10/03/2025 13:37

Baixa Definitiva
05/02/2025 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
30/01/2025 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
29/01/2025 16:04

Juntada de Petição
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154 e 155
06/12/2024 15:30

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU03FP
06/12/2024 15:28

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE BLUMENAU
06/12/2024 15:28

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ROBERTO CARLOS DA SILVA PORTO
04/12/2024 17:48

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU03FP -> DCJE
04/12/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 17:46

Juntada de Certidão
04/12/2024 17:46

Transitado em Julgado
04/12/2024 17:44

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS303 -> BNU03FP
04/12/2024 17:44

Transitado em Julgado
04/12/2024 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
27/11/2024 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
10/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 143
01/11/2024 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
01/11/2024 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
31/10/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 17:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/10/2024 20:13

Sentença confirmada - por unanimidade
17/10/2024 12:38

Conclusos para decisão
17/10/2024 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
15/10/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/10/2024 Data da sessão: 30/10/2024 13:30
15/10/2024 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

Sra.

Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 30/10/2024, às 13:30 horas.

OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.

E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.

Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 30/10/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5003454-35.2020.8.24.0008/SC (Pauta: 426) RELATORA: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO RECORRENTE: ROBERTO CARLOS DA SILVA PORTO (AUTOR) ADVOGADO(A): DAVID EDUARDO DA CUNHA (OAB SC045573) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (RÉU) PROCURADOR(A): MARLON CARABACA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PERITO: MONICA CESARIO PEREIRA DA SILVA TESTEMUNHA AUTOR: FRANCISCO GARCIA (TESTEMUNHA AUTOR) TESTEMUNHA AUTOR: MOISES RODRIGUES (TESTEMUNHA AUTOR) TESTEMUNHA AUTOR: CARLOS ROBERTO LEITE (TESTEMUNHA AUTOR) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de outubro de 2024.

Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente
14/10/2024 12:27

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/10/2024
11/10/2024 09:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
11/10/2024 09:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 30/10/2024 13:30 Sequencial: 426
09/10/2024 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 128
16/09/2024 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
16/09/2024 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
16/09/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 13:53

Determinada a intimação
20/08/2024 15:59

Audiência de instrução - cancelada - Local Sala de Audiências da 1ª Fazenda Pública - 05/09/2024 15:00. Refer. Evento 52
20/05/2024 16:11

Conclusos para decisão
20/05/2024 12:56

Juntada de Certidão
20/05/2024 12:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS303
17/05/2024 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
23/04/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/04/2024 20:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 116. Justiça gratuita: Deferida Guia: 7760379 Situação: Baixado.
22/04/2024 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
22/04/2024 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
06/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113
27/03/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/03/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/03/2024 15:31

Julgado improcedente o pedido
19/01/2024 14:56

Conclusos para julgamento
27/11/2023 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
27/11/2023 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
13/11/2023 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
12/11/2023 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
03/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104
24/10/2023 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98
19/10/2023 01:39

Juntada de Petição
18/10/2023 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
18/10/2023 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
11/10/2023 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 13:35

Decisão interlocutória
03/10/2023 00:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
11/09/2023 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
21/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
21/08/2023 13:53

Conclusos para decisão
15/08/2023 01:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 64
14/08/2023 11:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BNU01FP01 para BNU03FP01)
14/08/2023 11:06

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
11/08/2023 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2023 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2023 16:54

Terminativa - Declarada incompetência
10/08/2023 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
10/08/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80
08/08/2023 12:33

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 65
04/08/2023 15:39

Conclusos para decisão
02/08/2023 12:48

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 66
02/08/2023 12:48

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 66
31/07/2023 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
25/07/2023 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
24/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
21/07/2023 12:44

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 66
20/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
14/07/2023 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 13:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 69 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 14/07/2023 13:52:09)
14/07/2023 13:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 68 - Ato ordinatório praticado - 14/07/2023 13:52:09)
13/07/2023 18:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/07/2023 até 13/07/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 020/DF/2023
10/07/2023 14:31

Expedição de ofício - 3 cartas
10/07/2023 14:12

Expedição de ofício - 1 carta
10/07/2023 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2023 23:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
01/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
21/06/2023 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
19/06/2023 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
26/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51
18/05/2023 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS ROBERTO LEITE. Justiça gratuita: Não requerida.
18/05/2023 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MOISES RODRIGUES. Justiça gratuita: Não requerida.
18/05/2023 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRANCISCO GARCIA. Justiça gratuita: Não requerida.
16/05/2023 18:17

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências da 1ª Fazenda Pública - 05/09/2024 15:00
16/05/2023 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 18:03

Decisão interlocutória
16/05/2023 17:06

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
14/03/2023 15:34

Juntada de peças digitalizadas
06/12/2022 18:05

Conclusos para julgamento
24/11/2022 12:03

Juntada de Petição
23/11/2022 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
31/10/2022 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
06/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
26/09/2022 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2022 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2022 17:54

Juntada de Petição
29/08/2022 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
28/08/2022 22:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
22/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
12/08/2022 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2022 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2022 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
11/08/2022 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
04/08/2022 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2022 16:58

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 01:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
10/05/2022 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
15/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
05/04/2022 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2022 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2022 17:25

Decisão interlocutória
11/12/2021 14:42

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 12:25:16). Refer. Evento 19
11/12/2021 14:42

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 12:25:16). Refer. Evento 18
11/12/2021 14:42

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 12:25:16). Refer. Evento 17
20/11/2020 14:27

Conclusos para decisão/despacho
27/07/2020 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
27/07/2020 18:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
24/07/2020 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MP p Parecer
24/07/2020 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
02/07/2020 13:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 20
28/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
18/06/2020 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/06/2020 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/04/2020 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/04/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5
31/03/2020 15:49

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/03/2020 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/03/2020 15:49

Decisão interlocutória
06/02/2020 12:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/02/2020 23:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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