TJSC - 5008473-62.2023.8.24.0090
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/12/2024 14:25
Baixa Definitiva
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06/12/2024 12:04
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50528638320248240090
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05/12/2024 18:00
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50527044320248240090
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04/12/2024 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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04/12/2024 17:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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04/12/2024 01:20
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 89
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26/11/2024 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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26/11/2024 10:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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26/11/2024 02:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/11/2024 02:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/11/2024 02:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/11/2024 02:43
Ato ordinatório praticado
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25/11/2024 08:48
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS203 -> FNSNIFP
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25/11/2024 08:47
Transitado em Julgado
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23/11/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78
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07/11/2024 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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07/11/2024 14:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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30/10/2024 14:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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30/10/2024 09:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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29/10/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/10/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/10/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/10/2024 17:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/10/2024 16:35
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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14/10/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/10/2024<br>Data da sessão: <b>29/10/2024 14:00</b>
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14/10/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.
Sr.
Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 29/10/2024.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 29/10/2024 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5008473-62.2023.8.24.0090/SC (Pauta: 649) RELATOR: Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): FILLIPI SPECIALSKI GUERRA PROCURADOR(A): TARCIO AURELIO MONTEIRO DE MELO RECORRIDO: FERNANDO MENEGAZZO ROSA (AUTOR) ADVOGADO(A): VANUSA VARELA PINTO (OAB SC030699) INTERESSADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV (RÉU) PROCURADOR(A): GUSTAVO DE LIMA TENGUAN PROCURADOR(A): CAROLINE DE QUEIROZ TELES BRANDAO PROCURADOR(A): MARCELO DE OLIVEIRA GANZO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de outubro de 2024.
Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente -
11/10/2024 12:29
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/10/2024
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11/10/2024 12:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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11/10/2024 12:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 649
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09/08/2024 12:44
Conclusos para decisão
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09/08/2024 12:41
Juntada de Certidão
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09/08/2024 11:25
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS203
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05/08/2024 13:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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21/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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17/07/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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11/07/2024 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2024 12:43
Ato ordinatório praticado
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10/07/2024 10:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 60. Guia: 8309518 Situação: Baixado.
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10/07/2024 10:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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05/07/2024 16:09
Juntada de Petição
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03/07/2024 19:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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02/07/2024 07:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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01/07/2024 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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01/07/2024 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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01/07/2024 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/07/2024 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/07/2024 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/07/2024 14:56
Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
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07/05/2024 18:23
Juntada de Petição
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07/05/2024 14:57
Conclusos para julgamento
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06/05/2024 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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03/05/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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29/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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25/04/2024 09:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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25/04/2024 09:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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19/04/2024 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/04/2024 13:41
Ato ordinatório praticado
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18/04/2024 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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17/04/2024 08:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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16/04/2024 19:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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16/04/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/04/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/04/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/04/2024 15:53
Julgado procedente em parte o pedido
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01/04/2024 13:23
Conclusos para julgamento
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11/03/2024 20:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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05/03/2024 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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27/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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19/02/2024 09:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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17/02/2024 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/02/2024 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/11/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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31/10/2023 10:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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25/10/2023 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/08/2023 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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14/08/2023 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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01/08/2023 06:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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31/07/2023 19:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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31/07/2023 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2023 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2023 13:35
Despacho
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28/07/2023 14:31
Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
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14/06/2023 14:39
Conclusos para julgamento
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12/06/2023 09:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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12/06/2023 09:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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09/06/2023 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2023 11:09
Ato ordinatório praticado
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02/06/2023 12:07
Juntada de Petição
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02/06/2023 11:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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24/05/2023 12:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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20/04/2023 10:50
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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19/04/2023 20:12
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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19/04/2023 14:52
Expedida/certificada a citação eletrônica
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19/04/2023 14:52
Expedida/certificada a citação eletrônica
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19/04/2023 14:52
Determinada a citação
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17/04/2023 12:36
Conclusos para despacho
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17/04/2023 08:37
Juntada de Petição
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17/04/2023 08:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/11/2024
Ultima Atualização
12/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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