TJSC - 5029687-12.2023.8.24.0090
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/08/2025 19:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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09/08/2025 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
-
05/08/2025 17:39
Remetidos os Autos - FNSNIFP -> DEP
-
29/07/2025 02:46
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
-
28/07/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
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25/07/2025 19:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
25/07/2025 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/07/2025 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/07/2025 14:24
Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
-
09/06/2025 11:34
Conclusos para decisão
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06/06/2025 22:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
06/05/2025 08:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/05/2025 08:45
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2025 08:45
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 75 - de 'PETIÇÃO' para 'PETIÇÃO - IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS'
-
01/05/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
-
29/04/2025 16:52
Juntada de Petição
-
11/04/2025 18:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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10/04/2025 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2025 11:36
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2025 20:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
14/03/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2025 14:26
Despacho
-
14/03/2025 12:33
Conclusos para despacho
-
14/03/2025 12:32
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
-
14/03/2025 07:05
Juntada de Petição
-
31/01/2025 11:32
Baixa Definitiva
-
31/01/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
-
29/01/2025 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
29/01/2025 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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29/01/2025 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/01/2025 13:39
Juntada de Certidão
-
28/01/2025 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
28/01/2025 13:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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23/01/2025 19:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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23/01/2025 02:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/01/2025 02:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/01/2025 02:47
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2025 17:32
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS304 -> FNSNIFP
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22/01/2025 17:28
Transitado em Julgado
-
22/01/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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05/12/2024 12:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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05/12/2024 12:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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29/11/2024 18:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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28/11/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/11/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/11/2024 15:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/11/2024 19:46
Não conhecido o recurso - por unanimidade
-
11/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2024<br>Data da sessão: <b>27/11/2024 13:30</b>
-
11/11/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 27/11/2024, às 13:30 horas.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.
E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 27/11/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5029687-12.2023.8.24.0090/SC (Pauta: 344) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXECUTADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: MARCELA DE CAMPOS RASTELLI (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): DENISE CORREA (OAB SC037868) ADVOGADO(A): DEBORA NIEMEYER DE ANDRADE (OAB SC061604) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de novembro de 2024.
Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente -
09/11/2024 19:39
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/11/2024
-
07/11/2024 22:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
07/11/2024 22:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/11/2024 13:30</b><br>Sequencial: 344
-
24/10/2024 15:54
Retirada de pauta
-
15/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/10/2024<br>Data da sessão: <b>30/10/2024 13:30</b>
-
15/10/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 30/10/2024, às 13:30 horas.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.
E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 30/10/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5029687-12.2023.8.24.0090/SC (Pauta: 287) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXECUTADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: MARCELA DE CAMPOS RASTELLI (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): DENISE CORREA (OAB SC037868) ADVOGADO(A): DEBORA NIEMEYER DE ANDRADE (OAB SC061604) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de outubro de 2024.
Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente -
14/10/2024 12:26
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/10/2024
-
11/10/2024 09:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
11/10/2024 09:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/10/2024 13:30</b><br>Sequencial: 287
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18/07/2024 17:39
Conclusos para decisão
-
18/07/2024 15:42
Juntada de Certidão
-
18/07/2024 15:39
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS304
-
15/07/2024 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
09/07/2024 12:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 28
-
09/07/2024 12:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
08/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
08/07/2024 15:19
Juntada de Petição
-
02/07/2024 20:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
28/06/2024 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/06/2024 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/06/2024 13:10
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
28/06/2024 11:49
Conclusos para despacho
-
16/05/2024 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
09/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
08/05/2024 12:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
30/04/2024 09:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
29/04/2024 19:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2024 19:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2024 19:53
Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
-
21/02/2024 14:50
Conclusos para decisão
-
24/01/2024 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
21/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
11/12/2023 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/12/2023 16:19
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 12:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
23/11/2023 14:15
Classe Processual alterada - DE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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23/11/2023 14:15
Alterado o assunto processual - De: Jornada de Trabalho - Para: Acumulação de Cargos
-
24/10/2023 18:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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23/10/2023 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/10/2023 14:42
Determinada a intimação
-
20/10/2023 15:34
Conclusos para decisão
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20/10/2023 15:20
Distribuído por dependência - Número: 50030502420238240090/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/01/2025
Ultima Atualização
11/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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