TJSC - 5000731-98.2023.8.24.0085

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Coronel Freitas

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

DEBORA CAROLINE ZATTI

CPF *02.***.*41-90

Advogados

ANA KELEN LEITES

OAB: 056250/SC

CPF *66.***.*22-85

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2025 16:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

  • 23/07/2025 14:40

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Incidente de Insanidade Mental

  • 22/07/2025 03:01

    Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 146

  • 21/07/2025 10:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

  • 21/07/2025 10:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

  • 21/07/2025 02:21

    Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 146

  • 18/07/2025 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 18/07/2025 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 18/07/2025 16:33

    Decisão interlocutória

  • 16/06/2025 14:42

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2025 13:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

  • 17/02/2025 13:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

  • 11/02/2025 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/02/2025 15:04

    Despacho

  • 04/12/2024 07:32

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2024 13:00

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 133 - Ato ordinatório praticado - 21/11/2024 12:55:06)

  • 21/11/2024 13:00

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 134 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 21/11/2024 12:55:06)

  • 21/11/2024 13:00

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 135 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 21/11/2024 12:55:06)

  • 01/11/2024 15:29

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS301 -> CLFUN

  • 01/11/2024 15:28

    Transitado em Julgado

  • 01/11/2024 14:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

  • 01/11/2024 14:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 01/11/2024 09:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

  • 01/11/2024 09:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 31/10/2024 19:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/10/2024 19:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/10/2024 19:01

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/10/2024 20:58

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 15/10/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/10/2024<br>Data da sessão: <b>30/10/2024 13:30</b>

  • 15/10/2024 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

    Sra.

    Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 30/10/2024, às 13:30 horas.

    OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.

    E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.

    Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

    Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

    A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

    Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

    Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 30/10/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5000731-98.2023.8.24.0085/SC (Pauta: 697) RELATOR: Juiz de Direito JEFFERSON ZANINI APELANTE: DEBORA CAROLINE ZATTI (ACUSADO) ADVOGADO(A): ANA KELEN LEITES (OAB SC056250) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de outubro de 2024.

    Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente

  • 14/10/2024 12:30

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/10/2024

  • 11/10/2024 09:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 11/10/2024 09:47

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/10/2024 13:30</b><br>Sequencial: 697

  • 07/06/2024 14:12

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2024 18:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

  • 06/06/2024 18:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 03/06/2024 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 03/06/2024 14:05

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2024 12:23

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS301

  • 03/06/2024 09:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 03/06/2024 09:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 01/06/2024 11:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 01/06/2024 11:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 31/05/2024 22:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2024 22:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2024 22:34

    Despacho

  • 29/05/2024 14:32

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2024 18:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 28/04/2024 09:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 18/04/2024 10:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 18/04/2024 10:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 18/04/2024 09:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/04/2024 09:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/04/2024 09:37

    Recebido o recurso de Apelação

  • 17/04/2024 06:46

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2024 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

  • 09/04/2024 14:14

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 90<br>Data do cumprimento: 09/04/2024

  • 04/04/2024 08:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 93 Parte Isenta

  • 04/04/2024 08:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 31/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 27/03/2024 14:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90<br>Oficial: MICHEL SANDER DA SILVA PINTO

  • 27/03/2024 12:31

    Expedição de Mandado - CLFCEMAN

  • 22/03/2024 09:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 22/03/2024 09:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 21/03/2024 11:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/03/2024 11:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/03/2024 11:07

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 02/02/2024 15:31

    Conclusos para julgamento

  • 12/12/2023 18:24

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 82 - Juntada de peças digitalizadas - 12/12/2023 18:20:03)

  • 12/12/2023 13:34

    Juntada de peças digitalizadas

  • 07/12/2023 14:46

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2023 10:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 07/12/2023 10:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 06/12/2023 15:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 06/12/2023 15:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 06/12/2023 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2023 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2023 15:07

    Despacho

  • 06/12/2023 12:50

    Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

  • 26/10/2023 13:02

    Conclusos para julgamento

  • 13/10/2023 15:36

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 64

  • 13/10/2023 15:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 13/10/2023 15:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 11/10/2023 15:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 11/10/2023 15:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 10/10/2023 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/10/2023 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/10/2023 16:18

