guia Gerada - GLADIUS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - Guia 617239 - R$ 54,24
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26/08/2024 19:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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23/08/2024 08:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/08/2024 08:12
Ato ordinatório praticado
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23/08/2024 08:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/08/2024 08:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/08/2024 22:44
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3
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22/08/2024 22:44
Decisão interlocutória
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22/08/2024 16:30
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
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22/08/2024 16:15
Juntada de Petição - GLADIUS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (RS042017 - VANICE REICHERT LOHMANN)
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22/08/2024 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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22/08/2024 16:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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14/08/2024 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/08/2024 13:19
Terminativa - Declarada incompetência
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14/08/2024 12:46
Conclusos para decisão
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14/08/2024 12:40
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PREGOEIRO - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS - EXCLUÍDA
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14/08/2024 12:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PREGOEIRA DA SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE DO ESTADO DE SANTA CATARINA NO EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO 1567/2023. Justiça gratuita: Não requerida.
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14/08/2024 09:05
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8533433, Subguia 4353858 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 292,46
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09/08/2024 11:42
Link para pagamento - Guia: 8533433, subguia: <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4353858&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2Fcontrolador.php%3Facao%3Dprocesso_c
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09/08/2024 11:42
Juntada - Guia Gerada - GLADIUS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - Guia 8533433 - R$ 292,46
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09/08/2024 11:42
Distribuído por sorteio - (FNS01FP1)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2024
Ultima Atualização
29/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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