TJSC - 5016144-50.2022.8.24.0033
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
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04/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
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04/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5016144-50.2022.8.24.0033/SC (originário: processo nº 50161445020228240033/SC)RELATOR: MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTAAPELANTE: JDV ADMINISTRADORA DE BENS SA (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO TIMMERMANS NEVES (OAB SC030771)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 60 - 02/09/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 59 - 02/09/2025 - Embargos de Declaração Acolhidos -
03/09/2025 23:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
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03/09/2025 22:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/09/2025 22:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/09/2025 22:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/09/2025 16:21
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI
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02/09/2025 16:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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02/09/2025 15:20
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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18/08/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2025<br>Data da sessão: <b>02/09/2025 14:00</b>
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15/08/2025 13:11
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/08/2025
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15/08/2025 13:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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15/08/2025 13:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>02/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 18
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09/05/2025 11:51
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB2 -> GPUB0201
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09/05/2025 11:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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09/05/2025 11:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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30/04/2025 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/04/2025 16:04
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2
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30/04/2025 16:04
Determinada a intimação
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25/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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18/03/2025 10:31
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0201
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17/03/2025 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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08/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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08/03/2025 13:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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08/03/2025 00:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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26/02/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/02/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/02/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/02/2025 11:42
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI
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26/02/2025 11:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/02/2025 16:44
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
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10/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/02/2025<br>Data da sessão: <b>25/02/2025 14:00</b>
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10/02/2025 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5016144-50.2022.8.24.0033/SC (Pauta: 25) RELATORA: Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA APELANTE: JDV ADMINISTRADORA DE BENS SA (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO TIMMERMANS NEVES (OAB SC030771) APELADO: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): ALAN PATRICK DA SILVA PROCURADOR(A): CLEBERSON DAS NEVES MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de fevereiro de 2025.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
07/02/2025 12:50
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/02/2025
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07/02/2025 12:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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07/02/2025 12:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 25
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31/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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15/01/2025 15:27
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - CAMPUB2 -> GPUB0201
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15/01/2025 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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08/12/2024 00:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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28/11/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/11/2024 13:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2
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28/11/2024 13:53
Despacho
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27/11/2024 16:27
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0201
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26/11/2024 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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16/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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16/11/2024 14:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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16/11/2024 00:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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06/11/2024 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/11/2024 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/11/2024 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/11/2024 18:10
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI
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05/11/2024 18:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/11/2024 14:43
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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16/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/10/2024<br>Data da sessão: <b>05/11/2024 14:00</b>
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16/10/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de novembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5016144-50.2022.8.24.0033/SC (Pauta: 88) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ APELANTE: JDV ADMINISTRADORA DE BENS SA (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO TIMMERMANS NEVES (OAB SC030771) APELADO: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): CLEBERSON DAS NEVES MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de outubro de 2024.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
15/10/2024 12:25
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/10/2024
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15/10/2024 12:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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15/10/2024 12:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 88
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21/05/2024 12:33
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201
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20/05/2024 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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20/05/2024 16:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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10/05/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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10/05/2024 16:03
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2
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10/05/2024 16:03
Juntada de Certidão
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10/05/2024 15:58
Alterado o assunto processual - De: ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis - Para: Defeito, nulidade ou anulação (Direito Público)
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09/05/2024 16:27
Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP
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09/05/2024 15:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 54 do processo originário (05/03/2024). Guia: 7399695 Situação: Baixado.
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09/05/2024 15:22
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2024
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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