22/11/2024 11:23

Baixa Definitiva
22/11/2024 08:09

Transitado em Julgado
22/11/2024 07:12

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS203 -> SOOFP
22/11/2024 07:10

Transitado em Julgado
22/11/2024 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156
29/10/2024 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
29/10/2024 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
29/10/2024 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
29/10/2024 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
29/10/2024 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
29/10/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/10/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/10/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/10/2024 17:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/10/2024 16:35

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
14/10/2024 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/10/2024 Data da sessão: 29/10/2024 14:00
14/10/2024 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.

Sr.

Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 29/10/2024.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 29/10/2024 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5009125-94.2022.8.24.0064/SC (Pauta: 653) RELATOR: Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça RECORRENTE: ROSA MARIA DE CASTRO REIS (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRE PINTO DE OLIVEIRA FILHO (DPE) RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): JOÃO PAULO DE SOUZA CARNEIRO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): FELIPE BARRETO DE MELO PROCURADOR(A): ROSÂNGELA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA MELLO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PERITO: LUCIANO DE MELLO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de outubro de 2024.

Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente
11/10/2024 12:29

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/10/2024
11/10/2024 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
11/10/2024 12:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 29/10/2024 14:00 Sequencial: 653
27/08/2024 11:19

Conclusos para decisão
27/08/2024 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
05/08/2024 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
05/08/2024 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
05/08/2024 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
05/08/2024 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
05/08/2024 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
05/08/2024 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSA MARIA DE CASTRO REIS. Justiça gratuita: Deferida.
05/08/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2024 15:26

Decisão interlocutória
30/07/2024 11:22

Conclusos para decisão com Petição
30/07/2024 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
30/07/2024 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
30/07/2024 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2024 08:47

Despacho
26/07/2024 18:43

Conclusos para despacho
26/07/2024 12:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 129
27/06/2024 12:52

Expedição de ofício - 1 carta
27/06/2024 07:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
27/06/2024 07:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
26/06/2024 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2024 19:01

Despacho
25/06/2024 15:57

Conclusos para despacho
24/06/2024 21:38

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 121
16/05/2024 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
15/05/2024 11:33

Expedição de ofício - 1 carta
15/05/2024 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
15/05/2024 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
14/05/2024 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2024 20:13

Despacho
14/05/2024 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
13/05/2024 17:58

Conclusos para decisão com Petição
13/05/2024 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
13/05/2024 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
13/05/2024 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
13/05/2024 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
13/05/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2024 13:27

Despacho
25/03/2024 14:38

Conclusos para decisão
25/03/2024 13:26

Juntada de Certidão
25/03/2024 13:19

Juntada - Guia Cancelada - ROSA MARIA DE CASTRO REIS - Guia 7027851 - R$ 0,00
25/03/2024 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSA MARIA DE CASTRO REIS. Justiça gratuita: Requerida.
22/03/2024 16:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS203
02/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
06/02/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
11/01/2024 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
11/01/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/12/2023 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
15/12/2023 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 95. Justiça gratuita: Deferida Guia: 7027851 Situação: Baixado.
15/12/2023 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
15/12/2023 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
14/12/2023 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 18:00

Julgado improcedente o pedido
24/11/2023 15:19

Juntada de peças digitalizadas
01/11/2023 13:40

Conclusos para julgamento
30/10/2023 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
30/10/2023 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
26/10/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
26/10/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
25/10/2023 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
24/10/2023 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
23/10/2023 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
20/10/2023 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 22:28

Juntada de Petição
24/09/2023 21:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
21/09/2023 20:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 69 Data do cumprimento: 21/09/2023
21/09/2023 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
20/09/2023 19:53

Juntada de Petição
30/08/2023 12:43

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 62
26/08/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
11/08/2023 18:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69 Oficial: LUCIANA KAPPLER
11/08/2023 18:06

Expedição de Mandado - Prioridade - SOOCEMAN
11/08/2023 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSA MARIA DE CASTRO REIS. Justiça gratuita: Deferida.
11/08/2023 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
11/08/2023 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
07/08/2023 10:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 59
07/08/2023 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
04/08/2023 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
03/08/2023 17:59

Expedição de ofício - 1 carta
03/08/2023 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
03/08/2023 17:49

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARISA DOS SANTOS FEITEN - EXCLUÍDA
02/08/2023 16:20

Despacho
26/07/2023 17:31

Conclusos para despacho
14/06/2023 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
14/06/2023 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
13/06/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023 10:18

Decisão interlocutória
17/02/2023 14:51

Conclusos para despacho
16/02/2023 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
16/02/2023 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
16/02/2023 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
16/02/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 02:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
17/01/2023 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
17/01/2023 20:02

Juntada de Petição
17/01/2023 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
17/01/2023 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
17/01/2023 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2023 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2022 14:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 34
25/11/2022 19:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
25/11/2022 10:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
21/11/2022 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
17/11/2022 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2022 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
17/11/2022 09:07

Despacho
24/08/2022 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
24/08/2022 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
23/08/2022 18:40

Conclusos para despacho
23/08/2022 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
17/08/2022 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
16/08/2022 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2022 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2022 18:14

Juntada de peças digitalizadas
16/08/2022 17:06

Decisão interlocutória
02/06/2022 14:11

Conclusos para despacho
01/06/2022 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
01/06/2022 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
31/05/2022 13:46

Juntada de Petição
30/05/2022 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
30/05/2022 17:24

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
26/05/2022 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
26/05/2022 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2022 14:00

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
26/05/2022 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
19/05/2022 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2022 14:00

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
10/05/2022 19:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/05/2022 09:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/05/2022 09:50

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
10/05/2022 07:41

Despacho
07/05/2022 11:05

Conclusos para decisão
07/05/2022 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSA MARIA DE CASTRO REIS. Justiça gratuita: Requerida.
07/05/2022 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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