23/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
06/05/2025 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.114,74
06/05/2025 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.013,96
02/05/2025 17:10

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Márcia Krischke Matzenbacher em 02/05/2025 17:05:13
02/05/2025 17:10

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Márcia Krischke Matzenbacher em 02/05/2025 17:05:10
30/04/2025 21:30

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
30/04/2025 21:25

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
30/04/2025 21:19

Juntada - Extrato Subconta - 2503318880 Tipo de Extrato: RESUMO
30/04/2025 21:19

Juntada - Extrato Subconta - 2503318521 Tipo de Extrato: TUDO
28/04/2025 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
28/04/2025 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
28/04/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/04/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/04/2025 13:36

Homologada a decisão do juiz leigo - Complementar ao evento nº 162
28/04/2025 13:36

Terminativa - Homologada a Transação
27/04/2025 22:13

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
10/04/2025 03:45

Conclusos para julgamento
09/04/2025 17:12

Juntada de Petição
09/04/2025 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
09/04/2025 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
09/04/2025 16:48

Juntada de Petição
08/04/2025 17:49

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IAI01JC
08/04/2025 17:48

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 121. Rateio de 100%. Parte: PAULO RAMOS DOS SANTOS
08/04/2025 17:48

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 121. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LUCAS MERGNER
07/04/2025 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.107,80
04/04/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2025 18:32

Despacho
04/04/2025 17:35

Juntada de Petição
04/04/2025 16:36

Conclusos para despacho
04/04/2025 15:45

Juntada de Petição
04/04/2025 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.007,14
03/04/2025 18:26

Juntada de Petição
03/04/2025 14:40

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IAI01JC -> DCJE
03/04/2025 14:40

Juntada de Certidão
01/04/2025 11:55

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS3TR -> IAI01JC
01/04/2025 11:54

Transitado em Julgado
01/04/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
05/03/2025 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
05/03/2025 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
27/02/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2025 14:27

Terminativa - Negado seguimento a Recurso
05/12/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
25/11/2024 15:52

Conclusos para decisão com Contrarrazões
18/11/2024 17:06

Juntada de Petição
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
30/10/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/10/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 13:36

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS303 -> GPRFNS3TR
29/10/2024 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
17/10/2024 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
06/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123
26/09/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 15:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/09/2024 18:54

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
09/09/2024 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/09/2024 Data da sessão: 25/09/2024 13:30
09/09/2024 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

Sra.

Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 25/09/2024, às 13:30 horas.

OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.

E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.

Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 25/09/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5008017-89.2023.8.24.0033/SC (Pauta: 608) RELATORA: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO RECORRENTE: LUCAS MERGNER (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZA WOICIECHOVSKI (OAB SC063594) ADVOGADO(A): LEONARDO JOSHUA BIAZUS DO NASCIMENTO (OAB SC066370) RECORRIDO: PAULO RAMOS DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): TATIANA RAMOS DOS SANTOS (OAB SC053317) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de setembro de 2024.

Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente
06/09/2024 19:03

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/09/2024
06/09/2024 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
06/09/2024 13:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 25/09/2024 13:30 Sequencial: 608
05/09/2024 14:24

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC053723
05/09/2024 14:04

Juntada de Petição
22/07/2024 17:09

Conclusos para decisão com Petição
22/07/2024 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
19/07/2024 18:01

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC014268
19/07/2024 17:18

Juntada de Petição - LUCAS MERGNER (SC063594 - LUIZA WOICIECHOVSKI / SC066370 - LEONARDO JOSHUA BIAZUS DO NASCIMENTO)
19/07/2024 13:01

Juntada de Petição
10/07/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 18:13

Despacho
10/07/2024 15:44

Conclusos para decisão
10/07/2024 14:24

Juntada de Certidão
10/07/2024 14:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS303
10/07/2024 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO RAMOS DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
10/07/2024 14:17

