TJSC - 5074470-91.2023.8.24.0930
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Comercial - Gabinetes
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/05/2025 12:45
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5074470912023824093020250529124536
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28/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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20/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
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19/05/2025 21:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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19/05/2025 21:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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19/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
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19/05/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Apelação Nº 5074470-91.2023.8.24.0930/SC APELANTE: MARILENE ALBINO (AUTOR)ADVOGADO(A): JÂNIO CECY NUNES (OAB SC006556)ADVOGADO(A): JULIANO NEVES ANTONIO (OAB SC031466)ADVOGADO(A): BRUNA ANTUNES SOUSA BENTOAPELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU)ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.
Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.
A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida incólume.
Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).
Intimem-se. -
16/05/2025 08:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/05/2025 08:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/05/2025 19:39
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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15/05/2025 19:39
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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15/05/2025 17:32
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
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15/05/2025 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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15/05/2025 17:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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12/05/2025 08:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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08/05/2025 13:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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22/04/2025 12:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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22/04/2025 12:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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15/04/2025 05:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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14/04/2025 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/04/2025 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/04/2025 19:25
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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10/04/2025 19:25
Recurso Especial não admitido
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07/04/2025 15:40
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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07/04/2025 08:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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07/04/2025 08:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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31/03/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/03/2025 18:09
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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28/03/2025 13:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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27/03/2025 11:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 44,92
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24/03/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 726948, Subguia 148171 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
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13/03/2025 09:30
Link para pagamento - Guia: 726948, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=148171&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>148171</a>
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13/03/2025 09:30
Juntada - Guia Gerada - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 726948 - R$ 242,63
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09/03/2025 10:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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09/03/2025 10:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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07/03/2025 05:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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06/03/2025 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/03/2025 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/03/2025 15:16
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0504 -> DRI
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05/03/2025 15:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/02/2025 18:40
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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07/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2025<br>Data da sessão: <b>27/02/2025 14:00</b>
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07/02/2025 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 27 de fevereiro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5074470-91.2023.8.24.0930/SC (Pauta: 174) RELATOR: Desembargador ROBERTO LEPPER APELANTE: MARILENE ALBINO (AUTOR) ADVOGADO(A): JÂNIO CECY NUNES (OAB SC006556) ADVOGADO(A): Juliano Neves Antonio (OAB SC031466) ADVOGADO(A): BRUNA ANTUNES SOUSA BENTO APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de fevereiro de 2025.
Desembargador LUIZ FELIPE SCHUCH Presidente -
06/02/2025 19:01
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/02/2025
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06/02/2025 18:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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06/02/2025 18:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 174
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07/01/2025 21:53
Juntada de Petição
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22/11/2024 17:54
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0504
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22/11/2024 12:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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14/11/2024 05:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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13/11/2024 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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13/11/2024 17:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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13/11/2024 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/11/2024 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/11/2024 15:04
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0504 -> DRI
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13/11/2024 15:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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31/10/2024 18:18
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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11/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/10/2024<br>Data da sessão: <b>31/10/2024 14:00</b>
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11/10/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 31 de outubro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5074470-91.2023.8.24.0930/SC (Pauta: 134) RELATOR: Desembargador ROBERTO LEPPER APELANTE: MARILENE ALBINO (AUTOR) ADVOGADO(A): JÂNIO CECY NUNES (OAB SC006556) ADVOGADO(A): Juliano Neves Antonio (OAB SC031466) ADVOGADO(A): LEANDRO SCHIEFLER BENTO APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de outubro de 2024.
Desembargadora SORAYA NUNES LINS Presidente -
10/10/2024 19:03
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/10/2024
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10/10/2024 19:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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10/10/2024 19:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>31/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 134
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21/06/2024 14:18
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GCOM0504
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20/06/2024 22:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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20/06/2024 22:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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18/06/2024 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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17/06/2024 19:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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27/05/2024 09:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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26/05/2024 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
26/05/2024 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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24/05/2024 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/05/2024 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/05/2024 19:10
Remetidos os Autos - CAMCOM5 -> DRI
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23/05/2024 14:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0504 -> CAMCOM5
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23/05/2024 14:53
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
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12/04/2024 19:39
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0504
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12/04/2024 19:39
Juntada de Certidão
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12/04/2024 19:34
Alterado o assunto processual - De: Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Para: Interpretação / Revisão de Contrato (Direito Bancário e Empresarial)
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12/04/2024 12:41
Remessa Interna para Revisão - GCOM0504 -> DCDP
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12/04/2024 00:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARILENE ALBINO. Justiça gratuita: Deferida.
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12/04/2024 00:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 36 do processo originário (16/02/2024). Guia: 7254622 Situação: Baixado.
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12/04/2024 00:18
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/09/2025
Ultima Atualização
15/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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