    Indeferido o pedido

  • 10/10/2023 14:36

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 09/10/2023 11:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 09/10/2023 11:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 05/10/2023 18:24

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2023 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/10/2023 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/10/2023 18:09

    Despacho

  • 05/10/2023 17:22

    Juntada de Petição

  • 05/10/2023 16:17

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Única - 05/10/2023 16:00. Refer. Evento 46

  • 05/10/2023 15:25

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2023 18:33

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50<br>Data do cumprimento: 29/09/2023

  • 25/09/2023 16:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50<br>Oficial: SANDRA PAULA TREMEA

  • 25/09/2023 16:10

    Expedição de Mandado - CLFCEMAN

  • 21/09/2023 15:55

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2023 15:53

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2023 15:51

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2023 11:57

    Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da Vara Única - 05/10/2023 16:00. Refer. Evento 19

  • 21/09/2023 11:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 21/09/2023 11:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 21/09/2023 11:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 21/09/2023 11:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 21/09/2023 10:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2023 10:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2023 10:37

    Despacho

  • 20/09/2023 19:16

    Juntada de Petição

  • 20/09/2023 19:08

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2023 08:22

    Juntada de Petição

  • 04/09/2023 19:13

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26<br>Data do cumprimento: 04/09/2023

  • 04/09/2023 19:07

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27<br>Data do cumprimento: 04/09/2023

  • 04/09/2023 18:46

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24<br>Data do cumprimento: 04/09/2023

  • 04/09/2023 18:35

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25<br>Data do cumprimento: 04/09/2023

  • 04/09/2023 15:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: SANDRA PAULA TREMEA

  • 04/09/2023 15:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: SANDRA PAULA TREMEA

  • 04/09/2023 15:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: SANDRA PAULA TREMEA

  • 04/09/2023 15:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: SANDRA PAULA TREMEA

  • 04/09/2023 14:26

    Expedição de Mandado - CLFCEMAN

  • 04/09/2023 14:25

    Expedição de Mandado - CLFCEMAN

  • 04/09/2023 14:25

    Expedição de Mandado - CLFCEMAN

  • 04/09/2023 14:16

    Expedição de Mandado - CLFCEMAN

  • 25/07/2023 11:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 25/07/2023 11:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 24/07/2023 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/07/2023 18:56

    Despacho

  • 24/07/2023 16:22

    Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da Vara Única - 21/09/2023 15:15. Refer. Evento 13

  • 24/07/2023 16:21

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2023 09:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 30/06/2023 09:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 30/06/2023 09:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2023 09:46

    Recebida a denúncia

  • 28/06/2023 15:27

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Única - 17/08/2023 15:30

  • 23/06/2023 15:01

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2023 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 15/06/2023 14:40

    Juntada de Petição

  • 05/06/2023 18:03

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7<br>Data do cumprimento: 05/06/2023

  • 01/06/2023 17:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: SANDRA PAULA TREMEA

  • 01/06/2023 17:47

    Expedição de Mandado - CLFCEMAN

  • 01/06/2023 10:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 01/06/2023 10:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 31/05/2023 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2023 16:04

    Decisão interlocutória

  • 18/05/2023 09:24

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2023 18:08

    Distribuído por dependência - Número: 50002746620238240085/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000803-05.2023.8.24.0144

Valdocir Costa Machado

Autopista Regis Bittencourt S/A

Advogado: Milton Luiz Cleve Kuster

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 27/11/2024 13:31

Exibir Processo

Processo nº 5041441-90.2024.8.24.0000

Zuleide Barbosa

Banco Cetelem S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 11/07/2024 15:23

Exibir Processo

Processo nº 5008837-49.2022.8.24.0064

Patricia Klock

Departamento de Tr Nsito do Estado de SA...

Advogado: Luiz Fernando Curcio

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 25/11/2024 08:48

Exibir Processo

Processo nº 5045920-46.2023.8.24.0038

Alvair Disner

Departamento Estadual de Tr Nsito - Detr...

Advogado: Marcio Luiz Fogaca Vicari

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 05/11/2024 13:30

Exibir Processo

Processo nº 5003459-57.2020.8.24.0008

Pedro Ervino Zimmermann

Municipio de Blumenau

Advogado: Marlon Carabaca

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 12/11/2024 19:59

Exibir Processo