Juntada - Guia Cancelada - LUCAS MERGNER - Guia 8136486 - R$ 0,00
10/07/2024 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCAS MERGNER. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
10/07/2024 14:17

Juntada de Certidão
10/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
25/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
15/06/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
15/06/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
14/06/2024 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 92. Justiça gratuita: Requerida Guia: 8136486 Situação: Baixado.
14/06/2024 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90
21/05/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2024 15:54

Homologada a decisão do juiz leigo - Complementar ao evento nº 87
21/05/2024 15:54

Julgado procedente o pedido
18/03/2024 18:19

Conclusos para julgamento
11/03/2024 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
05/03/2024 15:25

Juntada de Petição
04/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
28/02/2024 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
28/02/2024 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
23/02/2024 14:07

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) leigo(a) - Local INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - 22/02/2024 12:15. Refer. Evento 62
23/02/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/02/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/02/2024 13:45

Despacho
22/02/2024 16:50

Juntada de Certidão
22/02/2024 13:01

Conclusos para despacho
14/02/2024 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
02/02/2024 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
25/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
24/01/2024 13:09

Juntado(a)
23/01/2024 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
23/01/2024 15:49

Juntado(a)
18/01/2024 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/01/2024 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
15/01/2024 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
15/01/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
15/01/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
15/01/2024 18:41

Despacho
15/01/2024 11:28

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - 22/02/2024 12:15
24/11/2023 16:55

Conclusos para despacho
21/11/2023 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
16/11/2023 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
27/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
17/10/2023 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 16:50

Despacho
10/10/2023 12:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
09/10/2023 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
24/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
14/09/2023 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 18:18

Juntada de Petição
22/08/2023 18:55

Conclusos para despacho
22/08/2023 16:40

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local CONCILIAÇÃO - 22/08/2023 15:30. Refer. Evento 21
22/08/2023 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
22/08/2023 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
21/08/2023 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 17:37

Despacho
21/08/2023 17:14

Conclusos para despacho
21/08/2023 16:22

Juntada de Petição
21/08/2023 13:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38
08/08/2023 19:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38 Oficial: ALAN JONAS DIAS
08/08/2023 18:55

Expedição de Mandado - XXECEMAN
08/08/2023 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
08/08/2023 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
31/07/2023 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
30/07/2023 19:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26
19/06/2023 17:41

Juntado(a)
14/06/2023 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
14/06/2023 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
13/06/2023 17:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24 Motivo: De: [email protected] Para: [email protected] Assunto: SC - Juizado Especial Cível da Comarca de Itajaí - Processo 5008017-89.2023.8.24.0033 Boa tarde, Solic
13/06/2023 16:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26 Oficial: WILSON FARIAS
13/06/2023 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/06/2023 16:44

Expedição de Mandado - IAICEMAN
13/06/2023 16:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24 Oficial: LILIANE FATIMA DE ARAUJO
13/06/2023 16:18

Expedição de Mandado - CCOCEMAN
13/06/2023 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2023 15:15

Despacho
13/06/2023 15:03

Audiência de conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO - 22/08/2023 15:30
13/06/2023 15:03

Audiência de conciliação - cancelada - Local CONCILIAÇÃO - 14/06/2023 16:15. Refer. Evento 4
13/06/2023 14:05

Conclusos para despacho
13/06/2023 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
13/06/2023 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
13/06/2023 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 11:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12
12/05/2023 18:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12 Oficial: LILIANE FATIMA DE ARAUJO
12/05/2023 18:22

Expedição de Mandado - CCOCEMAN
12/05/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 12:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9
10/04/2023 16:48

Expedição de ofício - 1 carta
10/04/2023 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
10/04/2023 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/04/2023 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2023 12:55

Determinada a citação
05/04/2023 17:43

Audiência de conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO - 14/06/2023 16:15
04/04/2023 14:59

Conclusos para despacho
04/04/2023 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCAS MERGNER. Justiça gratuita: Requerida.
04/04/2023 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00